cesta alimentaçao previ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA DE 40% DO FGTS. PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO PELO EMPREGADO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelo Reclamante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE...

I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Evidenciada a ausência de prejuízo, deixa-se de pronunciar eventual nulidade suscitada. Inteligência do artigo 794 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS Patrocinadora e entidade de previdência fechada são solidariamente responsáveis...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente artigo versa no campo da previdência social, especialmente da previdência privada. Para tanto, emprega-se o método dedutivo, apresentando-se a entidade fechada do caso sob estudo, a PREVI, e o benefício por ela concedido aos empregados da ativa, o auxílio cesta alimentação, a fim de repor suas energias e propiciar melhores condições na execução dos serviços. Ao mesmo tempo, este estudo

Ementa: Recurso Especial Em Apelação Cível. Cesta Alimentação. Previ. Inativos. Sentença de Procedência Mantida por Esta Corte. Determinação Da Terceira VICE-PRESIDÊNCIA de Retorno Dos Autos a Esta Câmara para Fins Do Art. 1.030, Inc. Ii, Do Cpc/15. Tema N.º 540, Objeto Do Resp N.º 1207071/rj. Verba de Natureza Indenizatória. Vedação À Inclusão Do Auxílio Cesta Alimentação Nos Proventos de...

Ementa: Apelação Cível. Juízo de Retratação. Auxílio Cesta Alimentação. Previ. Sentença Procedente. Acórdão Confirmatório Desta E. 19ª Câmara Cível. Interposição de Recursos Extraordinário e Especial Pelo Demandado. Retorno Dos Autos Da 3ª Vice-Presidência Deste Sodalício para O Exercício Da Retratação Do Art. 1.040, Ii, Do Ncpc. Paradigma Da Matéria Tratada No Tema Nº 540 Do Stj. Através Do...

Ementa: Apelação Cível. Juízo de Retratação. Auxílio Cesta Alimentação. Previ. Sentença Improcedente. Acórdão Desta E. 19ª Câmara Cível Dando Provimento Ao Apelo Dos Autores a Fim de Julgar Procedente O Pleito Autoral. Interposição de Recursos Extraordinário e Especial Pela Previ. Retorno Dos Autos Da 3ª Vice-Presidência Deste Sodalício para O Exercício Da Retratação Do Art. 1.040, Ii, Do Ncpc....

RECURSO DE REVISTA DA PREVI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre a questão suscitada nos embargos de declaração, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Intactos, por conseguinte, os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não...

Ementa: e M e N T A: Agravo Inominado. Art. 557 Do C.P.C./1973. Cobrança. Auxílio Cesta Alimentação. Previ. Aposentados Do Banco Do Brasil. Procedência. Apelação que Teve O Seu Seguimento Negado por R. Decisão Monocrática Deste Relator. I - Processo Devolvido a Esta Colenda Câmara Pela Egrégia Terceira Vice-Presidência, Com Base No Artigo 1.030, Inciso Ii, por Se Tratar de Matéria Repetitiva No Âm

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão relativa à solicitação do benefício perante a entidade de previdência privada quando da aposentadoria espontânea do reclamante foi expressamente analisada na decisão recorrida que entendeu que tal fato não constituiria prova de que o autor teria tomado a iniciativa pelo rompimento do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). LITISPENDÊNCIA AJUDA-ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 108/2001. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 030979

AÇÃO DE COBRANÇA - PREVI - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - BANCO EMPREGADOR E PATROCINADOR DO FUNDO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA -

Ementa: Apelação Cível. Recurso Repetitivo. Ação de Cobrança. Caixa de Previdência Do Banco Do Brasil. Previ. CESTA-ALIMENTAÇÃO. Extensão Do Benefício Aos Funcionários Inativos. Matéria Pacificada No Stj. Retratação. Erro Material. Provimento Do Recurso Autoral Ao Invés de Desprovimento. Contradição. Provimento Dos Embargos de Declaração. Orientação Do Stj Que, No Julgamento de Recurso Repetitivo,

Ementa: Apelação Cível. Recurso Repetitivo. Ação de Cobrança. Caixa de Previdência Do Banco Do Brasil. Previ. CESTA-ALIMENTAÇÃO. Extensão Do Benefício Aos Funcionários Inativos. Matéria Pacificada No Stj. Recurso Especial Representativo de Controvérsia (art. 543 - C Do Cpc de 1973). Tema N.º 540, Objeto Do Resp N.º 1207071/rj. Verba de Natureza Indenizatória. Vedação a Inclusão Do Auxílio Cesta...

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Recurso Repetitivo. Ação de Cobrança. Caixa de Previdência Do Banco Do Brasil. Previ. CESTA-ALIMENTAÇÃO. Extensão Do Benefício Aos Funcionários Inativos. Matéria Pacificada No Stj. Recurso Especial Representativo de Controvérsia (art. 543 - C Do Cpc de 1973). Tema N.º 540, Objeto Do Resp N.º 1207071/rj. Vedação a Inclusão Do Auxílio Cesta Alimentação

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, POSTERIORMENTE REVOGADA. LIQUIDAÇÃO DOS PREJUÍZOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. 1. Tratando-se de competência territorial, a qual é relativa, não pode ser declinada de ofício pelo juiz, sendo nesse sentido o teor do verbete nº 33 da súmula de jurisprudência do STJ. Ausente arguição da incompetência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC, tal como já reconhecido em decisão anterior, de modo que não merecem acolhimento os embargos de declaração, opostos...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. PRETENSÃO DE SERVIDOR INATIVO VINCULADO À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) DE PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO CESTA- ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 680, DO STF. NECESSIDADE DE CRITÉRIO QUE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. VERBA HONORÁRIA DEVIDA À PARTE RÉ. FRACIONAMENTO CONFORME A QUANTIDADE DE REPRESENTADOS. 1. Inexistindo os pressupostos previstos no art. 1.022 do CPC não merecem acolhimento os

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. DEVIDO APENAS A FUNCIONÁRIOS ATIVOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada. Previ. Auxílio CESTA-ALIMENTAÇÃO. Artigo 1040, Ii, Do Cpc. 1) O Primitivo Acórdão Deste Colegiado Veiculou Entendimento No Sentido de que O Auxílio cesta-alimentação, por Ter Sido Concedido a Todos Os Empregados Do Banco Do Brasil, Indiscriminadamente, Caracteriza Espécie de Complementação de Vencimentos, Ostentando Caráter Remuneratório. 2) Todavia,...

Ementa: Ementa. Recurso Especial e Extraordinário. Retorno Dos Autos Determinado Pela 3ª VICE-PRESIDÊNCIA a Fim de que Se Examine a Oportunidade Do Exercício Da Retratação. Embargos de Declaração Em Agravo Interno Em Apelação Cível. Previdência Privada. Caixa de Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil (previ). Auxílio CESTA-ALIMENTAÇÃO Em Complementação de Aposentadoria. Impossibilidade...

Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada. Previ. Auxílio CESTA-ALIMENTAÇÃO. Artigo 1040, Ii, Do Cpc. 1) O Primitivo Acórdão Deste Colegiado Veiculou Entendimento No Sentido de que O Auxílio cesta-alimentação, por Ter Sido Concedido a Todos Os Empregados Do Banco Do Brasil, Indiscriminadamente, Caracteriza Espécie de Complementação de Vencimentos, Ostentando Caráter Remuneratório. 2) Todavia,...

"AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVI. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. Cobrança ajuizada pelos apelados, funcionários aposentados do Banco do Brasil S/A, pleiteando o pagamento do denominado auxílio cesta-alimentação, além dos respectivos atrasados, desde a implantação do benefício aos funcionários ativos, sob o argumento de que se trata de verba de natureza alimentar e que o pagamento aos ativos...

Ementa: Embargos de declaração no agravo interno na apelação cível. PREVI. Auxílio cesta-alimentação. Agravante que se insurge contra Acórdão que, em juízo de adequação na forma do art. 1040 II CPC/15, confirmou sentença proferida nos termos do art. 285-A CPC/73 em favor da ré na origem. Triangulada a relação processual a partir da citação da apelada, em caso de reversão da improcedência, é...

Ementa: Apelação Cível. Recurso Repetitivo. Ação de Cobrança. Caixa de Previdência Do Banco Do Brasil. Previ. CESTA-ALIMENTAÇÃO. Extensão Do Benefício Aos Funcionários Inativos. Matéria Pacificada No Stj. Recurso Especial Representativo de Controvérsia (art. 543 - C Do Cpc de 1973). Tema N.º 540, Objeto Do Resp N.º 1207071/rj. Verba de Natureza Indenizatória. Vedação a Inclusão Do Auxílio Cesta...