cid 10 f 32 2
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- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, de 21 de janeiro de ... ARTIGO 2 ... Este Decreto entra em vigor na data de ... 32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A Previdência Social rege-se pelos ... ARTIGO 10 ... Os beneficiários do Regime Geral de ... ARTIGO 32 ... O salário de benefício do segurado ...
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Acórdão Nº 5000061-36.2020.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... Veja-se:"[ ... ] 5.2. nas demandas judiciais relativas a medicamentos ... 5000320-32.2019.8.24.0235, rel. Antonio Augusto Baggio e ldo, Terceira Turma Recursal, j. 10-11-2021).E mais:"[ ... ] Considerada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... 2. Aduz a Autarquia a omissão, no ... ão da doença (insuficiência cardíaca CID 10 I50.9) que impediu o Sr. Expedito de continuar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005395820188150211), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800539-58.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CELSO DA SILVA ADVOGADO: JOAO FERREIRA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE AGRÍCOLA. PERÍCIA JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS....
... 1.2. Suma da Apelação do INSS ... Irresignação ... INSS a conceder Aposentadoria por invalidez B-32, com efeito retroativo à data do pedido ... ser fixada na data do laudo judicial (30/10/2020), tendo em vista que o laudo fixou a data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059344620204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805934-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELEONORA ARAUJO DE MELLO e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De...
... 9º do Decreto nº 20.910/32. Disse, ainda, que não prospera a tese deduzida pela parte exequente no ... em 16 de dezembro de 2014; b) tendo o feito executório sido proposto em 2 de setembro de 2020, torna-se evidente que a pretensão executória ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... -spacing:9.800000px;}.ls3c{letter-spacing:10 ... ;}.fs8{font-size:30.000000px;}.fs4{font-size:32 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
... de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ... 10 do Decreto nº 20.910/32. No mérito, diz que o autor esteve afastado para ... Passo à fundamentação ... 2. Fundamentação ... Por meio da presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105793120194050000), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0810579-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva De Andrade Penha CURADOR: ANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800153-62.2019.4.05.8405 - 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... 2. Alega a autarquia ... 1° do Decreto n° 20.910/32. Alegou, ainda, e subsidiariamente, a ocorrência ... portadora de retardo mental moderado (CID 10 F 71.1), tendo o perito judicial atestado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064174420184058401), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0806417-44.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Henrique Lopes Damásio De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... de 0,5% (meio por cento) ao mês até 2/5/2012, e a partir de 3/5/2012, segundo a ... Honorários advocatícios, correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa ... 3° do Decreto-Lei nº 20.910/32, "quando o pagamento se dividir por dias, meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001389-58.2013.5.06.0006), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA CBTU. RECURSO ADESIVO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO ESTÉTICO. INCOMPROVAÇÃO. No laudo pericial produzido pelo expert do juízo, não há qualquer indicativo que confirme a deficiência de locomoção ou qualquer outro dano estético e sua vinculação com a doença laboral. Recurso patronal a que se dá parcial provimento. Recurso obreiro a que se nega...
... , o nexo de causalidade da doença ocupacional adquirida, CID-10 f-32-2 " ... Conforme laudo pericial produzido especialmente para o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008430320164059999), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0000843-03.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... advocatícios, no montante correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ... 2. INSS controverte as seguintes questões: a) ... Inteligência do art. 1º, Decreto n. 20.910/32 ... 4. Destaca-se que já há pacificado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182024920174058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0818202-49.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VALESKA DUTRA FERREIRA ADVOGADO: Rodrigo De Figueiredo Tavares De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De
... 2. Aduz a Embargante que o acórdão deixou de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006191020204058312), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800619-10.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMA DA SILVA ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho CURADOR: EDIJANE MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
PROCESSO Nº: 0800619-10.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COSMA ... 1º do Decreto nº 20.910/32, que prevê o prazo prescricional de cinco anos ... Contudo, precedentes do STJ[1] e deste Tribunal[2] têm manifestado o entendimento segundo o qual a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004207920138171560), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000420-79.2013.8.17.1560 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANKESLANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... ), a partir do Requerimento Administrativo (03/10/2001), respeitada a prescrição quinquenal ... 2. INSS expõe seus fundamentos contra a decisão ... 1º, Decreto n.º 20.910/32 ... 4. Destaca-se que já há pacificado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004765720204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800476-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Henrique Da Silva Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... -se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item 2.5.7 do Anexo III do Decreto n. 53.831/64." ... Na documentação ... para atingir o referido tempo mínimo, o que totalizaria, em tese, 32 anos, 8 meses e 12 dias, lapso esse atingido pelo "de cujus", que na data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072890320204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807289-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBENS BARROS COSTA ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sá Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara
... da data do Requerimento Administrativo - 22/10/2015 -, e ao pagamento dos atrasados até a data ... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... Preliminar rejeitada. Passo ao mérito ... 2. O INSS arguiu preliminarmente a ocorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060690420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806069-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN ADVOGADO: Clawzio Ademar Vasconcelos Gurgel e outros AGRAVADO: CENTRO NAUTICO POTENGI ADVOGADO: Jonas Soares De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho EMENTA
... 1º, do Decreto 20910/32, uma vez que a CODERN é uma empresa pública ... 2. Não se vislumbra o vício (omissão) apontado ... 10. Considerando o prazo prescricional quinquenal e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002064620194058404), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800206-46.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCOS FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARCONDES NETO DE QUEIROZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO...
... 2. O que a embargante chama de vício é na verdade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023412320194050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802341-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EKSANDRA CASCIANO PEREIRA DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800332-42.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
... da ação coletiva, ou seja, em 17/12/2009; 2) da referida data até a liminar obtida no bojo ... prescrita; 7) o Decreto n.º 20.910/32, a propósito, estabelece o prazo prescricional ... Corte, em sede de agravo regimental, no dia 29/10/2013, deferiu a antecipação de tutela postulada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... pagamento de honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) do valor da condenação, na ... exercida pela Demandante, aproximadamente, 32 (trinta e dois) anos antes, ou seja, desde ... 2 ... A aposentadoria por idade dos trabalhadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125502220174050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0812550-22.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. V. S. e outro ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ; f) declaração emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 25/2/2015, dando conta que o genitor dos Autores exerceu atividade rural na ... material: a) Certidão de Óbito do de cujus, falecido em 9/6/2008, com 32 anos de idade, em que consta que o mesmo era Agricultor; b) Certidão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00054849120128060176), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005484-91.2012.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCELINO AMORIM LIMA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS - DEFICIENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA.
... partir da data do requerimento administrativo (10/03/2004), respeitando a prescrição quinquenal ... , visto que, de acordo com o Decreto nº 20.910/32, posto nos termos do art. 198 do CC/02 não corre ... 2. Apela o INSS alegando prescrição quinquenal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... 10, XI, da Lei 8.429/92, aplicando-lhes as ... b.2) multa civil total (a ser rateada igualmente ... 4058205.2638333, p. 32), com recursos do PAB/FMS e recursos próprios ...