cheque sustado estelionato
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Acórdão nº HC 167741 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO ... Precedentes ... EMISSÃO DE CHEQUE PRÉ-DATADO. APONTADA INIDONEIDADE PARA ... sustado em razão de notícia de furto não comprovada ...
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Acordao N° 1829025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime de estelionato. Continuidade delitiva por duas vezes. Não demonstração. Cheque ?sustado? antes da compensação bancária. Ineficácia absoluta do meio. Reconhecimento do crime impossível. Recurso conhecido e provido. 1. Crime impossível. O crime impossível descrito no art. 17 do código penal, é quando o agente utiliza meio ineficaz ou por absoluta...
... RECURSO DA DEFESA. CRIME DE ESTELIONATO ... CONTINUIDADE DELITIVA POR DUAS VEZES. NÃO EMONSTRAÇÃO. CHEQUE ... “SUSTADO” ANTES DA COMPENSAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0009130-38.2005.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... ESTELIONATO pagamento de dívida em ... comercial com emprego de cheque sustado por roubo materialidade ...
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Acórdãos nº 0001315-94.2005.8.26.0129 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... (a)(s): Ministério Público ESTELIONATO materialidade boletim de ... utilizar em seu estabelecimento um cheque que havia furtado e, por isso, estava ... que havia furtado e, por isso, sustado. Patente, portanto, a materialidade ...
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Decisão da Presidência nº 956113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2016
... 285): APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE ESTELIONATO CHEQUE PRÉ-DATADO JÁ SUSTADO DADO EM ...
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Decisão da Presidência nº 1262163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... CRIME DE ESTELIONATO ... ARTIGO 171, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL ... DA MERCADORIA ADQUIRIDA POR INTERMÉDIO DE CHEQUE, VINDO A SUSTÁ-LO NA SEQUÊNCIA, ESQUIVANDO-SE ... conduta de quem emite cheque pós-datado sustado", impago ou cancelado, caracterizando-se apenas il\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1262163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... CRIME DE ESTELIONATO ... ARTIGO 171, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL ... DA MERCADORIA ADQUIRIDA POR INTERMÉDIO DE CHEQUE, VINDO A SUSTÁ-LO NA SEQUÊNCIA, ESQUIVANDO-SE ... conduta de quem emite cheque pós-datado sustado", impago ou cancelado, caracterizando-se apenas il\xC3" ...
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Decisao Nº 0500496-36.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE C/C DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA ... , que acusava o Recorrente de estelionato, pelo fato do cheque dado em garantia ter sido ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0094118-8 de T4 - QUARTA TURMA
... em flagrante delito por tentativa de estelionato, ao tentar passar um cheque sustado ...
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Acórdãos nº 0001609-41.2015.8.26.0180 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
... apresentação dos folículos de cheque de n°000028,000029 e 000030, cada qual ... , o qual havia sido previamente sustado por ele junto ao banco sacado. Consta ... Eduardo é investigado por estelionato também no feito nº ...
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Direito processual penal
... @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos ... de Piranhas/GO, tendo, posteriormente, sustado as cártulas. A conduta descrita na inicial ...
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Acórdão Nº 0971264-13.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
... ART. 171, CAPUT, DO CP ... ESTELIONATO ... SUFICIENTES ... DEPOIMENTOS ... estelionato ao apresentar cheque sustado pelo emitente em decorrência de roubo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024215-92.2020.8.19.0209 (Cível), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO VOTO Autos n°: 0024215-92.2020.8.19.0209 Recorrente: MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI Recorrido: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Despacho. Fls.: 149- "Trata-se de execução por título extrajudicial. Citado o réu não depositou nem ofereceu bens a garantir a execução.
... Assunto : Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000470-16.2016.8.19.0018 (Criminal), 30-01-2019
Recorrente/autor: MARCELO ECCARD KORT KAMP Recorrida/ré: MARIANA DE SOUZA MENEZES VOTO Trata-se de recurso do autor (fls. 172/175), sem preliminares, contra sentença que extinguiu o feito sem resolver o mérito, tendo em vista a sua ausência na AIJ. JG deferida (fl. 177). Nas contrarrazões (fls. 178/181), sem preliminares, a
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Títulos de crédito em espécie
... atuais, tendo em vista o surgimento do cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, ... 14 Prática espúria 20 Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ... conduta, inclusive pela prática do estelionato, previsto no art. 171 do CP 246 ... Havia uma ...
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Relatório e Voto com número 5359126-66.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... pagamento de R$10.000,00 mais um cheque de R$ 5.000,00 pré-datado. Ponderou que houve o ... loja promovida, tendo posteriormente, o sustado. Por tais motivos, pleiteou a ... declaração de ... suposto estelionato, perpetrado na internet, em que o recorrente ...
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Acórdão Nº 0715194-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-12-2020
... UM CHEQUE SUSTADO PARA LUDIBRIÁ-LA - ACOLHIDA EM ... a boa-fé e praticando o crime de estelionato, que, inclusive, ... já foi sentenciado pelo ...
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Acórdão Nº 0009007-34.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-12-2014
... APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. PROVAS ... INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO ... Depois de alguns dias, o apelado deu um cheque à vítima Tomás de Aquino ... Pinheiro Filho no ... sido sustado" ... Essa foi, portanto, a versão da vítima Tom\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002583-49.2012.8.26.0062 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... ) Apelados: os mesmos EMENTA: Estelionato (art. 171, “caput”, do Cód.Penal), ... fraudulento, consistente em usar cheque de terceiro, sustado por furto, em ...
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Acórdãos nº 1011775-30.2015.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... do bem, que foi vítima de estelionato. Todavia, o fato só foi ... de comprovar a compensação do cheque dado em pagamento pelo veículo. - ... PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE SUSTADO. POSTERIOR VENDA PARA TERCEIRO DE BOA-FÉ ...
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Acórdão Nº 0005840-17.2013.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 1º, ... CP). PLEITO DE CONCESSÃO ... ,00 em espécie e R$ 200,00 em uma folha de cheque de titularidade de ... Antônio Figeueiredo ... falar com eles; não se recorda se foi sustado o cheque que o ... declarante repassou para os ...
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Acordao N° 1276439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal. Réu absolvido do crime de receptação. Apelação do ministério público. Raquitismo probatório. Sentença confirmada. 1 réu absolvido da acusação de infringir o artigo 180 do código penal, ensejando apelação do ministério público pugnando por condenação nos termos da denúncia. 2 no crime de receptação, a análise das circunstâncias da apreensão da res, bem como as condições pessoais do réu,...
... fraudulentamente, pagando o preço com cheque ... de terceiro não resgatado pelo no banco ... o carro tinha sido obtido mediante estelionato, ... tendo sido pago com cheque sustado por ... -
Acórdãos nº 1010594-19.2018.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... Segurado vítima de estelionato Recusa da seguradora ao pagamento da ... sido realizado o depósito de um cheque, tendo então desconfiado. Informa ... feito por cheque posteriormente sustado. Roubo não caracterizado. Autor que ...
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Acórdãos nº 1009899-09.2017.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... alega ter sido vítima de estelionato consequente ao recebimento de cheque ... recebeu cheque que foi depois sustado por se tratar de produto de furto ...
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nº 2000.39.00.002818-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
... 171, §2º, VI c/c §3º (estelionato mediante pagamento por meio de cheque contra ... ão do cheque em virtude do mesmo ter sido sustado. De posse dessas informações, o Ministério ...