cheque embargos especial monitoria

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  • Acórdão nº 2014/0269225-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXISTÊNCIA DE...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 600.068 - RS (2014/0269225-1).   . ...ESPECIAL.  AÇÃO  MONITÓRIA...embargos"  de  declaração,  se  pronuncia  de \xC2"...
  • Acórdão nº 2003/0117556-2 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. EMBARGOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONVENIÊNCIA. REVISÃO IMPOSSÍVEL NO ÂMBITO DO STJ. SÚMULA N. 7. I. Inexiste nulidade se a decisão impugnada se encontra suficientemente fundamentada, apenas que guardando conclusão contrária ao interesse da parte. II.

    . RECURSO ESPECIAL Nº 555.308 - MG (2003/0117556-2). ...NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À O DO PEDIDO. EMBARGOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ...
  • Acórdão Nº 0300654-83.2017.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS COM INTENTO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS/EMBARGANTES. INÉPCIA DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA INICIAL QUE PRETENDE PAGAMENTO DE SOMA EM DINHEIRO BASEADA NA EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA SEM A NECESSIDADE DE EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

    ... - SICOOB CREDIVALE/SC propôs ação monitória em face de JOSE DEFREIN DA SILVA e ROSINERI ... decorrentes da utilização de crédito (cheque especial), concedido junto à conta corrente n. ...Citados, os réus opuseram embargos monitórios, nos quais suscitaram, ...
  • Acórdão nº 1.0313.15.012251-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - DEFERIMENTO DA BENESSE - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL EMPRESA - CRÉDITO ROTATIVO - PONTOS CONTROVERTIDOS - POSTULAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - INDEFERIMENTO - PROVA NECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Restando...

    ... V O T O Cuida-se de ação Monitória ajuizada por Banco Santander Brasil S/A em ... de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Plus/Business, relacionado à conta ... jurídica e pessoas físicas, manejaram embargos à monitória (f. 65/87), arguindo preliminar de ...244/705), merecendo especial atenção o Balanço Patrimonial de f. 695/705, ...
  • Acórdão nº 2009/0137618-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. (AgRg nos EREsp 1038104/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 06/10/2009)

    . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.038.104 - SP ...AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA ...Recurso Especial improvido.'. Alega a recorrente que é aplicável ...
  • Acórdão nº 50249359820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. FRAÇÕES AJUSTADAS EM PERCENTUAIS INFERIORES À MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO, NO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL, DE INCIDÊNCIA DIÁRIA. INVIABILIDADE. ENCARGO AFASTADO. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO EM 1%

    ... sentença que, nos autos da ação monitória movida por SICREDI UNIÃO METROPOLITANA, assim cidiu:. Diante do exposto, DESACOLHO os embargos e JULGO PROCEDENTE a monitória movida por ... Pública, que atua como curadora especial, não há demonstração da incapacidade ... contrato de abertura de crédito - cheque especial - pessoa jurídica, em maio/2015, com ...
  • Acórdão nº REsp 1171888 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AÇÃO MONITÓRIA. PERDIMENTO DE BENS EM AÇÃO PENAL. REFORMA DE DECISÃO EM SEGUNDO GRAU. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Trata-se, originariamente, de Ação Monitória movida pela União contra particular em razão de cheque emitido em favor da empresa, que teve determinado contra si o perdimento de bens em...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.888 - MT (2009⁄0242950-4). ...AÇÃO MONITÓRIA. PERDIMENTO DE BENS EM AÇÃO PENAL. REFORMA DE ... pela União contra particular em razão de cheque emitido em favor da empresa, que teve determinado ...Aduz apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo sem demonstrar ...
  • Processo nº 0012500-44.2006.8.19.0209 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação Monitória. Cobrança de Saldo Negativo Em conta-corrente. Cheque Especial. Embargos. Lei de Usura. Anatocismo. Sentença de Parcial Procedência. Apelação Do Banco. Desprovimento. Interposição de Recurso Especial. Devolução Dos Autos Pela 3ª Vice-Presidência Desta Corte, Com Esteio No Art. 1.040, Ii Do Novo Cpc, para Reexame Do Julgamento Do...

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .  . ...Monitória.  Cobrança  de  saldo negativo  em  . conta-corrente.    Cheque...Recurso    Especial...
  • Acórdãos nº 1005734-70.2014.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO COM REVISÃO – Ação monitória – embargos – crédito rotativo – cheque especial – limitação das taxas de juros – impossibilidade – inexistência de abusividade – capitalização de juros – legalidade – comissão de permanência cumulada com demais encargos – inocorrência – Sentença mantida – recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1005734-70.2014.8.26.0309; Relator (a): Claudia Sarmento...

    ... APELAÇÃO COM REVISÃO Ação monitória embargos crédito rotativo eque especial limitação das taxas de juros ... utilização de valor referente a cheque . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Nº 0020029-57.2013.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CITAÇÃO POR EDITAL. EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA CURADORIA ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL). SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA PARTE RÉ.CITAÇÃO POR EDITAL E REPRESENTAÇÃO POR CURADORA ESPECIAL. PAGAMENTO DO PREPARO DISPENSADO, A FIM DE PRESERVAR O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO ACESSO À JUSTIÇA.PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇ

    ... Informática Ltda. ajuizou ação monitória em face de Marcos Antônio Quelhante objetivando ... e oitenta e um centavos), referente ao cheque não pago n. 850024 (Evento 86 dos autos de ... de origem), sendo-lhe nomeado curador especial - Defensoria Pública Estadual, que requereu, ... de origem).A parte autora respondeu aos embargos (Evento 97 dos autos de origem).Em seguida, o ...
  • Acórdão nº 1.0261.11.003734-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - VALOR DO CHEQUE ESPECIAL UTILIZADO DESDE O INÍCIO E EVOLUÇÃO DO DÉBITO COM TODOS OS ENCARGOS INCIDENTES - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A ação monitória está prevista no art. 700 do CPC, destinando-se àquel

    ... da Comarca de Formiga, a qual acolheu os embargos monitórios propostos POR CONTINENTAL COMÉRCIO ... hábeis para instruir a ação monitória, o que autoriza o retorno os autos à origem, ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. ...
  • Acórdão nº 1.0261.11.003734-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - VALOR DO CHEQUE ESPECIAL UTILIZADO DESDE O INÍCIO E EVOLUÇÃO DO DÉBITO COM TODOS OS ENCARGOS INCIDENTES - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A ação monitória está prevista no art. 700 do CPC, destinando-se àquel

    ... da Comarca de Formiga, a qual acolheu os embargos monitórios propostos POR CONTINENTAL COMÉRCIO ... hábeis para instruir a ação monitória, o que autoriza o retorno os autos à origem, ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. ...
  • Acórdão nº 1.0106.18.002257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE - PRESCINDIBILIDADE - EMBARGOS MONITÓRIOS - ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR CURADOR ESPECIAL - IRRELEVÂNCIA.- Em ação monitória fundada em cheque prescrito o autor não precisa comprovar a relação jurídica subjacente, inobstante a causa debendi possa ser discutida pelo...

    ... BRANDÃO (representado por curador especial), contra sentença proferida pelo MM. Juiz de ... de Cambuí, nos autos da ação monitória que NOVA GERAÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ... A sentença (ordem nº 6) rejeitou os embargos monitórios e consequentemente julgou procedente ...ência do negócio jurídico que lastreia o cheque cobrado na ação monitória. Argumenta que ...
  • Acórdão Nº 0033463-35.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA/EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATOS DE CHEQUE ESPECIAL, CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO. EXCESSO DE COBRANÇA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ART. 702, §2º e §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do art. 702, §2º e §3º, do Código de Processo Civil de 2015, em sede de ação monitória, quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA/EMBARGOS. MONITÓRIOS. CONTRATOS DE CHEQUE ...1) 3708130046431000173 – Cheque Especial;. 2) 4570000091350006662 – Cartão de Crédito; ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1007821 / MA de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A superveniência de férias do titular permite que o Juiz Substituto sentencie o feito sem infringência ao princípio da...

  • Acórdão Nº 0308191-73.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CITAÇÃO POR EDITAL. EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA CURADORIA ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL). SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA PARTE RÉ.PRELIMINARES.CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFESA APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, NA CONDIÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À CONCLUSÃO...

    ...ajuizou ação monitória em face de Fabiane Costa de Oliveira objetivando ... R$ 231,00) decorrente da emissão de um cheque que foi devolvido pela instituição financeira ... de origem), sendo-lhe nomeado curador especial - Defensoria Pública estadual (Evento 81 dos os de origem), que opôs embargos monitórios requerendo, preliminarmente, a ...
  • Acórdão Nº 0001441-05.2009.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES - REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE TARIFAS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO E DE EXPURGO DA FORMA CAPITALIZADA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO NÃO FOI ACOSTADO AOS AUTOS....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...
  • Acórdãos nº 1001211-09.2017.8.26.0180 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019

    APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ESPECIAL - CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO - COOPERATIVA - EMBARGOS OPOSTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA - RECURSO - SOBRESTAMENTO INOCORRENTE - MATÉRIA SUMULADA PELO STJ - PERÍCIA DESNECESSÁRIA - EXCESSO NÃO COMPROVADO - ENCARGOS DENTRO DO PREVISTO NA SÚMULA 472 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA.  (TJSP;  Apelação Cível 1001211-09.201

    ... Bacciotti APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ESPECIAL - CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO - COOPERATIVA - EMBARGOS OPOSTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ...
  • Acórdãos nº 1001077-92.2015.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018

    APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CHEQUE ESPECIAL - CONTA GARANTIDA - EMBARGOS OPOSTOS - REJEIÇÃO - DUPLOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS - APELO DAS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS - PRELIMINAR DE GRATUIDADE REFUTADA - PRAZO CONCEDIDO SEM O EFETIVO PREPARO PELO VALOR SINGELO - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 1001077-92.2015.8.26.0554; Relator (a): Carlos Abrão; Ó

    ... Stauber APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CHEQUE PECIAL - CONTA GARANTIDA - EMBARGOS OPOSTOS - REJEIÇÃO - DUPLOS ... na etapa de Recurso Especial. Não há dúvida alguma de que ...
  • Acórdão Nº 0311818-51.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. MONITÓRIA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO EM EMBARGOS MONITÓRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR. RECURSO DO RÉU CLÓVIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS LUIZ E CLAIR. RAZÕES QUE EDIFICAM A TESE INSUBSISTENTES. AUTONOMIA DA PERSONALIDADE E DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA (ART. 49-A, CC) QUE OBSTAM A...

    ...ajuizou Ação Monitória em face de CLAIR MARCON, CLOMAR MATERIAIS DE ...1.2) Dos embargos monitórios Os réus Luiz Marcon e Clair Marcon ... NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. [..] ...ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO EM ...
  • Acórdão Nº 0008373-33.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR/EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DOS JUROS. NÃO ACOLHIDA. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA QUE PODE SER VERIFICADA A PARTIR DOS EXTRATOS DA CONTA. SÚMULA 247 DO STJ. SENTENÇA...

    ...MARTIM BATSCHKE. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO. DEVEDOR/EMBARGANTE. ...
  • Acórdão Nº 0002220-97.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CHEQUE ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO, EM VIRTUDE DA ILIQUIDEZ E INCERTEZA DO TÍTULO, BEM COMO DA NÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INICIAL INSTRUÍDA COM O CONTRATO E EXTRATOS, QUE EVIDENCIAM A LIBERAÇÃO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CHEQUE. ...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA. DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE ... Cédula de Crédito Bancário – Cheque Especial nº C294240, referente à conta corrente 68883-5, ...
  • Acórdão nº 1015352-16.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023

    RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) – CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE LIMITE – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – ART. 206, §5º, I, CC – TERMO INICIAL – DATA DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO...

    ... Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689). ...ÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) – CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1000440-08.2018.8.26.0047 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019

    Apelação – Cheque especial – Ação monitória – Sentença de acolhimento dos embargos e extinção do processo sem resolução do mérito – Irresignação improcedente – Não apresentação pela autora de instrumento contratual ou outras provas que demonstrem o lastro da obrigação e dos encargos concernentes ao débito – Autor que não traz, também, o extrato da conta, de sorte a evidenciar a composição e a...

    ... Leite Voto nº 31.617 Apelação Cheque especial Ação monitória ntença de acolhimento dos embargos e extinção do processo sem ...
  • Acórdão nº 50002475020138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CRÉDITO ROTATIVO. CHEQUE ESPECIAL. QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. É válida a citação por edital da parte em relação à qual o Oficial de Justiça certifica que não foi possível a localização pessoal, com o esgotamento de todos os meios...

    ... A sentença julgou procedente a ação monitória ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ... pela Defensoria Pública como Curadora Especial e alegam (Evento 73) questão preliminar de ... sido concedido limite de crédito rotativo/cheque especial, denominado cheque empresa, operação ...Pediu a procedência dos embargos e o benefício da gratuidade de justiça. . ...

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