Ceuta e Melilha
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Espécies tributárias no direito comparado Brasil – Espanha
Muito além da contemplação dos aspectos legais que caracterizam o instituto basilar do Direito Tributário, a sua perfeita compreensão exige uma análise crítica sobre os fundamentos e a forma como encontra-se configurado no sistema jurídico de determinado país. Neste contexto, a análise comparada mostra-se especialmente interessante, sobretudo enquanto agente relativizador de paradigmas. O...
... haverá referência aos regimes das Ilhas Baleares e Canárias, Ceuta, Melilha, Madri e Barcelona, em virtude das suas respectivas ...