cid 10 cervicobraquialgia
- Decisão Monocrática Nº 0300313-23.2017.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-11-2022
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0032646-19.2021.8.19.0068 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Apelação do Município de Rio das Ostras pretendendo a reforma da sentença com vistas a afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ou ao menos reduzir o seu montante, já que o Juízo a quo direcionou a responsabilidade financeira pelo cumprimento do obrigação de
... de advogado, ½ de 10% sobre o valor atualizado ... da causa, observado o disposto no art. 98, ... Defensoria Pública que alega ser portadora de ... cervicobraquialgia esquerda intensa (CID-10 M50.1), ... necessitando, com urgência, de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0005434-43.2018.8.19.0063 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Apelação do Município de Três Rios pretendendo a reforma da sentença com vistas ao direcionamento da obrigação de fazer ao Estado e/ou à União, nos termos do Tema 793 do STF, por tratar-se, em tese, de procedimento de alta complexidade e, por conseguinte, o ressarcimento do ônus financeiro...
... réu no pagamento de honorários no valor de 10% do ... valor atribuído à causa, na forma do artigo 85 §3º inciso I ... Defensoria Pública que alega ser portadora de ... cervicobraquialgia esquerda intensa (CID-10 M50.1), ... necessitando, com urgência, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-47.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... fl. 490 do laudo: Médico assistente: "paciente com cervicobraquialgia CID-10 M50.1, ressonância magnética, alteração degenerativa, inicio do ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE PLANODE SAÚDE. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZAEXEMPLIFICATIVA. PROCEDIMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DEDOENÇA. RECUSA INDEVIDA DE CUSTEIO.1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação do dano moral, emrazão de negativa de custeio pela...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... não haja qualquer objeção a tal deliberação, no prazo máximo de 10 dias ... Intimem-se ... JUAZEIRO/BA, 11 de junho de 2021 ... (CID 10 – G65.9), hérnia discal cervical extrusa e cervicobraquialgia aguda (no laudo consta o CID 10 M50. 1), protusão discal lombar L5S1 (no ...
- Decisão Monocrática nº 0011852-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 31 de Octubre de 2012
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre ... 2.Quanto a Doença- ... Há quadro compatível : CERVICOBRAQUIALGIA (Cid. M 53.3); LOMBOCIATALGIA (CID. 10- M 544), em função de ser ...
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Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... débito, fixo honorários advocatícios do patrono da parte credora em 10% sobre o montante; podendo ser reduzido pela metade na hipótese de ... ício previdenciário informando que está acometido por Cervicobraquialgia (CID-10 M531), Cervicalgia (CID-10 M54.2), hérnias discais em 3 níveis ...
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Acórdão Nº 0020061-91.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-10-2018
... remuneração a que faria jus a demandante no período em que esteve afastada do labor em benefício previdenciário decorrente de cervicobraquialgia aguda nos anos de 2009 e 2010, inclusive os valores relativos ao 13º salário, pelo duodécimo, e ao terço de férias, também pelo duodécimo, bem ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... 2.Quanto a Doença- ... Há quadro compatível : CERVICOBRAQUIALGIA (Cid. M 53.3); LOMBOCIATALGIA (CID. 10- M 544), em função de ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0177700-56.2009.5.07.0024), 2012-04-17
... que trabalhou o reclamado no período de 10.10.84 a 29.04.09, quando foi despedida; a ... reclamante, nos últimos ... síndrome de cervicobraquialgia e que, mesmo que referida patologia não decorra ... originariamente do ...
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Xique-xique - Vara cível
... autos na pauta de audiência sendo designada para o dia 12/04/2022 10:45 horas, ficando as partes intimadas do teor da decisão/despacho ... que a segurada é portadora de Espondilose; Escoliose; Cervicobraquialgia; Lombociatalgia; CID 10: M47; M54.2, M51.1, M54.5, M54.3, M41.9, que não ...
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Acordão nº 0000640-28.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... 172/208 e 227/229), concluiu o expert que as patologias apresentadas (tendinite no MSE e cervicobraquialgia, CID-10, M54.2, M54.1, M65 e M75.8) possuem nexo de causalidade com as atividades desenvolvidas na reclamada. Segundo ele, há limitações na ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... juiz determinou a intimação da autora para demonstrar, no prazo de 10 dias, a notificação visando a constituição em mora do devedor, não ... (CID 10 – G65.9), hérnia discal cervical extrusa e cervicobraquialgia aguda (no laudo consta o CID 10 M50. 1), protusão discal lombar L5S1 (no ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... despacho de ID 118900696, fica intimado o banco autor para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais relativas à diligência a ser ... (CID 10 – G65.9), hérnia discal cervical extrusa e cervicobraquialgia aguda (no laudo consta o CID 10 M50. 1), protusão discal lombar L5S1 (no ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... CIVEL, Relator: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Data de Julgamento: 25/10/2017, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR)”. Destacamos ... do ombro direito- 10 sessões, em razão de cervicobraquialgia, lombociatalgia, tendinopatia do manguito rotador, CID: M54.2 / M54.4 / ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 01/10). O recurso é tempestivo e foram apresentadas cópias obrigatórias e ... do quadro de incapacidade da autora (diagnosticada com cervicobraquialgia), conforme atestou o perito judicial. Realizada nova perícia médica por ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , inicialmente, os honorários, a serem pagos pela parte executada, em 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC, ... 2.Quanto a Doença- ... Há quadro compatível : CERVICOBRAQUIALGIA (Cid. M 53.3); LOMBOCIATALGIA (CID. 10- M 544), em função de ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003989-12.2017.4.04.7201),13-03-2018
... ), tendo o perito informado que o autor é portador de "cervicobraquialgia CID M51.1", que a incapacita total e temporariamente para o exercício de ... eventuais valores pagos administrativamente, o que totaliza R$ 10.499,39, em novembro de 2017. O INSS alegou no recurso que a ...