chancelaria brasileira
-
Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... composto da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria ... ARTIGO 3 ... administrativa necessrios ao desenvolvimento da poltica externa brasileira ... ARTIGO 5 ... Aos servidores integrantes da Carreira de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei no 5.645, de ...
-
DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... Carreira de Diplomata e da categoria funcional de Oficial de Chancelaria ... Art. 3º - Aos funcionários da Carreira de Diplomata ... de Missão Diplomática permanente é a mais alta autoridade brasileira no país junto a cujo Governo está acreditado ... Art. 58. - Os ...
-
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais significativa ruptura, a partir da eleição de Jair Bolsonaro e a chancelaria de Ernesto Araújo. Este artigo, em diálogo com o histórico de produções acerca da Política Externa Brasileira, pretende demonstrar como esta ... -
Irã pede explicações ao brasil sobre apoio aos eua
A Chancelaria iraniana pediu explicaes diplomacia brasileira, no domingo, sobre o ...
-
Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur ... Art. 18. Os Anexos ... Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria ... Art. 60. Os Anexos I e II à Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... III - à Classe B, contar o Oficial de Chancelaria da Classe A, no mínimo, 6 (seis) anos de efetivo exercício na Carreira de Oficial de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Atualização de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... Carreira de Diplomata, e da Categorial Funcional de Oficial de Chancelaria ... Art. 3º Aos funcionários da carreira de Diplomata do ... de Missão Diplomática permanente é a mais alta autoridade brasileira no país junto a cujo Governo está acreditado ... Art. 44. Os ...
-
Brasil monitorado
... grampeiam até Dilma, vale recordar que o antigo prédio da chancelaria" da embaixada brasileira em Washington foi arrombado e invadido, e teve pap\xC3" ...
- nº 1997.01.00.008837-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 1999
-
nº 90.03.045245-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28 de Abril de 1993
TRIBUTARIO. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. AUTORIDADE COATORA. CONSTITUCIONALIDADE. ISENÇÃO. ACORDO INTERNACIONAL. I - O ARTIGO 5, INCISO V, LETRA 'C', DO DECRETO-LEI N. 2404/87, COM A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI N. 2414/88, AO DETERMINAR QUE O PEDIDO DE ISENÇÃO DO AFRMM SEJA ENCAMINHADO ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E NÃO AQUELE MINISTERIO, NÃO ALTEROU A...
-
nº 91.03.006461-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16 de Diciembre de 1992
TRIBUTARIO. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. RECEPÇÃO DO TRIBUTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BASE DE CALCULO. ISENÇÃO DECORRENTE DE ACORDO INTERNACIONAL. I . E INDISCUTIVEL A INCLUSÃO DO AFRMM ENTRE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO, EM FACE DA DEFINIÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI NR. 2404/87. E, PORTANTO, INCABIVEL A DISCUSSÃO...
-
nº 92.03.066481-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10 de Marzo de 1993
TRIBUTARIO. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. AUTORIDADE IMPETRADA. LEGITIMIDADE. RECEPÇÃO DO TRIBUTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BASE DE CALCULO. ISENÇÃO DECORRENTE DE ACORDO INTERNACIONAL. I. O DELEGADO REGIONAL DA EXTINTA SUNAMAN TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, VEZ QUE E A AUTORIDADE RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO E O CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DO...
-
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Art. 18. Os Anexos VI, ... Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria Art. 60. Os Anexos I e II da Lei nº ...
-
Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como tratar dos assuntos relativos à política imigratória brasileira de àmbito internacional ... Art. 9º O Departamento de Assuntos ... Art. 41. Além dos Oficiais de Chancelaria criados por esta Lei (Anexo I), poderá o Ministério das Relações ...
-
História Mundial
... ção Liberal do Porto, de grande repercussão para a História brasileira. Em 1822 temos a primeira constituição portuguesa, sucedida por outra em ... (3) No pós-Segunda Guerra, a chancelaria brasileira deu apoio explícito à criação da Organização dos Estados ...
-
O barão do Rio Branco e os pilares da diplomacia brasileira moderna
... 86) ... 1. O Mundo em que Rio Branco Atuou à Frente da Chancelaria ... José Maria da Silva Paranhos Júnior iniciou sua longa carreira como Cônsul em Liverpool 4 , 1876, onde permaneceu vários anos. A ...
-
Chileno Boric, um rock Star na Cúpula das Américas, faz cobranças a Bolsonaro
... Apresentamos oagrmente esperamos resposta por parte da Chancelaria brasileira, o que corresponde. Se conversamos (com representantes do ...
-
Russo acusado de espionagem contava com rede de apoio no brasil, aponta investigação
... Em junho de 2022, Cherkasov foi condenado pela Justia brasileira a 15 anos de priso por uso de documentos falsos em vrias ocasies. No ms ... " por parte da diplomacia do Kremlin, mas a resposta da Chancelaria brasileira, segundo a pasta, foi que nada poderia ser feito pelo governo ...
-
Autores
COMO PASSAR NA DIPLOMACIA E CHANCELARIA VI ... à Carreira de Diplomata desde 2010. Publica sobre política a brasileira e política internacional em periódicos acadêmicos e veículos de ...
-
Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do ... o tema de assistência consular a um patamar mais alto na chancelaria brasileira em nível político, permitindo aos titulares se relacionar com ... -
A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... viabilizada em matéria de política externa até o ocaso do Império, seria um elemento importante na reorientação das prioridades da chancelaria brasileira ... A Proclamação da República não foi uma surpresa para a vida nacional; era fato inescapável como reconhecia o próprio ...
-
Empenho da casa rosada com sucesso da liderança do brasil
... ) argentino, Federico Pinedo, conversou com O GLOBO na Chancelaria em Buenos Aires sobre o envolvimento do pas no G20 de Lula, seu ... Qual a predisposio do governo de Milei em relao presidncia brasileira do G20 e sua agendaTransmitimos Chancelaria brasileira um compromisso ...
-
Ao lado de macron, lula critica veto de maduro à opositora na venezuela
... governo Maduro.Ontem, ao lado de Macron " que elogiou a mediao brasileira na crise poltica do pas vizinho ", o presidente voltou a criticar o veto ... , o que levou o governo venezuelano a responder diretamente Chancelaria brasileira. Naquele momento, Lula foi poupado, o que sugeria que poderia ...
-
(15/8/1849) Amaro Cavalcanti
... nos acontecimentos, apresentando-se, nos seus ofícios à Chancelaria brasileira, como mentor intelectual e financiador do golpe” ...