cid m 54 5
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de ...#Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ARTIGO 54. Para o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 145, 422, 436 E 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ART. 86 DA LEI 8.213/1991. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Recurso Especial impugna acórdão publicado na vigência do CPC de 1973, sendo exigidos, pois, os requisitos de...
...exemplo das fls. 16, 17, 51, 54, 62, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 79, 80, 92, 93, . ...Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 5... -
Acórdão Nº 0020178-53.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, depende da comprovação, entre outros elementos, do nexo de causalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas em prol do empregador. Comprovada a ausência de nexo...
...DIAGNÓSTICOS APRESENTADOS: Reclamante apresenta quadro de doença degenerativa da coluna lombar e lombalgia crônica (CID M 54 5), além de hipertensão arterial (CID I 10), obesidade (CID E 66), e diabetes mellitus (CID E 14). CAPACIDADE LABORATIVA: Reclamante apresenta ... -
Acórdão, Processo nº 5001267-04.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 29-06-2022
..., zeladora, é portadora de lombalgia (doença osteodegenerativa - CID m 54"-5), sendo que seus exames não apresentaram sintomas de compressão neurol\xC3"...
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Acórdão Nº 0020652-87.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Decisão majoritária da Turma no sentido de que o trabalho não contribuiu para o surgimento da moléstia que acometeu o empregado, de modo que não resta configurado o nexo causal necessário a ensejar a responsabilidade da reclamada pelos prejuízos morais.
... DIAGNÓSTICOS APRESENTADOS: Reclamante apresenta quadro de lombalgia crônica, doença degenerativa lombar e hérnia discal em L05 - S01 (CID M 54 5). CAPACIDADE LABORATIVA: Reclamante não apresenta situação de incapacidade laborativa. NEXO CAUSAL: Considerando histórico da patologia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001202-77.2020.5.06.0144), 17-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se observe a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor tal como preconizado no art. 791-A, §4º da CLT.
... entre 18 e 21-1-11, durante o qual laborou como gari para a COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP; b) do citado documento consta o CID M 54-5 - 'dor lombar baixa' -, situação que, se fosse real, o impossibilitaria de prestar serviços na atividade descrita, que exigem grande esforço ... -
Acórdão, Processo nº 0005206-64.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... ser o autor portador de doença classificada pelo CID M 54. 5 – Dor Lombar Baixa e H 90.3 – PERDA DE AUDIÇÃO BILATERAL, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:3.800000px;}.lsf{letter-spacing:4.200000px;}.ls31{letter-spacing:5... Ministro Dias Toffoli; a ADPF 54, Rel. Ministro Marco Aurélio; Opinião ...
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Acórdão Nº 0020192-37.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Caracterizado o nexo de causalidade e concausalidade entre a atividade realizada pelo trabalhador e as doenças desenvolvidas, cumpre ao empregador a reparação pelos danos morais decorrentes.
...DIAGNÓSTICOS APRESENTADOS: Reclamante apresenta quadro de lombalgia crônica e doença degenerativa de coluna lombar (CID M 54 5). Perda auditiva neurossensorial leve bilateralmente, sugestiva de PAIR (CID H 90 3). Histórico de acidentes de trabalho sem sequelas. CAPACIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000321-82.2013.5.06.0003), 06-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. O direito à reparação pelo dano moral, depende, no plano fático, da comprovação do impulso do agente, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, pressupostos da responsabilidade civil prevista no art. 186 do Código Civil. Desta forma, cumpre haver a prática do ato ilícito (ação ou omissão), ou seja, o ato que...
...53 e 54 dos autos apartados). N ã o é cr í vel que, diante das vari á veis e extensas anota ç õ es de horas extras houvesse manipula ç ã o por ... -
Acórdão, Processo nº 5499790-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
..., ser portadora de paniculite atingindo a região do pescoço (CID M 54.0) e do dorso (CID M 54-5) e dor lombar baixa, estando incapacitada para ...
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Sentença nº 1000428-28.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
..., nos autos, que o reclamante apresentou atestado médico junto à reclamada, no qual consta o acometimento de -dor lombar baixa- (CID M 54-5), sendo que, no mesmo período, laborou como gari para a segunda empregadora. 1.2. Vê-se, a toda evidência, que sobejam elementos da prática de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 190-81.2010.5.09.0245)
... 26-01-2006 descreve que a autora apresenta "lombalgia (muscular) de origem postural, possivelmente ocasionada pela atividade no trabalho" - CID M 54-5 (fl. 130), aconselhando o médico correção da postura durante o trabalho ou mudança de setor. . Em 27-10-2006 foi diagnosticado que a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...única recondução por igual período. § 5° Deve-se observar, em cada mandato, a alternância entre representantes ...132° 53' 21,54'' e distância de 0,58 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000505-74.2014.5.06.0012), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o afastamento da validade de declaração médica emitida no mesmo dia da realização da audiência, e com assinatura regular. Recurso Ordinário do Reclamante a
...Além disso, não retrata enfermidade grave, pois indica diagnóstico de dor lombar baixa, CID M 54-5. Ora, com toda certeza essa patologia não impediria o reclamante de ter comparecido em audiência na manhã daquele dia, mormente quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000672820184058405), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800067-28.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE MARCELINO GOMES ADVOGADO: Maria Nivaldete De Lima Oliveira Marinho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
...Afastou a aplicação da Súmula 54 do STJ, considerando não ser possível fixar a data certa do evento ...-se que a petição inicial da parte autora contém o seguinte pedido: "3.5. A condenação das demandadas CAIXA e demais réus a obrigação de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...:4.600000px;}.ls30{letter-spacing:4.800000px;}.ls2f{letter-spacing:5...-E038 e senha BD55-81D0-911F-FF7F Inteiro Teor do Acórdão - Página 54 de 282 . Voto - MIN. ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF comunidade ...
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Acordão nº 20160001115 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Enero de 2016
... Doenças Relacionadas ao Trabalho”: 1 - LOMBALGIA - CÓDIGO CID M - 54 - 5 , 2 - SACRO-ILEÍTE - CID M 46-1 2 - AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE: - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000732-51.2010.5.06.0191), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol do ora Recorrente, na qualidade de tomador dos serviços contratados perante a Empregadora do Reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária. Recurso Ordinário improvido.
...167); b) um atestado m é dico de 05 (cinco) dias, sob o CID (M 54), com data de 11 de Mar ç o de 2010 ; c) o encaminhamento do empregado ao profissional de ortopedia, em 23 e 26 de Mar ç o de 2010 ; inclusive, ... -
Acórdão Nº 0020206-84.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. Considerando o depoimento da testemunha, que menciona a existência de trabalho repetitivo e com objetos pesados; a existência do nexo epidemiológico; o fato das atividades relacionadas ao CNAE da reclamada possuem o mais alto grau de risco de acidente do trabalho e que os atestados de saúde ocupacional juntados pela...
... Lesão (ruptura) do lábrum glenoideo do ombro direito - CID M 75.8. Cervicodorsolombalgia - CID M 54.2 + M 54 .5. Ainda o expert refere que:. Avaliando-se as funções laborais do autor, verifica-se que havia movimentos forçosos com elevação ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004205-38.2019.8.19.0055 (Cível), 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 341) QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS SUPLICADOS, SOLIDARIAMENTE, AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA NA EXORDIAL PARA O TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO (CID 10 I10), DISTÚRBIOS DEPRESSIVOS DE CONDUTA (CID 10 F92-0) E GONARTROSE BILATERAL OU OUTROS QUE CONTIVESSEM ESPECIFICAMENTE SEUS PRINCÍPIOS ATIVOS OU QUALQUER...
...DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO MUNICÍPIO. RÉU EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Trata-se. de ação de obrigação de fazer na ...juntados nos indexes 24, 52 e 54, a hipossuficiência. da Demandante para custear as despesas e, ainda,. ... -
Acórdãos nº 0031674-80.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
ACIDENTÁRIA. – Motorista. – Males na coluna e em membros superiores (ombros - LER/DORT) – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao da última alta médica, cessação do último benefício de auxílio-doença previdenciário concedido administrativamente, relativo aos males na coluna – Conversão dos
...:4.320000px;}.ls1a{letter-spacing:4.800000px;}.ls18{letter-spacing:5...:40.485320pt;}.ls5c{letter-spacing:43.411969pt;}.ls21{letter-spacing:54... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-34.2011.5.06.0023), 19-01-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 338, I, DO TST. POSSIBILIDADE. De fato, a Súmula 338, I, do C. TST, ao antecipar as consequências para a omissão da empresa quanto à juntada da documentação a que está obrigada, diz que a presunção que recai sobre a jornada exordial é apenas relativa. À vista dos depoimentos e de
... acerca da sintomatologia narrada de dor lombar, iniciada em abril de 2010, assim inferiu: A periciada é portadora de Dor Lombar Baixa (CID 10 M 54-5) provocada por patologia na coluna lombar, de car á ter degenerativo, e patologia p é lvica a esclarecer (v. laudo de Resson â ncia Magn é tica ... -
Acórdão, Processo nº 0005251-34.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... do laudo pericial que a autora é portadora de “lombalgia (CID 10- M 54) e CIDs. 10 - F41.2, F33.3”; entretanto, não lhe acarretam incapacidade laborativa. A respeito, transcrevo trechos do laudo pericial:. (..). 5. CONCLUSÃO Pelo exame apresentado a periciada é portadora de lombalgia ...