cid m 54 5
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Legislação Complementar
... Artigo 5 ... 1. Todo Membro, após consulta às organizações de empregadores e ... Art. 54. Ficam excluídos da base de cálculo de que trata o caput do art. 51 ...
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Acordão nº (RO)0054900-14.2008.5.06.0016 (00549.2008.016.06.00.2) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
A ocorr¿ncia de acidente do trabalho depende de reconhecimento pela Previd¿ncia Social. Na hip¿tese dos autos, como n¿o houve o reconhecido formalmente o acidente de trabalho, n¿o havendo a concess¿o do aux¿lio acident¿rio, n¿o que se falar em direito a estabilidade. Recurso obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por...
... 12/14 e 64/79) demonstram que o reclamante apenas esporadicamente se afastou do trabalho por motivo da doença - CID M 54" (dor nas costas) - e, mesmo assim, por, no máximo 05 dias. Os demais atestados relatam problemas completamente dissociados das alegações da petiç\xC3" ... -
Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU ... Art. 54. Ficam excluídos da base de cálculo de que trata o caput do art. 51 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076639320184058201), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0807663-93.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R. M COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: Francisco De Assis Alves Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À
... (CNPJ: 06.028.655/0001-54, 06.028.655/0002-35, 06.028.655/0003-16), IMPÉRIO DA PANIFICAÇÃO LTDA ... 133 do CTN. 5. Agravo de instrumento não provido. (PROCESSO: 00080574020144050000, ... -
Custeio baseado em atividade e a acuracidade dos estoques: uma aplicação em uma instituição pública
Os custos são sempre uma preocupação por parte dos gestores e com a complexidade que permeia cada vez mais o ambiente no qual as organizações estão inseridas, ter um controle dos mesmos se tornou um desafio atualmente. Para auxiliar nesse sentido, o Custeio Baseado em Atividades (ABC) e a acurácia dos estoques são metodologias que ajudam nesse controle, permitindo assim, o uso mais eficaz dos...
... Representa 50% do número de materiais em estoque e 5% do seu valor total. O Gráfico 1 representa a classificação materiais ... R$ 45.024,24 52,16 A 13 Toner CB436A HP36A 58 R$ 1.819,95 R$ 46.844,19 54,27 A 14 Fita de vídeo DVCAM 184ME 10 R$ 1.500,00 R$ 48.344,19 56,01 A 15 ... -
Serviço público de distribuição de gás canalizado
... Em 15 de agosto de 1995, a Emenda Constitucional 5, alterava o parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal, ... Assim sendo, segundo a Lei 54 que instituiu o PED, caberá ao poder concedente estadual, na forma de lei ...
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Acordão nº 20110473447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2011
... ombro direito – CID M-75-1; bursite do ombro direito – CID M-75-5; tendinite do antebraço e punho direito – CID M-65; lombociatalgia – CID M-54 (consoante conclusão de fls.162) implicaram : limitação para atividades ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 3.5 – Os locais destinados aos serviços administrativos estarão ligados ... 54, de 13/09/2001 ... 7.4 – Independem de Período de Carência a ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Jurisprudência
... 586038135. BIM n. 123/5 setembro de 1987) ... RESTRIÇÃO AO DIREITO DE DIRIGIR. BLOQUEIO E ... ção monetária e os juros de mora incidem na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ ... Por fim, quanto à alegação de litigância de má-fé das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... e a entrega do medicamento à parte seja deferida de forma parcelada e 5) que seja observado o preço máximo de venda ao governo - PMVG, ... Data e hora da assinatura: 11/04/2022 11:18:54 ... -
Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE ATRELADO AOS AUMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA ATIVA. PORTARIA 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. VALOR NOMINAL. REAJUSTE GERAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DIREITO...
... efeitos favoráveis para aos destinatário', (art. 54 da Lei n° 9.784/99), mas sim a ... manutenção dos efeitos de decisão ... Página 1 de 47 ... Superior Tribunal de Justiça ... 5. A decisão passada em julgado assegurou aos ora embargados o ... direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020447920184058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802044-79.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITOR SANTANA GOMES ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE EM SERVIÇO....
... 5. Diante dos dispositivos supra transcritos, nota-se que a legislação ... Data e hora da assinatura: 28/09/2020 10:43:54 ... Identificador: 4050000.22692920 ... Para conferência da ... -
Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... derechos laborales transnacionales y sus conexiones con los ODS 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 16 y 17. Este artículo utiliza el método cualitativo con una ... el futuro del estatus de los migrantes y los flujos migratorios” 54 ... Para trabajar en Brasil, el inmigrante depende de una ... -
Recurso em auxílio doença acidentário - tendinite do supra espinhal e bursite cid m s.63
... 5) O que é o Manguito Rotador? ... Manguito Rotador é o nome dado ao ... QUALIFICAÇÃO PESSOAL ... DA QUALIFICAÇÃO DA AUTORA: IDADE 54, ESCOLARIDADE BAIXA, PROFISSÃO: AJUDANTE GERAL ... DA JURISPRUDÊNCIA ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR. DESRESPEITO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL AUTÔNOMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DOS MESMOS FATOS. OFENSA À RESERVA DE JURISDIÇÃ
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Ministério do Trabalho
... 16 da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970; ... IV - a indicação do advogado da ... 23 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, art. 54 do Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, art. 3º da Lei ...
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Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal...
... Access to Information Article 5 and 6 of the Escazú Agreement ... Each Party shall ensure, within ... Revista de Administração Pública , v. 54, n. 3, 501-523, 2020 ... FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... @@@12.2.2.5" Teoria do contrato-realidade ... A inserção dos direitos sociais \xE2\x80" ... => 9 dias; 45 dias => 10 dias; 48 dias => 11 dias; 51 dias = 11 dias; 54 dias = 14 dias etc ... Vide artigo 15 da Lei n. 5.889, de 1973 ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE. TRATAMENTOMULTIDISCIPLINAR. ROL DA ANS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COMA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA TERCEIRA TURMA. APLICAÇÃO DA MULTAPREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃOMANTIDA. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-38.2017.5.06.0017), 18-07-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais que exigiam esforços físicos excessivos, tendo atuado para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Recurso improvido, no particular.
... + CID 10 M 77.0 ( epicondilite medial) + CID 10 M 75.3 (tendinite Calcificante do ombro) , CID 10 M 75.1 (síndrome do manguito rotador) + CID 10 M 54 (dorsalgia) + CID 10 G 56.0 (síndrome do túnel do carpo) CID 10 J 45.0 (asma predominantemente alérgica) + CID 10 J 30.2 (outras alergias ... - Acórdão, Processo nº 5166823-63.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019