cid m 54 4
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...TÍTULO IV Da previdência social. ARTIGO 4. A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. ...#Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ARTIGO 54. Para o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 145, 422, 436 E 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ART. 86 DA LEI 8.213/1991. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Recurso Especial impugna acórdão publicado na vigência do CPC de 1973, sendo exigidos, pois, os requisitos de...
...exemplo das fls. 16, 17, 51, 54, 62, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 79, 80, 92, 93, . ...acidentário" (fls. 384-386, e-STJ). 4... -
Acórdão nº0016650-95.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 04-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N.º 0016650-95.2017.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADA: AGRINALDO FAUSTINO DA SILVA RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO...
...SIM, Lombociatalgia e Cervicalgia (CID M 54-4 e M 54-2)” (ID. 20278495 – Pág. 1). Assim, tratando-se de ... -
Acórdão, Processo nº 0000003-16.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... incapacitado para desempenhar suas atividades laborais como carpinteiro, devido a dor lombar severa que irradia para ao membro inferior -CID: M 54 4 (ID 220051724, fls. 11/14). O juízo da comarca de Amambai/MS prolatou sentença em que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para o fim ...
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Sentença nº 1001206-43.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... 4. Coisa julgada Conforme preceitua o art. 831, parágrafo único, da ... AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL: DOENÇA OCUPACIONAL: - LOMBALGIA - CID M 54-4 – ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES - CID M 51-1 (..). 2 – AVALIAÇÃO ...
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Sentença nº 1001612-07.2020.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... ao Trabalho’: - TENDINITE DE QUERVAIN PUNHO DIREITO - CID M 65-4 – EPICONDILITE LATERAL COTOVELO DIREITO - CID M 77-1 – LOMBALGIA - CID M 54-4 – ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES - CID M 51-1. 2 – AVALIAÇÃO DA ...
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Sentença nº 1000060-02.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... ‘Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho’: – LOMBALGIA - CID M 54-4 – ALTERAÇÕES DISCAIS DA COLUNA LOMBAR - CID M 51-1 – ALTERAÇÕES ...
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Sentença nº 1000043-22.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
...é 31/08/2021 por meio de ação previdenciária sob nº 0002517-33.2021.4.03.6301, motivo pelo qual, em princípio a PRÓPRIA reclamada pode extrair ...54. Não restam dúvidas que o autor agiu em total negligência ao deixar de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:3.400000px;}.ls38{letter-spacing:3.800000px;}.lsf{letter-spacing:4... Ministro Dias Toffoli; a ADPF 54, Rel. Ministro Marco Aurélio; Opinião ...
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Sentença nº 1000311-58.2020.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... FLEXÕES E EXTENSORES DOS PUNHOS – CID M 65-9 -LOMBALGIA – CID M 54-4-ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES – CID M 51-1A reclamante apresenta ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0272578-52.2012.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA À RESERVA REMUNERADA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PARA QUE SE RECONHEÇA O DIREITO À REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. - Apelação do autor em face da improcedência do pedido para ser transferido para a reforma remunerada, sob o argumento de que foram...
...Alega o autor que foi acometido por dorsalgia (CID M 54),. diagnosticada pela Diretoria Geral de Saúde da PMERJ nas suas is. lumbago com ciática (CID M 54-4) e paniculite atingindo regiões do pescoço e. dorso (CID M 54-0), ambas ... -
Acórdão, Processo nº 0004927-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
...CID: C 64, M 54-4, M 51-1”, problemas que a incapacitam para a prática de atividade laborativa, tendo em vista “as dificuldades impostas pelas patologias”. Em ...
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Sentença nº 1001103-37.2019.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
...A. S. . RECLAMADO: A. P. E. S. L. E OUTROS (4) . . . . . ...54 – ID 808e7eb). Muito embora não haja, nos autos, documentação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539091-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - LOMBOCIATALGIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. Nos termos do art. 59 da Lei 8.213/1991, para que seja concedido o auxílio-doença, necessário que o Segurado, após cumprida a carência, seja considerado incapaz...
... Narrou em sua peça de ingresso que é portadora lombociatalgia (CID M 54. 4) devido a hérnia discal intervertebral lombar (CID M 51) que a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539091-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - LOMBOCIATALGIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. Nos termos do art. 59 da Lei 8.213/1991, para que seja concedido o auxílio-doença, necessário que o Segurado, após cumprida a carência, seja considerado incapaz...
... Narrou em sua peça de ingresso que é portadora lombociatalgia (CID M 54. 4) devido a hérnia discal intervertebral lombar (CID M 51) que a ... -
Sentença nº 1000740-43.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... de Doenças Relacionadas ao Trabalho”: -LOMBALGIA - CÓDIGO CID M 54-4 -ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES – CID M 51-1 -CERVICALGIA – CID M ...
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Sentença nº 1001074-55.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
..., ‘Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho’: - LOMBALGIA - CID M 54-4 – ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES - CID M 51-1 – CERVICALGIA - CID M ...
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Acórdão Nº 0020510-63.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-07-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Embora o juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base em elementos diversos, não se reconhece o nexo de causalidade entre a lesão sofrida pelo empregado e suas atividades profissionais quando inexiste nos autos prova apta a refutar as conclusões técnicas das...
...Afirma que as moléstias CID M 54-4 Lumbago com ciática, CID - M 75.5 BURSITE DO OMBRO subacromial, e CID - ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... A elaboração do Plano Estadual de Assistência Social dar-se-á a cada 4 (quatro) anos, coincidindo com a elaboração do. Plano Plurianual e ...132° 53' 21,54'' e distância de 0,58 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: ...
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Sentença nº 1001294-44.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... as 2h na garagem; o intervalo era de 10 a 15 minutos; que eram de 3 a 4 viagens que duravam 1h30min ida e 1h30min a volta; que mudou de linha 3 ..., “Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho”: -LOMBALGIA - CID M 54-4 -ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES – CID M 51-1 -ALTERAÇÕES DISCAIS ...
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Sentença nº 1001351-71.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
...142, §5°, da CLT), 13os salários (art. 1° da Lei n° 4.090/62), aviso prévio (art. 487, §1°, da CLT) e FGTS + 40% (Súmula n° ...54-2 – ALTERAÇÕES DISCAIS CERVICAIS - CID M 50-1 – LOMBALGIA - CID M ...
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Sentença nº 1000065-57.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
...Vejamos: DIAGNÓSTICOS DO EXAME MÉDICO PERICIAL: -LOMBALGIA - CID M 54-4 -ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES – CID M 51-1 -ALTERAÇÕES DISCAIS ...
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Acórdão, Processo nº 0004645-43.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
...20 da Lei 8.742/93, conforme o laudo médico, decorrente de exame pericial realizado em Clínica Geral, a parte autora (54 anos, 4ª série do ensino fundamental, trabalhadora rural) é portadora de “lombociatalgia CID 10 : M 54-4”. O jurisperito assim consignou no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000672820184058405), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800067-28.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE MARCELINO GOMES ADVOGADO: Maria Nivaldete De Lima Oliveira Marinho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
PROCESSO Nº: 0800067-28.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE MARCELINO GOMES ...Afastou a aplicação da Súmula 54 do STJ, considerando não ser possível fixar a data certa do evento ...