cidadania italiana quem tem direito
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em ... prática da Corte Constitucional italiana, tem denominado de decisões manipulativas de ... da apreciação subjetiva de quem o de tenha ou residam em construção da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... André de Carvalho Ramos, para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos ... é assim que, na Constituição italiana, as normas que se referem a direitos ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br ... 24, item 2 14 ... A Constituição italiana de 1947 15 sancionou no seu art. 3º a igual ... - como dispunha a Constituição de 1934- é quem deve possibilitar a existência digna, o que foi ... 89 ... 72 TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: ... -
Teoria Geral do Direito
... a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, numa sociedade ... modo que é o intérprete, no caso concreto, quem vai dar concretude a esses princípios ... Tradução da 6. ed. italiana por Paolo Capitanio; atualização por Paulo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... ilustre advogado, Doutor Cristiano Zanin, a quem ... cumprimento, se esse habeas corpus já foi ... p ... 535). Por isso, na doutrina italiana, fala-se em “tercietà”, ou seja, que o ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de ... Direito e o sagrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... 333 do Código Penal, quem oferece ou promete vantagem indevida a agente ... italiana e a similar brasileira sejam, em certa medida, ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... algures, notadamente a italiana, de ordem a instar o legislador a ... atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ... , na prática, são os partidos quem os estabelecem. In casu , o Arguente ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... Orlando Gomes e Elson Gottschalk, “quem vive unicamente da remuneração do trabalho que ... : sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – ... ção originou-se na doutrina italiana, na década de 1970, em resposta à crise do ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os ... ões.” 124 Tiziana Cantone, de 31 anos, italiana, cometeu suicídio, pois ficou psicologicamente ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... ão teria que ser assegurada, porque quem 3 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... foi a invenção da nação italiana , da nação ale mã - Hobsbawm aborda ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... éticos ou de um ser superior que estabelece quem terá habilidades, talentos e aptidões e quem ... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ... ção igualmente é aceita na doutrina italiana, que diferencia os trabalhadores que labutam nas ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , principalmente à Carta do Trabalho italiana. No entanto, depois de 1945, com a chamada ... que asseguram patamares de cidadania ao indivíduo que labora (preceitos relativos à ... é unilateral, favorecendo apenas quem detém o poder, na experiência ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... a todos, mas há uma grave penalidade para quem fica de fora. Os que relutam em ingressar são ... direitos de estado (por ex.: direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à ... Unidos e com reverberação na doutrina italiana, que não faz distinção entre vida privada e ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Outras vezes afirma-se que quem detém o poder possui influência sobre quem ... escorreita é a Constituição italiana, quando, no seu título IV, seção I, dispõe ... , representação que traduz direito de cidadania das pessoas, direito a uma defesa técnica, sendo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... pontualmente aos contribuintes com quem mantenha relação comercial, pois estes serão ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ... Tributaria”), bem assim a doutrina italiana do tempo do fascismo e ameaçou o Brasil em ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... apenas auxilia na morte da pessoa, sendo ela quem pratica pessoalmente o ato que conduz à própria ... políticas para o exercício da cidadania, tendo imperado, por exemplo, na Grécia Antiga, ... Nesse sentido, a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente por Nicola Picardi e ...
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Corrupção
... Se diriges com retidão, quem ousaria não ser reto?” 2 ... Ainda, se opondo a ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... manchete à medida que a imprensa italiana se tornava cada vez mais independente do sistema ... participação popular e exercício da cidadania talvez seja a maior explicação para mais ou ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... , título, status ou mesmo soberania de quem pretenda impor (criar ou aplicar) uma segunda ... 369). 512. “1º. La doctrina italiana, al clasificar las infracciones tributarias, se ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... que a imposição de deveres iguais para quem tem distinta capacidade econômica é contrária ... para o exercício de direitos de cidadania, em especial, argumentar acerca da ... Italiana ... 299 PORTUGAL. Constituição da República ...
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Direito Constitucional
... e subordinado ao originário que foi quem o criou; D: incorreta. O poder derivado ... pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se ... , brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... , portanto, a garantir o nascimento de quem não possui expectativa de vida. A Dra. Ieda ... decisão da Corte Constitucional italiana em que se declarou a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... nte a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.” (Tradução livre do ... que vicejou na doutrina italiana para salientar o caráter ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ... A moderna doutrina italiana ensina que na continência há litispendência ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Enfim, uma verdadeira mestre, a quem rendo minhas sinceras e profundas homenagens, ... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... primeira metade do século XX, a cultura italiana foi grandemente influenciada pela alemã e, após ... pela Europa, mas depois ganharam cidadania mundial. É o que veremos a seguir ... @7 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 3), quem indica “[ ... ] um lento processo de ... até chegar às recentes Constituições italiana (1948) e da Lei Fundamental alemã de Bonn ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ...