Cessação de emprego
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
... ARTIGO 4 ... Negar ou obstar emprego em empresa privada ... § 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo ... II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, ... II – até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... aquêle reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades ... Contagem de prazo ... ARTIGO 16 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ção, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência ... ARTIGO 25 ... A ... âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, a sua admissão em emprego ou a percepção de renda de qualquer natureza elencada no inciso VI do ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... A jornada de trabalho e o salário pago anteriormente serão restabelecidos no prazo de dois dias corridos, contado: ... I – da cessação do estado de calamidade pública; ... II – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e redução pactuado; ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – até doze meses após a cessação das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art ... a) casamento; ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de estabelecimento civil ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a ... 51 desta Lei; ... VIII – cessação das atividades empresariais mais de 2 (dois) anos antes do pedido de ...
- Cessação do contrato de emprego
- Cessação do contrato de emprego
- A nova cessação do contrato de emprego (the new termination of the employment contract)
- Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
- Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
- A cessação do contrato de emprego e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na reforma trabalhista brasileira de 2017
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... o) o ... II - até doze meses após a cessação das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego ... ARTIGO 26 ... Considera-se egresso para os efeitos desta ... CAPÍTULO II Da cessação da periculosidade ... ARTIGO 175 ... A cessação da ...
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Em vigor
Código Penal
... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou ... enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ítica Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas ... #Incluído pela ... ção, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... emprego de embalagens ou reembalagens especiais, que, sem prejuízo da pureza e ... , ou este deixe de funcionar, perdurará por um ano, a contar da cessação, a responsabilidade do profissional técnico pelos atos até então ...
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Em vigor
Lei No 4.090, de 13 de Julhio de 1962. Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.
... , entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e ... II - na cessação da relação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9011, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 1 da Lei 4.090, de 13 de Julho de 1962.
... , entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e ... II - na cessação da relação de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 94 ... A cessação" das operações das Sociedades Seguradoras poderá ser: ... a) volunt\xC3" ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... cessação do estado de calamidade pública; ... II – data estabelecida como termo de encerramento do período de redução pactuado; ou ... III – data de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais