cheque cruzado e nominal
- Acórdão nº REsp 701381 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 5002800-90.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. AUSÊNCIA DE ENDOSSO PARA A SUA TRANSMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , ao argumento de que o ttulo se tratava de cheque nominal e no teria sido endossado ao requerente, ... ILEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. AUSNCIA DE ENDOSSO PARA A SUA ... -
Acórdão Nº 0028889-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-04-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. DEPÓSITO DE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO EM CONTA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 14, CAPUT, § 1º,DO CDC. APLICAÇÃO. DANOS MATERAIS. MANUTENÇÃO. VALOR A SER ATRIBUÍDO NOS EXATOS TERMOS DOS TÍTULOS, COM A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA
... DEPÓSITO DE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO EM CONTA DE TERCEIRO ... -
Decisão Monocrática Nº 0640376-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. ENDOSSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA "NÃO À ORDEM". IRREGULARIDADE DA TRANSFERÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. ARGUIÇÃO DE MÁ-FÉ DOS
... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. ENDOSSO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0030576-24.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 16-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE CRUZADO E NOMINAL AO AUTOR. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE OUTRO DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO. BANCO RÉU QUE AGIU NEGLIGENTEMENTE. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS ATINENTES AO TÍTULO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELO PREJUÍZO SUPORTADO PELO BENEFICIÁRIO. DANO MATERIAL NÃO DISCUTIDO NO
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE ... CRUZADO E NOMINAL AO AUTOR. DEPÓSITO ... -
Acórdão Nº 0032731-63.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
... NO ... CASO, CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. ENDOSSO ... IRREGULAR ...
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Acordao N° 1433938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Embargos à execução. Cheque. Nominal. Cruzado. Ausência. Prova. Artigo. 373, i, do cpc. Presença. Certeza. Liquidez. Ação executiva originária. Sentença. Parcialmente. Reformada. Multa. Artigo 774 do cpc. 1. Trata-se de embargos à execução opostos em desfavor de beneficiário de cheque nominal e cruzado, sem a indicação subjacente da relação...
... APELAÇÃO. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CHEQUE. NOMINAL. CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVA. ARTIGO. 373, ... -
Acórdão Nº 0028900-70.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 23-11-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. PAGAMENTO A TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE TRANSMISSÃO VÁLIDA (ENDOSSO) E A LEGITIMIDADE DO PORTADOR DA CÁRTULA. ART. 39 DA LEI DO CHEQUE. AGINDO DE FORMA DESIDIOSA, RESPONDE O BANCO PELOS DANOS CAUSADOS. DANO MATERIAL
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. PAGAMENTO A TERCEIRO ... -
Acórdão Nº 0700943-44.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-06-2016
... CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CHEQUE NOMINAL CRUZADO. ENDOSSO NO VERSO COM ASSINATURA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... no Diário Oficial da União a relação nominal das pessoas jurídicas que houverem regularizado ... ção, mediante cheque nominativo e cruzado (Lei nº 8.166, de 1991, art. 5º) ...
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Acórdão Nº 0800549-55.2018.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-06-2021
... N 2643/2021-2SMULA DO JULGAMENTO: CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DEPSITO EM CONTA DE TERCEIRO ...
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Acórdãos nº 1114966-57.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... materiais e morais – Emissão de cheque nominal e cruzado em benefício da Fazenda ...
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Acórdão Nº 5000047-41.2020.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... DE QUE A INSTITUIO FINANCEIRA R DEPOSITOU CHEQUE NOMINAL E CRUZADO EM NOME DE TERCEIRO. AUSNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0032737-14.2003.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... demonstrou que emitiu cheque cruzado nominal ao autor, inexistindo ...
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Decisão monocrática Nº 0600687-33.2020.6.26.0344 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal, inclusive na hipótese de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
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Decisão monocrática Nº 0600418-69.2019.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... ão obedeceram a forma prescrita em lei – cheque cruzado nominal ou transação bancária em que ...
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Acórdãos nº 0011998-53.2007.8.26.0152 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... de valores provenientes de cheque nominal e cruzado depositado e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o tema, significa a outorga de um cheque em branco ao legislador que o habilite a ... políticos, doação mediante cheque cruzado e nominal (arts. 38, III; e 39, § 3º, da ...
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Acórdãos nº 2005167-13.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... cheque nominal e cruzado. Irrelevância, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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nº 1998.36.00.004649-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2003
... ção financeira, que acatou depósito de cheque cruzado e nominal, endossado a favor de terceiro, ...
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Decisão monocrática Nº 0605538-12.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... hábeis a superar a falta de cruzamento do cheque", impondo–se, de forma desproporcional, a puniç\xC3" ... Contudo, o cheque nominal não está cruzado. Nesse ponto, ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-30.2020.6.15.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
... PAGAMENTO DE DESPESA COM CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 38, I, ...