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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039472-60.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0084212-14.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0084212-14.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): SUL AMÉRICA SAÚDE Recorrido (autora): TATIANA PUHL SIMÕES Origem: V Juizado Especial Cível/Copacabana - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... genérica se refere a um mal ou ofensa causado por uma pessoa a outrem, 5" redundando juridicamente num prejuízo causado por alguém a outrem em raz\xC3" ... bullying familiar, o qual, de acordo com Maria Celina Bodin de Moraes, 54 caracterizaria a violência doméstica coletiva, sendo uma agressividade ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :1.800000px;}.ls14{letter-spacing:2.200000px;}.ls31{letter-spacing:5 ... :34.600000px;}.ls26{letter-spacing:49.400000px;}.ls2c{letter-spacing:54 ...
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Intersexualidade
... 5 De acordo com as teorias produzidas pelas áreas da biologia e medicina, ... (ESPE), na cidade de Chicago nos Estados Unidos da América (EUA): 54 “O nascimento de uma criança intersex impõe uma estratégia de ...
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Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal...
... Access to Information Article 5 and 6 of the Escazú Agreement ... Each Party shall ensure, within ... Revista de Administração Pública , v. 54, n. 3, 501-523, 2020 ... FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... 04ª CRE - CAXIAS DO SUL: (54)3220 6702 - contratotemporario04cre@seduc.rs.gov.br ... 06ª CRE - SANTA ... 5.296/2004; no art. 1° da Lei Federal n°12.764/2012; na Lei Federal n° ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... RDRST, Brasília, Volume 5, n 1, 2019, p220-254, Jan-Abr/2019 ... e nos Estados Unidos da América ... eleição de parlamentares à existência de poucos protestos diretos 54 ... Para realizar a análise do cenário de resistência vivenciado ... -
Caracterização de insalubridade
... - Anexo n. 4 (Revogado); ... - Anexo n. 5 - Radiações Ionizantes; ... - Anexo n. 6 - Trabalho sob Condições ... (TRT, 4ª R., 28ª VT., RO 00009085420115040028 RS 0000908-54.2011.5.04.0028, julgamento: 12.06.13, rel. Maria Helena Lisot) ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... - O protocolo demanda de 4 a 5 entrevistas com o paciente/trabalhador, consumindo uma média de 10 horas ... - insuficiente 2. - suficiente 3. - excessivo 4. - não sei 54. O treinamento (palestras, cursos, reciclagens, ... ) oferecido pela empresa ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... 04ª CRE - CAXIAS DO SUL: (54)3220 6702 - contratotemporario04cre@seduc.rs.gov.br ... 05ª CRE - ... 5.296/2004; no art. 1° da Lei Federal n°12.764/2012; na Lei Federal n° ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... 04ª CRE Caxias Do Sul (54) 3220 6702 contratotemporario04cre@seduc.rs.gov.br ... 05ª CRE Pelotas ... introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004, no art. 1° da Lei Federal n° 12.764/2012, na Lei Federal n° ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... 04ª CRE - CAXIAS DO SUL: (54)3220 6702 - contratotemporario04cre@seduc.rs.gov.br ... 05ª CRE - ... 5.296/2004; no art. 1° da Lei Federal n°12.764/2012; na Lei Federal n° ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do ... Foram revogadas as Portarias MTIC ns. 31, de 6.4.54; 34, de 8.4.54; 30, de 7.2.58; 73, de 2.5.59; 1, de 5.1.60; 49, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... (b) É assinado o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré demonstre o cumprimento desta decisão ... 54. Custas ex lege ... 55. Sem remessa necessária (art. 496, § 3.º, I e ... -
Prestações previdenciárias
... 202 e 203 ... @@@2.3.1. Acréscimo de 25% ... Desde a data de 5.4.1991, necessitando o segurado da assistência permanente de outra ... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 51; Decreto n. 3.048/99, art. 54; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 220 ... @@3.2. Carência ...
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Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... 04ª CRE - CAXIAS DO SUL: (54)3220 6702 - contratotemporario04cre@seduc.rs.gov.br ... 05ª CRE - ... 5.296/2004; no art. 1° da Lei Federal n°12.764/2012; na Lei Federal n° ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -spacing:4.760000px;}.ls2d{letter-spacing:4.800000px;}.ls9{letter-spacing:5 ... Desembargador Emílio Papaléo Zin. Processo n. 0021726-54.2016.5.04.0221 RO. Publicação em ...
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Acórdãos nº 1010628-03.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... {margin-left:-35.937120px;}._4{margin-left:-16.778880px;}._e{margin-left:-5 ... :33.792000px;}._a{width:38.894880px;}._6{width:48.411360px;}._13{width:54 ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... b) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido acidentados; ... c) ... 8.213/91, acrescentado pela MP n. 138, mas o disposto nos artigos 53 e 54, da Lei n. 9.784/99, tendo decaído o direito do INSS de revê-los, salvo ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022