chantagem sexual
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Matthew McConaughey fala sobre chantagem sexual que sofreu na adolescência: 'isso não estava certo'
Após revelar ter sido molestado durante a adolescência em sua autobiografia "Greenlights", o ator Matthew McConaughey contou detalhes de conversas que teve com o pai sobre intimidade sexual ao podcast "The conversation: about the men", da britânica A...
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Matthew McConaughey fala sobre chantagem sexual que sofreu na adolescência: 'isso não estava certo'
Após revelar ter sido molestado durante a adolescência em sua autobiografia "Greenlights", o ator Matthew McConaughey contou detalhes de conversas que teve com o pai sobre intimidade sexual ao podcast "The conversation: about the men", da britânica A...
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Matthew McConaughey fala sobre chantagem sexual que sofreu na adolescência: 'isso não estava certo'
Após revelar ter sido molestado durante a adolescência em sua autobiografia "Greenlights", o ator Matthew McConaughey contou detalhes de conversas que teve com o pai sobre intimidade sexual ao podcast "The conversation: about the men", da britânica A...
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Em vigor
Código Penal
... V - nos crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o adolescente, previstos ... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 98, inciso VII, se o crime fôr de natureza sexual" em detrimento de filho, tutelado ou curatelado ... Prazo para renova\xC3" ... 242, § 2º, ns. V e VI ,e § 3º ... Chantagem ... ARTIGO 245 ... Obter ou tentar obter de alguém, para si ou ...
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Lei nº 13.772 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.
... ões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à ...
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Assédio Moral
... , uma Convenção no direito internacional sobre assédio moral e sexual. Em 21 de junho de 2019, todavia, foi adotada a primeira Convenção para ... Em geral, o assédio sexual com chantagem é individual e o assédio sexual sem chantagem é ambiental ou coletivo, ...
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Acordao N° 1725289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia/df (suscitante). Segunda vara criminal de samambaia/df (suscitado). Crime contra criança e adolescente. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante. 1. A...
... a constranger as vítimas, mediante violência psicológica e sexual, ... a fim de que elas tirassem e encaminhassem fotografias de nudez ... crime contra criança ou adolescente ("pornografia infantil e chantagem", com ... conotação sexual) , a competência para processar eventual ... -
Assédio Sexual: Questões Conceituais
... tem classificado o assédio sexual em duas espécies, com características diferenciais bem marcantes, que são o "assédio sexual por chantagem" e o "assédio sexual por intimidação" 17 ... A primeira forma tem como pressuposto necessário o abuso de autoridade, referindo-se à exigência ...
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Acórdão Nº 5003657-85.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... a vítima, mediante graves ameaças de divulgar o vídeo do ato sexual, exigindo-lhe a vantagem indevida no valor de R$ 3.500,00. Diante ... ENVIO QUE SE DÁ NO DECORRER DAS CONVERSAS EM QUE FAZ CHANTAGEM E EXIGE VANTAGEM INDEVIDA PARA NÃO DIVULGAR IMAGENS DO ATO SEXUAL QUE ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... possibilidade é remota e restrita a casos específicos (como chantagem do empregado contra o empregador por saber de algum segredo pessoal seu) ... @2. Assédio sexual e assédio moral: diferenciação ... O assédio moral não se confunde ...
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Assédio sexual no direito brasileiro
... Previa apenas o assédio sexual por chantagem, ficando à margem da lei a proteção contra o assédio sexual ambiental que torna o ambiente hostil e nocivo, independente da posição de quem o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... sexual comercial, produção de pornograia ou atuações pornográicas; ... A doutrina distingue, por essas razões, o assédio sexual por chantagem do assédio sexual por intimidação ... Do assédio sexual por chantagem ...
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Decisão monocrática Nº 44297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... Cremesp afasta superintendente jurídico acusado de chantagem”, sob pena de pagamento de multa diária ... Alega que o fato ... Advogados do Brasil (OAB), no início do ano, por alegada chantagem sexual e pela suspeita de direcionamento de licitações em favor de sua mulher e ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... A definição da OIT contempla tanto o assédio sexual por chantagem quanto o assédio ambiental. A reiteração da conduta não é imprescindível para ficar caracterizado o assédio sexual, que pode exteriorizar-se ...
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Assédio sexual no direito estrangeiro
... A lei penal espanhola pune tanto o assédio sexual ambiental quanto o assédio por chantagem ou vertical, neste caso punido com pena mais rigorosa. Igual punição ocorrerá quando a vítima estiver vulnerável em razão da idade, enfermidade ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... de assédio moral ou sexual 38 e trabalho degradante 39 -, e se a experiência jurídica confirma a ... A doutrina distingue o assédio sexual por chantagem do assédio sexual por intimidação. Do assédio sexual por chantagem ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... Ademais, é possível um empregado fazer chantagem sexual contra sua gerente, obrigando-a a relações carnais, para manter o sigilo de segredo pessoal ou proissional a que teve acesso. O assédio ...
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A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... cuidados para que não ocorram cyberbullying ou sextortion (chantagem sexual), enfim, fornecendo-se elementos para uma educação digital ...
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Decisão monocrática Nº 44297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... Cremesp afasta superintendente jurídico acusado de chantagem”, sob pena de pagamento de multa diária ... Alega que o fato ... Advogados do Brasil (OAB), no início do ano, por alegada chantagem sexual e pela suspeita de direcionamento de licitações em favor de sua mulher e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Divisão sexual do ... que o conceito trabalhista, que se divide em assédio sexual por chantagem e assédio sexual ambiental ou por intimidação. Assim, na lacuna da lei, ...
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Tipos de assédio sexual
3. Tipos de assédio sexual ... Existem basicamente dois tipos de assédio sexual: por chantagem, que está relacionado à posição funcional dos assediadores, e por intimação ou ambiental, que pode ser praticado por quaisquer pessoas, ...
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Responsabilidade civil e bens digitais
... , os cuidados para que não ocorram cyberbullying ou sextortion (chantagem sexual), enfim, fornecendo-se elementos para uma educação digital ...
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Inversão do ônus da prova de assédio sexual como garantia de acesso à Justiça
Adriana Manta: Assédio sexual e inversão do ônus da prova
... Distinguem-se, em doutrina, dois tipos de assédio sexual: assédio por chantagem e por assédio por intimidação. Assédio sexual por chantagem é o que ocorre quando há a exigência de uma conduta sexual, em troca benefícios ...