cessão de crédito doutrina
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... familiar, abrangendo produção, crédito, seguro, fomento e inclusão produtiva, ... CAPÍTULO VI ... DA REQUISIÇÃO E DA CESSÃO DE SERVIDORES ... Art. 56. O disposto no art. 2º ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE NATUREZA ORIGINÁRIA E AUTÔNOMA, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE TER HAVIDO SUPERVENIENTE...
... BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO" ... À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. \xC2" ... cessão ... a abalizada doutrina ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... § 4º Na hipótese da cessão de que trata o § 3º: ... I - será mantida a ...
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Acórdãos nº 1000755-53.2018.8.26.0300 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Cessão de crédito. Sentença de ... Doutrina. Documentos que comprovam a ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DO DIREITO DE O FISCO CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO INICIAL. ARTIGO 173, I, DO ... O contribuinte (também denominado, na doutrina, de sujeito passivo direto, devedor direto ou ... quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, no que diz respeito às ...
- Acórdão nº REsp 1153702 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1106875-46.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Doutrina. Cessão de crédito operada entre a ...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção tributária principal, assentando a doutrina que: "Qualquer pessoa colocada por lei na ... ário eleger o sujeito passivo de seu crédito tributário, observadas as normas referentes ao ... , como serviço executado mediante cessão de mão-de-obra, a "empreitada de mão-de obra" ...
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Acórdão nº 2011/0025428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... favoráveis e contrários tanto na doutrina quanto nos tribunais de segunda instância, não ... dos valores resultantes dos direitos de crédito oriundos do contrato de cessão fiduciária de ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA ... ário eleger o sujeito passivo de seu crédito tributário, observadas as normas referentes ao ... 21. A doutrina do tema afirma que: "Relativamente aos contratos ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA ... ário eleger o sujeito passivo de seu crédito tributário, observadas as normas referentes ao ... 21. A doutrina do tema afirma que: "Relativamente aos contratos ...
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Acórdão Nº 0323467-79.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... por isso que a doutrina, de forma unssona, afirma que no contrato de ...
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Acórdão Nº 0313076-94.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... por isso que a doutrina, de forma unssona, afirma que no contrato de ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM ... e informando a existência de cessão de crédito oriundo destes autos entre a parte exequente e a ... 7. A doutrina do tema assenta: ... "A formação do ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, ... 3. Consoante a melhor doutrina, a apelação é o recurso cabível contra toda e ... a escritura pública de cessão de crédito de fl. 419⁄420 e 421⁄423, considerando a ...
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Relatório e Voto com número 5142995-68.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... ção do imóvel em questão; quando da cessão de ... direitos e transferência do referido ... , 60 (sessenta) parcelas passaram a ser crédito do BANCO SAFRA S/A, ... mas 40 (quarenta) ... Consoante a doutrina, na cessão de crédito (contrato acessório), as ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ...
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Da impossibilidade da cessão de crédito na Justiça do Trabalho: aspectos processuais e materiais
O artigo enfrenta as questões materiais e processuais que envolvem o controvertido tema da cessão do crédito no âmbito da Justiça do Trabalho. A discussão revela-se atual, na medida em que o E. STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade da cessão do direito creditório alterar a natureza alimentar do precatório(1). O presente estudo é desenvolvido mediante análise...
@1. Introdução ... O tema da cessão de créditos trabalhistas sempre foi controvertido na doutrina e nos Tribunais, ganhando especial destaque na atual crise econômica em que aumento do desemprego leva muitas vezes os reclamantes a cederem para ... -
Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de ...
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Acórdão Nº 0009024-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... INADIMPLIDA. CESSÃO DO CRÉDITO PELO CONDOMÍNIO ... EXEQUENTE APÓS ... RECURSO ... “Reconhece a doutrina civilista que a cessão de direito transfere ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... fixação da política, estratégia e a doutrina militares, bem como na elaboração e ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... , nas mesmas condições do caput", a cessão de servidores ou empregados de órgãos e ...
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Acórdãos nº 0002432-24.2010.8.26.0169 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Doutrina. Cessão de crédito. Banco que é ...
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Acórdão nº 1.0024.14.068531-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO - TEMPESTIVIDADE.- A sucessão prevista no art. 778, § 1º, do NCPC independe de consentimento do executado.- Em que pese a legislação processual não estabelecer prazo para a substituição processual, o...
... No tocante cesso de crdito a doutrina do ilustre professor Flvio Tartuce esclarece:A ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... inválido o negócio ou inexistente o crédito pleiteado pelo autor, deixando a exceção como ... (a qual recebeu muito mais atenção da doutrina nas últimas décadas) ... Nada impede, ... éria de transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida), como nas ...