cheque competente execucao foro

17932 resultados para cheque competente execucao foro

  • Contratos administrativos
    ... créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para ... B) duplicata . C) cheque . D) conhecimento de ato . E) nota de empenho ...
  • Da Execução por Quantia Certa
    ...No caso, como se cuida de registro competente de certidão de que a execução foi admitida .... Execução no foro de situação dos bens ou do domicílio do ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
  • Acordao N° 1435244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022

    Conflito negativo de competência. Demanda fundada em direito pessoal. Competência territorial relativa. Escolha aleatória de foro. Declínio de ofício. Possibilidade. Em que pese a orientação segundo a qual a competência relativa não pode ser declarada de ofício (súmula 33 do c. Stj), excepciona-se a regra na hipótese de escolha aleatória e injustificada de foro pela parte, sob pena de violação às

    ...ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. DECLÍNIO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Em que ...decisão: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. MAIORIA, de. acordo com a ...processamento de execução forçada de cheque é definido pelo local do pagamento indicado ao ...
  • Acordao N° 1434390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022

    Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação monitória. Exceçao de incompetência. Julgada e acolhida. Demanda estabilizada. Conflito de competência não acolhido. 1. O acolhimento de exceção de incompetência em sede de embargos à monitória gera estabilização da demanda, tornando inviável o reexame da competência em sede de conflito de competência. A rediscussão da matéria...

    ...ória amparada em título prescrito é do foro do domicílio da requerida, tendo em vista a ... que o foro do local de pagamento é o competente para a ação de cobrança de cheque. nos termos ...
  • Decisão Monocrática N° 07097521720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANÇA EIRELI contra a decisão de ID 119650720 (de origem), proferida em execução de título extrajudicial proposta em face de ROSEMEIRE LEMES CAMPOS, que declinou de sua competência para o juízo da Vara Cível do Gama. Afirma, em suma, que o negócio jurídico foi celebrado em Brasília; que não há relação de consumo na...

    ... hipótese, em que se discute o juízo competente para processar e julgar a ação, a conclusão da ... CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IRRELEVÂNCIA DE ...DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Decisão Monocrática N° 07277811820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANÇA EIRELI contra a decisão de ID 132397556 (autos de origem), proferida em execução de título extrajudicial proposta em face de VICTOR BRUNO ANDRADE DA COSTA, que declinou de sua competência para o juízo de uma das Varas Cíveis do Núcleo Bandeirante. Afirma, em suma, que o negócio jurídico foi celebrado em Brasília;...

    ... hipótese, em que se discute o juízo competente para processar e julgar a ação, a conclusão da ... CHEQUE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IRRELEVÂNCIA DE ...DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acordao N° 1434382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022

    Conflito negativo de competência. Demanda fundada em direito pessoal. Competência territorial relativa. Escolha aleatória. Declínio de ofício. Possibilidade. Em que pese a orientação segundo a qual a competência relativa não pode ser declarada de ofício (súmula 33 do c. Stj), excepciona-se a regra na hipótese de escolha aleatória e injustificada de foro pela parte, sob pena de violação às normas...

    ... de escolha aleatória e injustificada de foro. pela parte, sob pena de violação às normas ...decisão: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO POR. MAIORIA, de ...processamento de execução forçada de cheque é definido pelo local do pagamento indicado ao ...
  • Acordao N° 1268480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Cheque. Competência. Local do pagamento. Lei n. 7. 357/85. Revelia. Recurso conhecido e não provido. 1. O caso em análise trata de execução de título extrajudicial fundada em cheque que nos termos da lei nº 7. 357/85, a competência para o processamento do feito é o local do pagamento que no caso é a cidade de

    ...EXCEÇÃO. DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE. COMPETÊNCIA. LOCAL DO PAGAMENTO. LEI. N. ... fundamento na possibilidade da eleição do foro de. domicílio do exequente nos casos em que o ...o Juízo Cível de Goiânia como competente para o processamento do feito executivo. Preclusa ...
  • Artigos 511 a 610
    ..., autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria e ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
  • A dogmática judicial do STJ
    ... Barbosa, que trazia a discussão sobre o foro" competente para o ajuizamento da ação de separa\xC3"...ÁRIA E DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE CHEQUE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 942. Em qualquer ação ...
  • Coribe - Vara c�vel
    .... . O cheque é um título de crédito regulado pela Lei nº ... ao credor/portador promover a ação competente" em face do devedor. Trata-se de uma espécie de a\xC3"...ça possui pacífico entendimento de que o foro competente para a execução do cheque é o local ...
  • Dos crimes contra o patrimônio
    ... coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou ... 2.15.1.4.6 Fraude no pagamento por meio de cheque (Art. 171, § 2º, VI CP) . Trata-se de mais uma ... o fato, Súmula nº 521 do STF : “ O foro competente para o processo e julgamento dos ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... juiz ou presidente 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. . II – a escritura pública ou outro ...VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio;. VIII – o crédito, ...
  • Acordao N° 1252183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Embargos de declaração. Omissão inexistente. Matérias de ordem pública devidamente analisadas no decisório objurgado. Teses superadas. Acórdão mantido. 1. A questão afeta à suposta omissão diz respeito à mera irresignação da embargante acerca da preclusão temporal e da prorrogação da competência operada com a não apresentação de embargos à execução no prazo legal, e não sobre eventual inobservânci

    ...In casu, dispõe que “o foro competente para execução de cheque é o local ...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ..., como o endereçamento ao juízo competente, a assinatura do membro do Ministério Público ... penal originária advém da prerrogativa de foro de alguns acusados, de índole constitucional. ... refere à produção da prova, coloca em cheque o princípio da congruência, segundo o qual quem ...
  • Súmulas Selecionadas do STF e STJ
    ... . 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... poderão ser determinadas pelo órgão competente para julgamento do recurso. Remissão: - - ...árias), ou, noutro dizer, de um determinado foro, para determinada matéria (empresarial, ... segurança jurídica também estará em cheque, e então temas polêmicos e de variados ...
  • Acordao N° 1430317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Competência relativa. Impossibilidade de declínio de ofício pelo juiz. Súmula 33 stj. Relação de consumo. 1. A hipótese se insere entre aquelas nas quais a competência é relativa, vedando-se a declinação de ofício, em observância ao entendimento consolidado na súmula 33 do superior tribunal de justiça. É...

    ...no foro de seu domicílio representará benefício para ... razão do descumprimento do pagamento de cheque. Vê-se que a exequente fornece seus serviços de ...47 e 48 da Lei n. 7.357/85, é competente o foro do lugar de pagamento, na execução de ...
  • Direito dos contratos
    ...áusulas são aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente sem que o ... dá dinheiro ou outro valor fiduciário (cheque, por exemplo). Perceba que compra e venda não ..., é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência ...
  • Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri

    O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...

    ... por juízes leigos e togados e sendo competente para o julgamento de ações cíveis e criminais. ... de maneira mais acentuada e a colocar em cheque de maneira mais grave, garantias como a de um ... , que prevê a possibilidade de mudança do foro competente, nos casos previstos em lei. Conforme ...
  • Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
    ...550). 6 A ação deverá ser ajuizada no foro competente, sendo que as regras gerais de ...cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver ...
  • Acordao N° 1700894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Declínio da competência de ofício. Competência relativa. Fomento mercantil. Relação de consumo. Não configurada. Cláusula de eleição do foro. Validade. 1. Caracterizada a operação de fomento mercantil para antecipação de capital, a relação travada entre os litigantes é de natureza mercantil, e não de consumo, uma vez que o produto ou serviço são...

    ...NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO. VALIDADE. 1. Caracterizada a operação de ..., alínea d, do Código Civil, o foro competente para processamento de. execução forçada de ...
  • Súmulas selecionadas do stf e stj
    ... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ...perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...

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