cidadania espanhola 2008
- Acórdão nº SEC 2958 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Seguridade Social Espanhola. Arguindo que se tratava de recuperação de ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas ... pessoas naturais.” ... Ainda no art ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
A Normatividade dos Princípios
... 2020. (11) ESPANHA. Constituição Espanhola ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... ” de São Paulo, “colônia espanhola” da Bahia e assim avante. 61. É nesse ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 10.1 da CE (Constituição Espanhola) ... Dissertando a respeito do tempo livre ... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 164 et seq. 3 SOTOMAYOR, 2008, p. 55 et seq ... Direito, Estado e Sociedade ... Espanhol (TCE), pois a Constituição Espanhola de 1978 (CE/1978) não o estabelece expressamente ... públicos punitivos apareçam perante a cidadania através de uma identidade nítida, sem posturas ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... 25 da Constituição espanhola. No famoso leading case sobre o tema, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... se fixaram na atual região da Galícia espanhola e Norte de Portugal (grande parte do ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... dos valores objectivos da escolástica espanhola (Francisco de Vitória, Vazquez e Suare) que, ... ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32) ... Tanto é assim que, a Carta Social ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... 27, 3, Constituição espanhola ). A forma como cada Es tado prestará o ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 327-378 ... tônica primacial é a ... (16) , fortes nas lições da doutrina espanhola e italiana sobre a matéria, desde Alfonso ... , ou seja, comprometido com a ética e a cidadania, e não apenas com a aplicação de técnicas de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ... terras, ao contrário da América Espanhola profícua na formação de sua elite intelectual; ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... Da mesma forma a Constituição espanhola, de 31 de outubro de 1978, diz em seu artigo 53.1 ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 268. (5) De forma muito semelhante é ... (133) ESPANHA. Constituição Espanhola ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... os fatos decorrentes da conquista espanhola, de exploração de riquezas e escravidão, com o ... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ...
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Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... em que se enfrentam a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e o Google. [ ... ] ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ... a Constituição alemã de Weimar, a espanhola de 1931 (em particular no art. 44º), a francesa ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Nos países sul-americanos de língua espanhola, tem prevalecido a denominação de ... : sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – ... 51, jan./ jun. 2008, p. 68-79 ... 220 • CURSO DE DIREITO ...
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Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São Paulo: LTr, 2012, ... 3-30 ... ESPANHA. Constituição Espanhola ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... ído o curso de Direito em universidade espanhola mediante convenio com a Universidade Federal de ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... -as com o previsto na legislação espanhola, tendo como foco a questão do desenvolvimento ... se constata a baixa participação da cidadania" no processo eleitoral, eis que na Espanha o exerc\xC3" ... da Lei 20/2014, do Decreto Legislativo 2/2008 e da Lei 8/2013, que trata da reabilitação, ... -
Teoria Geral do Direito
... a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, numa sociedade ... Daí se conclui, na doutrina espanhola, que as normas podem ser classificadas , quanto ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ... Prevê mais a lei espanhola que nas transferências se ambos os cônjuges ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... do artigo 24.2 da Constituição espanhola de 1978, que acreditamos tenha sido a fonte de ... , representação que traduz direito de cidadania das pessoas, direito a uma defesa técnica, sendo ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2008 ... Veredas do Direito, Belo Horizonte • ... ção Brasileira de 1988, como a cidadania, a ... 10 Sobre esse assunto, é interessante ... 45 da Constituição espanhola, que foi a primeira a consagrar de maneira clara ...