cidadania hoje
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo ... Hoje se sabe que há períodos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ...
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Os ataques à educação profissional na atualidade
Este artigo retrata os ataques que a Educação Profissional enfrenta na atualidade. Seu objetivo geral é demonstrar que a Rede Federal de Educação Profissional, por protagonizar um projeto político pedagógico inovador, incomoda certos atores da hegemonia capitalista e por isso é alvo de ataques nos tempos atuais. Indica que a Rede IF aponta para o desenvolvimento da ciência, da educação, da...
... do capital, direito este fruto de muitas lutas sociais, e que hoje incomoda aos detentores do capital, por sinalizar uma cidadania crítica e ... -
Executiva do cidadania recebe relatório contra cury
A Executiva Nacional do partido Cidadania se rene hoje para receber formalmente o relatrio do Conselho de tica da legenda, que recomendou a expulso do deputado estadual Fernando Cury (SP). Ele foi ...
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Firjan lança campanha para receber doações em dinheiro e de alimentos na pandemia
... ção das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lança hoje a campanha Sesi Cidadania Contra a Fome. O objetivo é ajudar a minimizar ...
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Firjan lança campanha para receber doações em dinheiro e de alimentos na pandemia
... -A Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lana hoje a campanha Sesi Cidadania Contra a Fome. O objetivo ajudar a minimizar os ...
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Política de assistência social e cidadania no Brasil hoje: alguns elementos para discussão
O tema deste artigo reveste-se de especial importância se for considerada a atual situação de pobreza e indigência em que se encontram parcelas expressivas da população brasileira. É evidende que o país necessita efetivas políticas sociais sérias de combate à pobreza, sob o risco de deixar a população completamente fragilizada ante qualquer realidade internacional. A atual hegemonia do pensamento
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Construção da cidadania feminina: contribuições do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Há alguns anos, vêm sendo elaboradas leis e políticas públicas para amparar a mulher na construção de sua condição de cidadã. Contudo, o avanço na legislação brasileira torna claro que não são mais os aspectos formais que estão inibindo o completo processo de cidadania da mulher. Nesse cenário, é importante discutir quais são, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos...
... Nesse cenário, é importante discutir quais são, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos garantidos por lei. Ganha destaque aqui a análise dos instrumentos promovidos pelo ... -
Nicodemos da cunha
Osmar Terra inaugura hoje a Estao Cidadania de Brumadinho " cidade palco da tragdia ambiental ...
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Feminismo: reconhecimento e igualdade sob a perspectiva de sociedades multiculturais
Este artigo se propõe estudar e debater o feminismo, através da luta das mulheres, sobretudo por reconhecimento como sujeito de direitos, e por igualdade, numa perspectiva multicultural. O machismo histórico ainda não foi desentranhado por completo da sociedade atual, e é temeroso que não se esteja próximo de alcançar tal objetivo, o que resulta na desigualdade de gênero em diversos âmbitos da...
... visando o fim da opressão masculina, a conquista de direitos de cidadania, sendo que obtiveram êxito em questões pontuais, porém não é l afirmar que hoje exista uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres. É de extrema ... -
S.o.s. inhotim
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, cuja pasta abriga tambm a cultura, aproveita a visita hoje a ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Mestranda em Direito. E-mail: fernandamorato@live.com ... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento ... -
Sistema social de tratamento de conflitos: da jurisdição estatal à mediação comunitária
Este texto adentra na discussão sobre novas institucionalidades recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, amparando-se na mediação como paradigma deste novo cenário, pois assumir que o sistema de justiça brasileiro encontra-se em crise é condição necessária para um (re) pensar sobre o modo de jurisdição utilizado. O pensamento jurídico pós Constituição de 1988 deve estar voltado à...
... pensar na construção de um modelo de jurisdição voltado à cidadania e à efetivação dos Direitos Humanos, pois os termos cidadão e ... Aliás, se a jurisdição, como conhecida hoje, é um mero momento histórico, deve-se desenvolvê-la de modo a outorgar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... CULTURA, JUSTIÇA, SEGURANÇA E CIDADANIA ... xxv ... ESTADO E ... progressivamente, para a grande parte da população brasileira hoje marginalizada, os direitos de cidadania e justiça, requisito fundamental ...
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Quem se cadastrar até hoje terá cinco parcelas do auxílio emergencial, diz Caixa
... ngelo, afirmou que todos que se cadastrarem at hoje para recebimento do auxlio emergencial e tiverem a solicitao aprovada pelo Ministrio da Cidadania tero direito a cinco parcelas do programa. O prazo para cadastramento termina hoje ... Todos os brasileiros que se cadastrarem at hoje tero seu ...
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Bancos devolvem R$ 620 milhões a clientes por irregularidades em cinco anos, diz BC
O diretor de Relacionamento, Cidadania e Superviso de Conduta do Banco Central (BC), Maurcio Moura, destacou ...
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Zona Franca
Ancelmo Gois ... O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Ucam, assina com a PM, hoje, termo de cooperação referente ao Centro ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; ... b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e ... fundamentais e novos regramentos para superar as práticas abusivas, hoje comuns. E trata as penas privativas de liberdade como última alternativa, ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... à dignidade humana, como também enfatizou este artigo e que, até hoje, nenhuma lei e nem políticas públicas conseguiram barrar por completo ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... Email: belindacunha@hotmail.com ... RESUMO ... O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um ... -
The principle of the dignity of human person: a reading of the effectiveness of citizenship and human rights through the challenges put forward by globalization
Ainda hoje se debate conceitos que deveriam ter sido superados, como, por exemplo, o pertencimento de um indivíduo a um Estado e, consequentemente, às suas leis. O processo de globalização, e a constante imigração daí decorrente, proporcionou profundas transformações nas relações entre o indivíduo e o Estado e, especialmente, na seara dos direitos internacional dos direitos humanos. Com isso,...
... cidadania e direitos humanos por meio dos desafios frente à globalização ... Resumo ... Ainda hoje se debate conceitos que deveriam ter sido superados, como, por exemplo, o ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... graves distorções que são perceptíveis até os dias de hoje, daí a necessidade de reestruturá-lo com a finalidade de promover a ... federalista é um dos principais alicerces da democracia e da cidadania. Nesse diapasão, verificamos que o poder municipal foi erigido à ... -
Acordao N° 1697199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Processual civil e civil. Direito de família. Sobrepartilha. Divórcio. Regime da separação legal ou obrigatória de bens. Partilha de bem adquirido onerosamente na constância do casamento. Possibilidade. Súmula 377 do stf. Modulação do stj. Esforço comum não comprovado. Meação. Inviabilidade. 1. Em releitura da súmula nº 377 do stf (?no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos
... ância acerca da interpretação da legislação federal, mister que hoje cabe ao Superior ... Tribunal de Justiça –, o Tribunal da Cidadania ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0120449-52.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2018
Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARLY VITORIANO MARINHO RECURSO INOMINADO - MRJ - PRETENSÃO AUTORAL DE CONSULTA EM CIRURGIA ORTOPÉDICA (JOELHO) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE NO FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO - VOTO PELO CONHECIMENTO E...
- Processo nº 0433489-33.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Noviembre de 2016