cid m54 4
-
Acórdão Nº 0004376-81.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... 4)". Foi proferida sentena cuja parte dispositiva apresenta a seguinte redao (evento 145, SENT298eevento 145, SENT299): "[ ... ] Ante o exposto, julgo ...
-
Acórdão Nº 0007537-02.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... Min. Castro Meira, Primeira Seo, DJe de 20.8.2012. submetido ao Regime dos Recursos Repetitivos).4. E ainda, " possvel a reviso do captulo dosconsectrioslegaisfixados no ttulo judicial, em fase de liquidao ou cumprimento de sentena, em virtude da ...
-
Acordao N° 1340905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela. Transporte público. Gratuidade. Passe livre. Requisitos. Portar deficiências físicas em grau acentuado. Auferir renda de até 3 (três) salários-mínimos. Art. 1º, caput, da lei distrital n. 566/93. Grau acentuado. Atrofia ou ausência de membro. Sequelas de patologia que impeçam ou dificultem...
... Condropatia Patelar- CID- M22.2 e Lombociatalgia crônica- CID-M54.4 - que, em tese, podem ensejar ... a gratuidade objeto da sua pretensão; bem como os esclarecimentos do expert de que são tratáveis, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000922-63.2015.8.19.0017 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE É PORTADORA DE LOMBAGIA CRÔNICA E IRRADIAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES (CID 10 M54-4), NECESSITANDO FAZER O USO REGULAR DO MEDICAMENTO GABAPENTINA DE 300MG, POR 3 (TRÊS) VEZES POR DIA, SENDO TRÊS CAIXAS POR MÊS, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS CUSTOS DO TRATAMENTO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA
... 4), ... NECESSITANDO FAZER O USO REGULAR DO ... MEDICAMENTO GABAPENTINA DE 300MG, POR 3 ... (TRÊS) VEZES POR DIA, SENDO TRÊS CAIXAS ... POR MÊS, ... -
Acórdão nº0025195-57.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
... Jos Wanderley de Siqueira, que embora tenha reconhecido as leses como ocasionadas em acidente de trabalho, especificamente Lombociatalgia (CID M54-4) com Tendinite de Ombro (CID M-75), expressamente consignou a ausncia de incapacidade para o exerccio de qualquer atividade. Ainda, restou ...
-
Acordao N° 1601396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano/seguro de saúde. Unimed. Art. 300. Cpc. Tutela de urgência. Intervenção cirúrgica. Síndrome da cauda equina. Negativa de cobertura. Rol da ans. Taxatividade. Stj. Mudança de entendimento. Overruling. Violação à saúde. Função social dos contratos. Subversão da função social. Caso concreto. Custeio. Possibilidade. Hipóteses excepcionais....
... deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal, ante a ilegitimidade ... passiva ad causam da ANS ... 4. Demonstrada a necessidade de intervenção cirúrgica em regime de urgência, em razão do “quadro de ... síndrome da cauda equina em franca ... -
Decisão Monocrática Nº 4004358-33.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 17-06-2019
... ] exerceu sua profissão de agricultora por longo tempo, até sofrer de discopatia degenerativa lombar; cervicalgia e lombalgia (CID 10: M25-5; M54-4; e M47-8). Em outras palavras, a autora é portadora de várias moléstias que afetam a sua região lombar, a incapacitando para o exercício da sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-58.2020.5.06.0143), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à...
... quando estava incapacitado para o trabalho, em decorrência de doença ocupacional, tendo sido diagnosticado com lombocitalgia (CID M54-4) e hérnia de disco (CID M-51.1) e gozado de benefício previdenciário, na espécie B91, no interregno de 14.01.2017 a 30.06.2017. Informa ter feito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031369220204050000), 12-08-2020
PROCESSO Nº: 0803136-92.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANDERSON VICENTE BEZERRA FERREIRA ADVOGADO: Tiago Arcanjo Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DEFERIU TRATAMENTO MÉDICO, MAS NÃO REINTEGRAÇÃO DO MILITAR. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA....
PROCESSO Nº: 0803136-92.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANDERSON VICENTE BEZERRA FERREIRA ADVOGADO: Tiago Arcanjo Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000377-47.2016.5.06.0412), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, muito embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados
... 927cdd3, anexando, como prova emprestada, laudo pericial elaborado pelo órgão previdenciário no processo nº. 0501401-10.2017.4.05.8308, sob a justificativa de se tratar de documento novo ... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do ... - Acórdão, Processo nº 0004904-91.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-98.2015.5.07.0007), 2018-05-11
... 2.1. Indenização por danos materiais e morais ... Sustenta a reclamante que adquiriu doença profissional (lumbago com ciática - CID 10-M54-4, e Fibromialgia - CID 10-M79.7), em decorrência do labor prestado para a empresa reclamada, relatando ter sofrido danos materiais e morais ... A ...
-
Acórdão Nº 0020703-74.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LUMBAGO COM CIÁTICA E OSTEOARTROSE COXO-FEMURAL ESQUERDA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Situação em que o conjunto probatório revela a inexistência de nexo causal e concausal entre a enfermidade e o trabalho desenvolvido pelo trabalhador em prol da empregadora, restando evidenciado que a doença tem origem degenerativa. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que...
... na região lombar, e provocou o seu afastamento das atividades laborais na ré, conforme CAT, onde consignado como diagnóstico provável o CID M54.4 (Lumbago com ciática). Referiu que, após o encerramento do benefício previdenciário, retornou as suas atividades laborais. Disse que a reclamada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012389020138171120), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0001238-90.2013.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZIARIA LORENCO DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE...
... Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida ... 4. Já a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o ... -
Acordão nº 20160180648 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... Ocorre que, conforme a aludida CAT, em 11.2.2010 a autora sofreu acidente de trabalho (luxação com dor lombar baixa - CID M54 4) ao sofrer queda em banheiro da reclamada em razão de escorregar em piso molhado ("Agente Causador: 30.50.08.900 - Líquido, Nic"). Assim, a fim de ...
-
Sentença nº 1002013-26.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... A perícia médica realizada no bojo da presente demanda constatou que o reclamante é portador de lombalgia (CID M54-4) e alterações discais lombares e cervicais (CID M 51-1 e M 50-1). Quanto à incapacidade, avaliou o perito: “ Apresenta limitação em região ...
- Acórdão, Processo nº 5015157-17.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067319220128060181), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006731-92.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO TÉCNICO.
... 4. Para os segurados especiais que não contribuírem na forma do artigo 39, II, da Lei nº 8.213/91, fica assegurada a aposentadoria por invalidez, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11748-24.2014.5.15.0025)
... O que não se pode confundir, é a patologia ensejadora do afastamento previdenciário, qual seja, CID M54-4: lumbago ... com ciática, espécie de lombociatalgia, ... e as patologias que o reclamante alegou atualmente padecer, mas que não logrou êxito ...
-
Acórdão nº 0022706-06.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Abril de 2019
... o parecer da Coordenadora de Atenção à Saúde e Qualidade ... de Vida do IFBAIANO ... 4. Estando, a demandante, acometida de Dores Crônicas, ... salvo prova de que essa enfermidade restou curada, tem ela ... direito a remoção ...
-
Decisão da Presidência nº 984950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... (CID m51-1 e m54-4) ... QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... COMPLEXIDADE DA MATÉRIA ...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001244-86.2016.5.07.0032), 2017-07-13
-
Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Narra na exordial que a cidadã sofre de CID M54. 4 – lumbago com ciática se caracteriza por dor intermitente na coluna lombar, CID - M51.1 e CID M19.9 - Artrose não especificada, transtornos de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0128000-68.2009.5.07.0006), 2012-10-03
... férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40% (quarenta por cento), valores a serem ... apurados em execução, por cálculos ... 2.2.4. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO ... O dano material, nos sábios ensinamentos da Magistrada e Professora ... ALICE MONTEIRO DE BARROS (In Curso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006481820198250074), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000648-18.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: Thiago Da Silva Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... 4. Há de ser reconhecido o acerto do Juízo de origem que reconheceu que a autora já preenchia, à época do requerimento administrativo, os ...