ciência da informação e documentação
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... d) (VETADO) ... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização ... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Art. 3º Não se ... ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será: ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... II - a informação e o estímulo à participação direta ou ... no caput deste artigo devem dar ciência ao órgão de proteção e defesa civil das ... I - o exame de toda a documentação da barragem, em particular dos relatórios de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e) ampla ciência a candidatos e eleitores acerca das taxas ... ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas ... Parágrafo ... programa dos demais candidatos com a informação de que a não veiculação do programa resulta de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade ... sobre registro, gerenciamento e informação de que trata o § 2º do art. 39 da Lei nº ... de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... II – a ... juntar ao requerimento toda a documentação útil à comprovação do direito, principalmente ... á, de ofício, o benefício quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os ... o desaparecimento da respectiva documentação ... § 6º Verificada a hipótese prevista no ... prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. ... Parágrafo único. O recurso será ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... ao usuário clareza quanto à documentação exigível e à viabilidade locacional, de nome ... á emitido com a assinatura de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou ... I - promover orientação e informação sobre as etapas e os requisitos para ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e documentação técnica a eles associada; e ... IV – serviços técnicos associados aos ... em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações ... CAPÍTULO III ... DOS INVESTIMENTOS EM ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... devem apresentar toda documentação solicitada pelo SIF, seja de natureza fiscal ou ... de forma combinada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais ... e oito horas, contado da data da ciência do resultado ... § 1º Ao requerer a análise ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada ... Art. 6o São ... A identificação do requerente é informação pessoal protegida com restrição de acesso nos ... V - ciência ao usuário ... CAPÍTULO IV ... DAS ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... sujeitos a restrições de acesso à informação pelos meios tradicionais de comunicação ... de quinze dias, regularizar a documentação, sob pena de não celebração da parceria ... no prazo de dez dias, contado da data de ciência da decisão ... Parágrafo único. No caso da ...
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... , manter e operar os sistemas de informação relativos à integração para o registro e para ... o prazo a partir do recebimento da documentação no local onde haja Vogal ou servidor habilitado ... Presidente da Junta Comercial, que dará ciência à Procuradoria para exame das formalidades ...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da ... seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada ... documentação necessária à habilitação, declaração, sob ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... bem classificado, exclusivamente, documentação referente à habilitação jurídica, à ... dias úteis, contado a partir da data de ciência ... § 4º O prazo para apresentação de ... ção de recursos de tecnologia da informação e da comunicação ... Parágrafo único. A ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 6o A informação das características dos produtos vegetais, seus ... 54. Deixar de registrar, na documentação fiscal que acompanha o produto, as informações ... é de dez dias, contados da ciência da decisão recorrida ... § 2o O ...
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Os docentes de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação no Brasil: alguns resultados de estudo exploratório sobre as representações da profissão bibliotecária
As representações da profissão bibliotecária são analisadas sob a perspectiva dos docentes, em estudo exploratório. Os dados parciais apresentados refletem a opinião dos entrevistados acerca de sua percepção dos alunos, do curso, da profissão e dos organismos representativos dos bibliotecários. De modo geral, os professores manifestaram que os alunos não entram nos cursos por vocação, são...
Maria Tereza Machado Teles Walter Doutora em Ciência da informação e Documentação pela Universidade de Brasília Analista judiciário - Apoio Especializado – Biblioteconomia no Supremo Tribunal Federal terezaw@gmail.com Sofia Galvão Baptista ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ção de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestarão de ... á a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União, ... Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... II - mostradores de informação (displays) de que trata o § 2º deste artigo, as ... ério da Economia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... á ser retirado, com devolução da documentação ao interessado, sem produção de qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... ção de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica ... , apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de ... , deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ões em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação ... de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caputdeste artigo constará do ... maior desconto e conterá toda a documentação e procedimentos da fase interna da licitação, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio ... #Alínea ... aos débitos existentes dando ciência do fato à entidade credora ... § ... ARTIGO 64 ... Os órgãos de informação e publicidade que divulgarem publicamente sem os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... juntar ao requerimento toda a documentação útil à comprovação do direito, principalmente ... á, de ofício, o benefício quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou ... III - a ciência por meio do sistema de que trata o § 1º-A com ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ...