cheque embargos especial monitoria

55829 resultados para cheque embargos especial monitoria

  • Acórdãos nº 0025992-29.2011.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019

    Ação monitória – Provas escritas – Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial – pessoa jurídica) acompanhado de demonstrativo de débito e de extratos bancários – Juros remuneratórios – Capitalização inferior a um ano – Código de Defesa do Consumidor. 1. Não se caracteriza como de consumo a relação jurídica travada entre pessoa jurídica e banco envolvendo valores mutuados e

    ... : o ITAÚ UNIBANCO S/A Ação monitória Provas escritas Contrato de ... de crédito em conta corrente (cheque especial pessoa jurídica) ... Embargos parcialmente acolhidos. Recurso ...
  • Decisão Nº 08098878220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-08-2021
    ...           ... RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL. CÓPIA DE ... cheque e provas testemunhais, concluiu pela existência ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. Além de o aresto recorrido estar em harmonia com a orientação jurisprudencial adotada por esta Colenda Corte, no que tange ao preenchimento dos pressupostos necessários para o ajuizamento do feito monitório, o que atrai a incidência da...

    AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2194915 - SP (2022/0259176-9) ... : MINISTRO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... PROVIMENTO ... sentença, que rejeitou os embargos ... monitórios e julgou procedente a ação ...
  • Acordão da , 27-06-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. ASSEMBLEIA DE CREDORES. LEGALIDADE. DECISÃO. SOBERANIA. INSURGÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003698120184058300), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800369-81.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P.P.R. DA CRUZ SILVERIO PUBLICIDADE EIRELI - ME ADVOGADO: Arthur Lima Amaral APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior (fab) EMENTA: DIREITO...

    ... Judiciária de Pernambuco [rejeitando os embargos monitórios e julgando procedentes os pedidos ... O magistrado a quo entendeu que a monitória se encontra  corretamente instruída, na forma ... o uso do pacote de serviços ligados ao cheque especial empresarial e de operação de crédito ...
  • Acórdão nº 1.0074.17.001590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - FURTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônus da prova quanto ao pagamento da dívida. Ausente a prova do furto dos cheques objeto da demanda, devem ser rejeitados os embargos monitórios. O Superior...

  • Decisao Nº 0548732-44.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
    ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ... de Abertura de Conta Corrente (Limite de Cheque especial e Limite de Crédito Pessoal do), com oposição de embargos" à monitória pelo réu ...  Sobreveio senten\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074177320184058306), 30-01-2020

    PROCESSO Nº: 0807417-73.2018.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA e outros ADVOGADO: Roberta Danielle Gomes Soares APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA:...

    ... : a) carência de ação, pois a ação monitória" deve ser instruída com prova escrita e título l\xC3" ... como origem da dívida contrato de cheque empresa, quando a dívida se refere a contrato de ... 700 do CPC após a oposição dos embargos de monitórios. Caso assim não se entenda, ... de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia nº 1112880, de ...
  • Acórdão Nº 0311476-45.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO MONITÓRIA EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGANTES, E JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA QUANTO AO OUTRO PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DO EMBARGANTE REMANESCENTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADA A PROVA TESTEMUNHAL. MONITÓRIA FUNDADA EM

    ... da ação monitária, que rejeitou os embargos monitórios e constituiu o título executivo no ...   Na origem, trata-se de ação monitória proposta por Angela Polo da Silva contra Eduardo ... ído título executivo em relação ao cheque n. 000381, emitido em 31-7-2013, já prescrito, ... no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015.Por conseguinte, condeno o embargante ...
  • Acórdão, Processo nº 0001502-90.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
  • Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...

  • Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...

  • Acórdão nº 50010667420208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS.  OBJETO.  - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO Nº 4960.XXXX.XXXX.0001; -  PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA - PESSOA JURÍDICA Nº 20271-3. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DO DÉBITO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE É OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA DÉBITO REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO E AO CHEQUE ESPECIAL. OCORRE QUE, O...

    ... ência, proferida nos autos da ação monitória, que move contra DISTRIHAIR COMERCIO DE ... ão efetuou o pagamento e nem apresentou embargos ... Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do ... as operações de cartão de crédito e cheque especial, diante de valores inadimplidos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.131258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - ATENDIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA NULA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INSTRUÇÃO REGULAR - QUALIFICAÇÃO DA PARTE - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO - ÔNUS DA PROVA. A insurgência

  • Acórdão Nº 5019341-03.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E DECRETA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL EM RELAÇÃO A UM DOS CHEQUES OBJETO DA DEMANDA (ARTIGO 487, II, DO CPC).RECURSO DA PARTE RÉ-EMBARGANTE.IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE CUJA OBRIGAÇÃO FOI RECONHECIDA PELO JUÍZO "A QUO". SENTENÇA QUE CONSIDERA A DATA DA PÓS-

  • Acórdão Nº 08137317420218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-10-2023
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. MÚTUO ... , a ação monitória é procedimento especial que demanda prova escrita ou oral, desde que ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SIBILIDADE - VALOR DO CHEQUE ESPECIAL UTILIZADO DESDE O INÍCIO E EVOLUÇÃO ...
  • Acordao N° 1244562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Desnecessidade de demonstração da causa debendi, salvo demonstração de ilícito ou delito. Autonomia dos títulos de crédito. Citação por edital. Curadoria especial. Defensoria pública. Gratuidade de justiça automática. Indeferimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. O cheque prescrito constitui documento hábil a embasar...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE ... CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... 3. Apresentados os embargos à monitória, não restando comprovada a ...
  • Acordao N° 1735966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023

    Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessidade. Prova documental suficiente. Embargos à monitória. Ônus probatório do devedor. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Produção de provas. Preclusão. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 700, do código de processo civil, a ação monitória é procedimento...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... DEBENDI. ADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. EMBARGOS À ... MONITÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR ... , a ação monitória é procedimento especial ... ajuizável por quem detenha prova escrita ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00131757820134058100), 21-09-2021

    PJE 0013175-78.2013.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRODUTOS E SERVIÇOS À PESSOA JURÍDICA (CHEQUE AZUL EMPRESARIAL). EMBARGOS MONITÓRIOS. GRATUIDADE PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. JUROS ACIMA DE 12% AO ANO. SÚMULA Nº 596/STF. CAPITALIZAÇÃO. CONTRATO POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP 2.170/2000....

    ... o valor alegado pela parte na ação monitória. Ponderam onerosidade excessiva, com a cobrança ... 394/403, 416, 417, CHEQUE AZUL EMPRESARIAL, posto ao dispor do correntista ... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO À PESSOA ... ção e, nesta condição, merecedor de especial proteção do Estado, o devedor de empréstimo ...
  • Acórdão Nº 5000238-10.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUES ? EMBARGOS INJUNTIVOS REJEITADOS ? RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA ? CHEQUE EMITIDO À PESSOA NOMEADA OU A SUA ORDEM ? EXISTÊNCIA DE ENDOSSO EM BRANCO EFETIVADO PELA BENEFICIÁRIA ORIGINAL ? TÍTULO AO PORTADOR, O QUAL PODE EXIGIR DO SACADO A IMPORTÂNCIA NELE INSCRITA ? ART. 22 DA LEI Nº 7.357/85 ? PRELIMINAR AFASTADA....

  • Acordao N° 1252056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória. Preliminares de ausência de interesse de agir e de violação ao princípio da dialeticidade rejeitadas. Cheque. Princípio da autonomia. Alegação de desfazimento do negócio jurídico subjacente. Irrelevância. Cheque. Princípio da autonomia. Exame da aptidão da prova escrita para aparelhar o pedido monitório após a conversão do rito. Não cabimento....

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... REJEITADAS. CHEQUE. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. ALEGAÇÃO DE ... desse procedimento especial deve ser feito no início do processo. No ... albis do prazo para o oferecimento dos embargos. Assim, não se mostra plausível a extinção do ...
  • Acórdão Nº 5000034-50.2010.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO INCIDENTAL DE HABILITAÇÃO (ARTIGO 692 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA QUE DEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO, REJEITA TESES DEFENSIVAS DOS SUCESSORES DO DEVEDOR E DETERMINA PENHORA NO ROSTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.RECURSO DOS SUCESSORES DO DEVEDOR.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIA DE AÇÃO MONITÓRIA. PETICIONAMENTO DOS SUCESSORES DO DEVEDOR DO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043158520184058001), 20-05-2021

    PROCESSO Nº: 0804315-85.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALMIR JULIO DA SILVA e outro CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. MAJORAÇÃO DOS...

    ... interposta por sentença que rejeitou os embargos monitórios, reconhecendo o direito de crédito ... Pública da União como curadora especial, alegam nulidade da citação por edital por ... ainda que houve a conversão da ação monitória em mandado executivo sem a intimação da DPU, ... MÚTUO FENERATÍCIO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CHEQUE ESPECIAL E CRÉDITO DIRETO CAIXA. COMPETÊNCIA ...
  • Processo nº 0012492-23.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 123) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO BANCO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 18.879,05, REFERENTE À UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL; BEM COMO JULGAR EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, NCPC, O PEDIDO RELATIVO AO PRODUTO DENOMINADO

    ... REFERENTE  À  UTILIZAÇÃO  DO  CHEQUE  ... especial), cujo débito atingiu a monta de  ... embargos"  à  monitória,  conforme  certificado \xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020530320164058400), 20-08-2020

    PROCESSO Nº: 0802053-03.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONGELAR SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Hagaemerson Magno Silva Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... da sentença que, em sede de Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal, julgou procedentes os Embargos" Monitórios, reconhecendo o direito da instituiç\xC3" ... (STJ - AIRESP - Agravo Interno no Recurso Especial - 1653868 2017.00.30495-0, Rel. Ministro Moura ... Física, nas modalidades de empréstimos e cheque especial. Houve condenação em honorários ...

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