cibrape
- DECRETO Nº 74727, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974. Confisca Bens da Empresa Denominada Companhia Brasileira de Produção e Empreendimentos 'cibrape', Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo, para a Reparação de Danos Causados Ao Patrimonio Publico, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 37.658 de 28/07/1955. CONCEDE A COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO E EMPREENDIMENTOS 'CIBRAPE' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
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Acórdão nº 92958 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1981
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA CONTRA A CIBRAPE, DO CHAMADO GRUPO ABDALLA, INCORPORADA A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 92958 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1981
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA CONTRA A CIBRAPE, DO CHAMADO GRUPO ABDALLA, INCORPORADA A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 264 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 1979
- EXECUTIVO FISCAL AJUIZADO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA CIA. BRASILEIRA DE PRODUÇÃO E EMPREENDIMENTOS - CIBRAPE, NO QUAL A UNIÃO FEDERAL PEDIU SUA INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE DA EXECUTADA, EM RAZÃO DO CONFISCO DO ACERVO LÍQUIDO DA DEVEDORA. A QUALIDADE DE ASSISTENTE DA UNIÃO NÃO DA ENSEJO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MAS TÃO SOMENTE AO DESLOCAMENTO DO FEITO
Autor : Estado de São Paulo ... advdos.: Mário Mendes Mesquita e Outros ... rés : Cia. Brasileira de Produção e Empreendimentos - Cibrape - e União Federal ... - COMPETÊNCIA, EXECUTIVO FISCAL, INTERVENÇÃO DA UNIÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ 21-09-1979 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001414-44.2013.5.07.0006), 2016-03-22
... 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTOrd 0001414-44.2013.5.07.0006 ... RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO GOLBERTO DE SOUSA ... RECLAMADO: CIBRAPE - COMERCIAL BRITO AGROPECUARIA LTDA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ...
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Acórdão nº 2006/0278013-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTROSAGRAVADO:CIA BRITO AGROPECUÁRIA CIBRAPE ADVOGADO :MARCOS MACHADO FIUZA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. PRECEDENTES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001414-44.2013.5.07.0006), 2014-11-06
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO GOLBERTO DE SOUSA ... RECLAMADO: CIBRAPE - COMERCIAL BRITO AGROPECUARIA LTDA ... SENTENÇA ... D E C I S Ã O: Vistos etc. 1. ANTÔNIO FRANCISCO GOLBERTO DE SOUSA ajuizou a presente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0278013-4 de Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.467 - CE (2006/0278013-4) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO ... EMBARGANTE : CIA BRITO AGROPECUÁRIA CIBRAPE ... ADVOGADO : MARCOS MACHADO FIUZA ... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001414-44.2013.5.07.0006), 2016-02-18
... PROCESSO: 0001414-44.2013.5.07.0006CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) ... RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO GOLBERTO DE SOUSARECORRIDO: CIBRAPE - COMERCIAL BRITO AGROPECUARIA LTDA ... Tendo em vista a homologação de acordo, em conformidade com os termos constantes na ata de conciliação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001414-44.2013.5.07.0006), 2015-05-14
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO GOLBERTO DE SOUSA ... RECLAMADO: CIBRAPE - COMERCIAL BRITO AGROPECUARIA LTDA ... Certifico que a parte RECLAMANTE também apresentou RECURSO ORDINÁRIO (ID a677aa5), através de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001414-44.2013.5.07.0006), 2015-02-25
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO GOLBERTO DE SOUSA ... RECLAMADO: CIBRAPE - COMERCIAL BRITO AGROPECUARIA LTDA ... Certifico que a PARTE RECLAMADA interpôs RECURSO ORDINÁRIO em 20/02/2015, portanto, tempestivamente e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001414-44.2013.5.07.0006), 2015-02-02
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO GOLBERTO DE SOUSA ... RECLAMADO: CIBRAPE - COMERCIAL BRITO AGROPECUARIA LTDA ... SENTENÇA ... D E C I S Ã O: Vistos etc. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração manejados pela parte ...
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Acórdão nº 292 de Tribunal Pleno, 28 de Agosto de 1981
Autor: Estado de São Paulo ... ré: Cia. Brasileira de Produção e Empreendimentos - Cibrape ... assistente ... da Ré : União Federal ... PC1062 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), EXECUÇÃO FISCAL, ESTADO ... MEMBRO, (CIBRAPE), UNIÃO, ...
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Acórdão nº 292 de Tribunal Pleno, 28 de Agosto de 1981
Autor: Estado de São Paulo ... ré: Cia. Brasileira de Produção e Empreendimentos - Cibrape ... assistente ... da Ré : União Federal ... PC1062 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), EXECUÇÃO FISCAL, ESTADO ... MEMBRO, (CIBRAPE), UNIÃO, ...
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Acórdãos nº 0001991-08.2005.8.26.0108 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... e da Companhia Brasileira de Produção e Empreendimentos CIBRAPE, sendo que após a tramitação da Ação de Prestação de Contas nº 00.0277542-3 na 21ª Vara Cível Federal da Seção de São Paulo, ...