cheque devolução alinea 35

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  • Em vigor Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
    ... obrigadas à sustentação prevista na alínea d do § 2º , o direito de indicar um ... depósitos à vista ou movimentáveis por cheque;. III - a permissão para receber depósitos a ... emitente do certificado até a devolução dêste. § 2.O certificado poderá ser desdobrado ...ARTIGO 35. Os direitos constituídos sôbre ações ...
  • Em vigor Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
    ... no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8o desta Lei:. #Redação ...7. R$ 3.091,35 (três mil, noventa e um reais e trinta e cinco ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento;. ... ocasião do evento, exceto no caso de devolução de capital. ARTIGO 21. O resultado da atividade ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...35, incisos III a V, e VII). SEÇÃO II. Rendimentos ...97, alínea "b", e Lei nº 3.470, de 1958, art. 17). Ausentes ... de Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital. XLVI - a diferença a maior entre o ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento;. ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ...#Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017. II - 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os ... não identificada deverá proceder à devolução dos valores recebidos ou, não sendo possível a ... do condutor do veículo a que se refere a alínea a deste parágrafo;. #Incluído dada pela Lei nº ...IDENTIFICAÇÃO DO CHEQUE" . VALORES . NOME . CGC/CPF . DATA DA EMISSÃO . N\xC2"...
  • Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
    ...15, § 1º, inciso III, alínea "d", e Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, ...º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma ...XX - relativa a devolução antecipada do IOF indevidamente cobrado e ...3º, inciso V, e Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 28):. I - as ...
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ...ário estabelecido em conformidade com a alínea a; ou. #Incluída dada pela Lei nº 10.303, de ...ARTIGO 35. A propriedade da ação escritural presume-se ..., extinguir a custódia e pedir a devolução dos certificados de suas ações. § 3º A ...§ 1º Os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal para o ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...SEÇÃO III. Da Carta Rogatória. ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O procedimento da carta ...313, inciso V, alínea" \"b\", quando, tendo sido requeridos antes da decis\xC3"... na decisão que determinar a devolução do numerário. ARTIGO 469. As partes poderão ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ...
  • Acórdãos nº 1004385-44.2015.8.26.0132 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    "APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CHEQUE - DEVOLUÇÃO – ALÍNEA 35 – DOCUMENTO RASGADO – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DANOS MORAIS – PERDA DE UMA CHANCE – I - Ainda que a relação havida entre as partes seja regida pelo CDC, inviável se revela a inversão do ônus da prova, em razão da ausência de verossimilhança das alegações do autor, uma vez que não há nos autos...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CHEQUE - DEVOLUÇÃO ALÍNEA 35 ...
  • Acórdão Nº 0305834-56.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. ERRO NO FUNDAMENTO DA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. ALÍNEA 35 - CHEQUE FRAUDADO QUE NÃO FOI O CASO DA AUTORA. SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM CONDENANDO A INSTITUIÇÃO RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS....

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. ERRO NO FUNDAMENTO A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. ALÍNEA 35 . - CHEQUE FRAUDADO QUE ...
  • Em vigor Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
    ...2, e Medida Provisória n 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13):. I - na ...Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso I e no inciso II, compreende-se ... somente quando o pagamento for efetuado em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível. ... ao cancelamento de vendas ou devolução" de produtos que tenham sido objeto da substituiç\xC3"...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 35. As sanções impostas às partes em ...ão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, ... e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos. ARTIGO 493. Concluída a instrução, ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ...
  • Acórdão Nº 0301626-09.2019.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULOS DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 35 - CHEQUE SUPOSTAMENTE FRAUDADO - TÍTULO QUE CIRCULOU POR ENDOSSO - DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO PORTADOR - APONTAMENTO À ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DIANTE DA DEVOLUÇÃO E RECUSA DE PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO SACADA - PAGAMENTO EFETUADO COM RESGATE DA CÁRTULA - AUSÊNCIA DE ATO...

    ... MORAIS - TÍTULOS DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 35 - CHEQUE SUPOSTAMENTE ...
  • Acórdão Nº 0310674-04.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RAZÕES APRESENTADAS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA A DEVOLUÇÃO (ALÍNEA 35) QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDAS À PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. AFETAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE UM FORNECEDOR DA RECORRIDA. ABALO MORAL EVIDENCIADO....

    ...MORAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEVOLUÇÃO. INDEVIDA DE CHEQUE. INSURGÊNCIA DA ...PARA A DEVOLUÇÃO (ALÍNEA 35) QUE NÃO. PODEM SER ATRIBUÍDAS À PARTE ...
  • Acórdãos nº 1024157-79.2015.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    RECURSO – APELAÇÃO – Alegação de cerceamento de defesa – Pretensão à produção de prova técnica simplificada – Cabe ao juiz aferir sobre a necessidade ou não da realização de determinada prova – Cerceamento inocorrente – Preliminar repelida. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL – Prestação de serviços – Devolução de cheque pela alínea 35 – Não comprovação de falha na prestação de serviços – Danos morais não...

    ...-spacing:26.880000px;}.ls1d{letter-spacing:35... Prestação de serviços Devolução de cheque pela alínea 35 Não ...
  • Acórdãos nº 1028076-16.2015.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016

    *Indenizatória – danos materiais – devolução de cheque por alínea equivocada (35 – cheque fraudado), inviabilizando o protesto e sua cobrança judicial – evidente falha na prestação dos serviços de compensação – ressarcimento devido – ação procedente – recurso da autora provido.*  (TJSP;  Apelação 1028076-16.2015.8.26.0576; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito...

    ...ória danos materiais devolução de cheque por alínea equivocada (35 ...
  • Acórdãos nº 1000776-44.2016.8.26.0156 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CHEQUE - DEVOLUÇÃO NA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO (INSUFICIÊNCIA DE SALDO) - COMPENSAÇÃO NA REAPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPASSE DA IMPORTÂNCIA AO CREDOR - TERCEIRA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA - DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 35 (CHEQUE FRAUDADO) - SERVIÇO BANCÁRIO - MÁ PRESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 14

    ...-spacing:33.600000px;}.ls0{letter-spacing:35...ÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CHEQUE - DEVOLUÇÃO NA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO ... CÁRTULA - DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 35 (CHEQUE FRAUDADO) - SERVIÇO ...
  • Acórdãos nº 1001711-12.2016.8.26.0180 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. Pedido de indenização por danos morais fundado em devolução indevida de cheque. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Cabimento. Nulidade não configurada. 'Decisum' que não se apresenta 'extra petita'. Título emitido pela parte autora para pagamento de débito junto a terceiro. Devolução fundada na alínea 35 – "Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou...

    ...-spacing:34.920000px;}.ls4b{letter-spacing:35... por danos morais fundado em devolução indevida de cheque. Sentença de ... Devolução fundada na alínea 35Cheque fraudado, emitido sem ...
  • Acórdãos nº 1001236-68.2016.8.26.0079 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    *DANO MORAL – Responsabilidade civil – Aposição indevida no verso do cheque de carimbo de devolução pela alínea "35" (fraude) – Título que foi devidamente compensado – Apesar da prática de ato ilício, inexiste nexo causal e dano – Recurso não provido *  (TJSP;  Apelação 1001236-68.2016.8.26.0079; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 1ª Vara

    ... Aposição indevida no verso do cheque de carimbo de devolução pela a “35” (fraude) Título que foi ... que a devolução do cheque sob alínea35” (cheque fraudado) foi ...
  • Acórdão Nº 0300934-46.2016.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020

    RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE APRESENTADO TRÊS VEZES PARA PAGAMENTO, SENDO A PRIMEIRA EM FACE DE BANCO ESTRANHO AOS AUTOS, E DUAS PERANTE O RECORRENTE ITAÚ - DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS NA PRIMEIRA TENTATIVA, COMPENSAÇÃO A MENOR NA SEGUNDA OPORTUNIDADE (R$ 565,00, AO INVÉS DE R$ 5.650,00), E NOVA DEVOLUÇÃO NA TERCEIRA REAPRESENTAÇÃO, DESTA VEZ SOB ALÍNEA 35: "CHEQ

    ... INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE APRESENTADO TRÊS VEZES PARA PAGAMENTO, SENDO A ..., E DUAS PERANTE O RECORRENTE ITAÚ - DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS NA PRIMEIRA ... TERCEIRA REAPRESENTAÇÃO, DESTA VEZ SOB ALÍNEA 35: "CHEQUE FRAUDADO" - CÁRTULA PREENCHIDA ...
  • Acórdãos nº 1008872-42.2014.8.26.0019 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016

    PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA/APELANTE. Rejeição. Prescrição qüinqüenal. Artigo 206, §5º, I do CC e súmula nº 18 do TJSP. Cártulas que apresentam o carimbo da requerida. Ausência de impugnação quanto à realização do negócio em sede de contestação. PRELIMINARES REJEITADAS. COBRANÇA. As mercadorias vendidas foram pagas com cheque de terceiro. Devolução...

    ... vendidas foram pagas com cheque de terceiro. Devolução dos cheques pela alínea 35 (fraude). Sentença de ...
  • Acórdão Nº 0001959-84.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE CLONADO POR TERCEIROS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COMPROBATÓRIA DA FRAUDE. DEVOLUÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR SUSTAÇÃO DE PROTESTO (ALÍNEA 21), E NÃO POR CHEQUE FRAUDADO (ALÍNEA 35). PROTESTO REALIZADO, INDEVIDAMENTE, PELO PORTADOR DO CHEQUE FALSO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL....

    ...CHEQUE. CLONADO POR TERCEIROS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. OMPROBATÓRIA DA FRAUDE. DEVOLUÇÃO PELA INSTITUIÇÃO. FINANCEIRA POR SUSTAÇÃO DE PROTESTO (ALÍNEA 21), E NÃO. POR CHEQUE FRAUDADO (ALÍNEA 35). ...
  • Acórdãos nº 1009714-14.2015.8.26.0269 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    Responsabilidade civil – Danos morais – Encerramento de conta corrente - Alegado pelo autor que o processo de encerramento da conta corrente de sua titularidade pelo banco réu deveu-se à suposta devolução, pela alínea 35, por suspeita de fraude, de um cheque de terceiro - Tese exposta na inicial que não se mostra verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e o autor seja hipossuficiente –...

    ...:24.204480px;}._2{width:30.588000px;}._d{width:35... banco réu deveu-se à suposta devolução, pela alínea 35, por suspeita de de, de um cheque de terceiro - Tese exposta na inicial ...
  • Acórdãos nº 0170114-46.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013

    Ação indenizatória por danos morais Devolução indevida de cheque pela alínea 35 (cheque fraudado) Má prestação de serviço evidenciada - Aplicação do Codecon (art. 2º, 3º e 14 da Lei nº 8.078/90) Incumbia ao Banco réu comprovar a ocorrência de fraude a justificar a devolução do cheque (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90) Prova não produzida - Responsabilidade objetiva do banco evidenciada A simples...

    ...ória por danos morais Devolução indevida de cheque pela alínea 35 ...
  • Acórdãos nº 4005945-43.2013.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    REPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Danos materiais. Compensação de cheque autêntico. Inexistência de déficit patrimonial que justifique a reparação almejada. Responsabilidade da casa bancária sacada, no entanto, pelo defeito na prestação do serviço. Devolução de cheque clonado por insuficiência de fundos [alínea 11] ao passo que deveria ter sido observado o motivo cheque fraudado [

    ...Danos materiais. Compensação de cheque autêntico. Inexistência de déficit ... Devolução de cheque clonado por insuficiência de fundos [alínea 11] ao passo que deveria ter ... o motivo cheque fraudado [alínea 35]. Consideração de que tal conduta ...
  • Acórdãos nº 0190376-85.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Dívida decorrente de cheque emitido por terceiro estelionatário, utilizando-se dos dados pessoais do apelado - Apelante que não observou o motivo da devolução do título (alínea 35 - cheque fraudado), o que impediria a negativação indevida do nome do recorrido - Débito declarado inexigível - Verba indenizatória devida

    ... MORAL - Dívida decorrente de cheque emitido por terceiro estelionatário, ... não observou o motivo da devolução do título (alínea 35 - cheque ...

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