chamamento ao processo e denunciação a lide

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 6. COMPLEMENTAÇÃO DE...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE OCORRIDO NO SISTEMA METROVIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes

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Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREPOSIÇÃO DA EQUIPE MÉDICA RESPONSÁVEL PELO PARTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA CLÍNICA RÉ ÀS MÉDICAS ADMITIDA NA ORIGEM. CONVERSÃO PELO TRIBUNAL EM CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DESABAMENTO OCORRIDO EM OBRA DA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 04 DO METRÔ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A SEGURADORA E A AGRAVANTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INADMISSIBILIDADE - REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LC Nº 110/2001 - QUITAÇÃO. EFICÁCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. Conforme consignado pelo Regional, não há pedido de denunciação à lide ou chamamento ao processo, e a inclusão da APAP no polo passivo decorreu da existência de fraude na contratação pela primeira reclamada e da subvenção da segunda no pagamento de salários da reclamante. INÉPCIA DA INICIAL....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS/ESTÉTICOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. Tratando-se de pedido de chamamento ao processo, mas diante da fundamentação baseada em denunciação da lide é cabível a conversão do pedido pelo juiz diante do princípio da fungibilidade, bem como diante da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS/ESTÉTICOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. Tratando-se de pedido de chamamento ao processo, mas diante da fundamentação baseada em denunciação da lide é cabível a conversão do pedido pelo juiz diante do princípio da fungibilidade, bem como diante da...

• Revista Bonijuris

Objetiva-se analisar o tema da intervenção de terceiros nas ações coletivas, verificando a compatibilidade ou não de cada forma de intervenção: oposição; nomeação à autoria; denunciação à lide; chamamento ao processo, assistência e amicus curiae. Ao examinar o chamamento ao processo, será apresentado um trabalho sobre o litisconsórcio. Serão explicadas, também, as espécies de assistência e o...

CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A parte autora é titular do direito de escolha contra quem irá direcionar a ação, assumindo os riscos de tal decisão. O instituto requer a anuência da parte autora para ser consolidado.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NÃO AFETAÇÃO AO TEMA N.º 952 DA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ¿CHAMAMENTO AO PROCESSO¿. DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM DEMANDA CONSUMERISTA. VEDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. GRUPO ECONÔMICO. DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE. ESTABILIDADE DE MEBRO DA CIPA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE TÉCNICA.A ação de cobrança que tem no polo passivo a parte devedora do acordo extrajudicial inadimplido não é alcançada pelo fenômeno processual de ilegitimidade passiva. O cerceamento de defesa pelo não chamamento ao processo ou denunciação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - A alegação da Reclamada está desfundamentada, uma vez que não apontou qualquer violação legal. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. A argüição fundada em contrato firmado entre pessoas jurídicas torna incabível o respectivo acolhimento (CF, art. 114). O aresto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Não é compatível com o processo de execução fiscal a denunciação da lide ou o chamamento ao processo. Recurso desprovido. 

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - CONVERSÃO EM DENUNCIAÇÃO Á LIDE - POSSIBILIDADE - FUNGIBILIDADE ENTRE AS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Faz...