cheque devolução alinea 35
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Do processo judiciário do trabalho
... VI - recurso de revista: R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco ... , derrogado pelos artigos 102, inciso I, alínea “o”, e 105, inciso I, alínea “d”, da ... executáveis na seara trabalhista, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ... ão competente, a fim de que obtenha a devolução do valor pago a maior do que devido. Agravo de ...
- Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Tira dúvidas
... horas extras, vamos examinar os termos da alínea “V” da súmula nº 90, do TST: ... “V – ... não cabendo, depois, a exigência de devolução do excesso. Foi assim a manifestação de um ... = R$ 175,00 + DSReF sobre horas extras = R$ 35,00 + Soma dos valores a pagar = R$ 4.443,34 ... - Pode descontar valor de cheque devolvido, emitido em favor da empresa ...
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Acórdãos nº 0116613-27.2005.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... -spacing:30.360000px;}.ls7e{letter-spacing:35 ... O extravio de talonários de cheque é fato imprevisível e inevitável, que ... do serviço do réu quando da devolução dos cheques que resultou na negativação ... ,00, devolvido em 23/01/2002, pela alínea 12 insuficiência de fundos (fls ...
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Artigos 511 a 610
... conjuntamente com o contido na alínea “a” do art. 514 , configurando mais um ... individuais negavam-se pedidos de devolução de descontos de contribuição assistenciais ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ...
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Da organização sindical
... seja inferior ao terço a que se refere a alínea “a” ... COMENTÁRIO: ... O artigo em ... (Seção de Dissídios Coletivos) nºs 28, 29 e 35: ... “28 - O edital de convocação para a ... restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.” ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ...
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Direito Penal
... diz respeito ao agente que falsifica cheque de banco privado, acreditando estar cometendo ... 35, § 2º, do CP); D : incorreta. O art. 42 do CP ... à reparação do dano causado ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os ... º da Lei 9.605/98, exceto a constante da alínea A. O inciso II do dispositivo legal mencionado ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 3-4, 7, 18-23, 26-27, 29, 35 e 81-82; GOMES, 2016, p. 1; ÁLVAREZMARTÍNEZ, ... I - contra o portador de cheque pós-datado emitido para aquisição de produto ... fornecedor do produto ou serviço a devolução dos valores entregues, inclusive relativamente a ... , e c) o consumidor a que se refere a alínea a) obtiver tal crédito em conformidade com o ...
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Acórdãos nº 0142412-96.2010.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... :24.480000px;}._9{width:29.640000px;}._7{width:35 ... exibe extenso histórico de devolução de cheques pela alínea 35, ou , em razão fraude (cheque fraudado). Em resumo, enquanto o autor se ...
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Direito Civil
... ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem mil reais. Após a realização ... á buscar a anulação e consequente devolução do valor pago se provar que este reverteu em ... 35, primeira parte, da Lei 8.245/1991 permite ... 5º, alínea “c”, da Lei 6.099/1974); C: incorreta, pois ...
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Execução Trabalhista
... , as contribuições sociais previstas na alínea a , do inciso I e no inciso II do caput do ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque"; II — a escritura pública ou outro documento p\xC3" ... 35 da Lei de Arbitragem, e obedecerá ao disposto em ... ída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos ... (223) Note-se ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 7.357/85 (Lei do Cheque), que disciplina o cheque ... Há vários ... EBOOK TABELIONATO DE PROTESTO 6ED.indb 35 ... EBOOK TABELIONATO DE PROTESTO 6ED.indb ... 20, 1ª alínea); ... b) para o portador da letra de câmbio a ... ) a falta de pagamento, de aceite ou devolução. É muito clara, assim, a distinção entre ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... ser praticados quaisquer atos dispositivos 35 ... Ou seja, o contrato fica perfeito, quando da ... , no prazo máximo legal, sob pena de devolução em dobro ... 41. Sobre o modelo da eficácia ... Vide inteligência da alínea “b” e “e” do artigo 279 do Código Civil ... eventualmente pago (entrada, parcelas de cheque ou cartão de crédito etc.), devendo todo ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... da propaganda eleitoral no rádio e na TV – 35 dias anteriores à antevéspera da eleição ... ção das contas de campanha, devolução" dos recursos ou, na impossibilidade de identifica\xC3" ... alínea h do inciso V do art. 12 da Lei n º 8.212, de ... anterior à reforma mencionava apenas o cheque cruzado, sem a exigência de ser nominal e o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será ... a empreitada da autora para obter a devolução dos valores recebidos pelo empregado, restando ... 6 o , inciso VII, alínea d , da Lei Complementar n. 75/93, que, ao ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Direito Processual Penal
... poderá requerer ao magistrado a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que ... Recurso especial fundado na alínea “c” do permissivo constitucional. Dissídio ... 33, II, da Lei Complementar n. 35/79; C: incorreta. Embora a possibilidade de o ... conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será ... a empreitada da autora para obter a devolução dos valores recebidos pelo empregado, restando ... 6 o , ... inciso VII, alínea d , da Lei Complementar n. 75/93, que, ao ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5º Não será ... a empreitada da autora para obter a devolução dos valores recebidos pelo empregado, restando ... 6º, inciso VII, alínea d , da Lei Complementar n. 75/93, que, ao ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Sero canceladas as inscries pagas com cheque, agendamentos bancrios e outros meios, sem a ... 35. A avaliao dos critrios de acessibilidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-16.2020.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-05-2023
... do Fundo Partidário, determinando a devolução de R$ 323.069,24 ao Tesouro Nacional, acrescidos ... ”, bem como cópia do respectivo cheque é suficiente para demonstrar a realização da ... 21 e 21765583, pág. 35); 15. Com relação ao cheque nº 851605, ... artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal ...
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Peças Práticas
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... No momento da devolução do cheque, a própria instituição financeira ... recebidas com infração ao disposto na alínea" c do § 2º pertencerão à companhia ... § 4\xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... , se posiciona Francisco Antonio de Oliveira 35 : ... "A cessão de crédito no processo ... O art. 18, alínea a , da Lei n. 6.024/1974, manifestamente ... adoção dessa providência quando da devolução dos autos físicos principais, ressalvada a ...
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Sustentação Financeira
... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do Presidente e do ... sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do ... ável pela distribuição de R$ 819 milhões a 35 partidos para custear sua manutenção e as ... restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados ...
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Da Penhora
... Nilson Naves, 1e.4.1991, v.u., Coad Inf. Sem. 35/91, p. 558, Ementa 55.428) ... @@@4.10.1.1 ... do recurso especial, na hipótese da alínea "c" do permissivo constitucional, é ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ... , não haverá outra saída senão a devolução à empresa para que proceda à cobrança, ...