Cidadania Mundial
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...I - o reconhecimento da escala mundial da rede;. II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;. III - a pluralidade e a diversidade;. IV - a abertura ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;. X - da descentralização, ... VIII do caput, o CNE deverá observar as disposições do Código Mundial Antidopagem editado pela Agência Mundial Antidopagem. #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Autopia de uma cidadania mundial sustentável: Reflexões éticas e estéticas
Este artigo destina-se a investigar como é possível formular uma cidadania mundial desejável a partir de uma Ética preocupada em compreender o vínculo antropológico comum. A Ética, quando visualizada no seu sentido de tolerância e responsabilidade, permite condições sustentáveis de agradabilidade (Estética) e interação, o que favorece e estimula a amplitude de uma Cidadania Mundial. A análise...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...ARTIGO 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas. ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... digitais, atualizados tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores. § 1º O declarante será responsável pela inserção de ...ção da temática do combate à homofobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos. 2.1. 13 Incentivar projetos de moda e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC. § 1º O disposto neste artigo aplica-se à ... a execução de ações no âmbito do Programa Territórios da Cidadania - PTC, cuja execução por esses entes federados seja de interesse da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma ... e unilaterais pelos entes federativos, exceto os programas de cidadania fiscal. #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014. § 4o-A. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan ... que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... superior de Cidadania, a Europeia, e para que no futuro próximo possamos ambicionar alcançar um estádio, ainda, superior de Cidadania, a Mundial 4 . É certo que, neste pequeno continente circunscrito a que, vulgarmente, chamamos Europa a consciência europeia tem evoluído em passos largos, ... -
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Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... da economia brasileira, de forma a acompanhar a economia mundial; e. b) cidadania e transformação digital do Governo: tornar o Governo ...
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Responsabilidade social corporativa a cidadania segundo o capital
O presente artigo visa elucidar o conceito de cidadania presente no campo empresarial, fazendo um percurso histórico do seu surgimento e sua expansão mundial. Na análise da literatura, também se buscará as contradições existentes nessa concepção de cidadania, abrindo espaço para uma crítica a partir de categorias marxistas. Sustentamos a tese de que a cidadania segundo o capital se relaciona a um
... artigo visa elucidar o conceito de cidadania presente no campo empresarial, fazendo um percurso histórico do seu surgimento e sua expansão mundial. Na análise da literatura, também se buscará as contradições existentes nessa concepção de cidadania, abrindo espaço para uma crítica a ... -
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Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
...I - Ministério do Turismo, que o coordenará;. II - Ministério da Cidadania;. III - Ministério do Meio Ambiente;. IV - Ministério do Desenvolvimento Regional;. V - Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur;. VI - Instituto ...
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Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
... 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania), para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do ... de 2000, poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... para a Educação, a Ciência e a Cultura e da Organização Mundial da Saúde, bem como do Instituto Indigenista Interamericano, nos níveis ...cidadania não deverá sofrer nenhuma deterioração como conseqüência dessas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O ensino será ministrado ... e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. § 2º O Poder Público deverá recensear os ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da sociedade local, da sociedade nacional e da sociedade mundial. Aliás, Paulo VI já antevira que a questão social tinha assumido uma ...Essa caminhada rumo à "cidadania mundial", referida na Mensagem para o Dia Mundial da Paz, de João Paulo ...
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Acórdão nº 2014/0288879-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FURTO DE ÁGUA DE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiária e fragmentária do Direito Penal,...
...cidadania tem movido inúmeras agências . ...Banco Mundial, atrasando, assim, o cronograma de expansão das . ... -
DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
...VI - criação de sítio eletrônico no Portal Brasil, na rede mundial de computadores, que funcione como centro de referência das melhores ...órios de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e nos territórios de vulnerabilidade e risco;. IV - ...
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Lei nº 14.029 de 28/07/2020. Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
... de futuros repasses financeiros por parte do Ministério da Cidadania. Art. 3º Os entes federativos que realizarem a unificação dos saldos na ... pública, o distanciamento social preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante as refeições, com a disponibilização de ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
.... O quarto e atual fenômeno, após a Segunda Guerra Mundial, caracterizado pelo surgimento das organizações internacionais e o surto de empresas transnacionais, o que resultou no aumento dos fluxos de ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;. b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes ... em geral, implementando as recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU. Responsável: Secretaria Especial ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... destes direitos, averiguando as prováveis alternativas para a resolução dos mesmos e evitando, assim, uma ocidentalização da cultura mundial e a criação de uma jurisdição cosmopolita. Nesta seara, analisar-se-á a concepção multicultural dos direitos humanos, reconhecendo as diversas ... -
As bases para pensar uma cidadania cosmopolita
A cidadania moderna tem seu ponto de partida na sua vinculação ao Estado-nação, sendo considerado cidadão aquele sujeito dotado de direitos e deveres perante esse mesmo Estado. No entanto, com a evolução da humanidade, o conceito de cidadania modificou-se, passando a abarcar o conjunto dos direitos humanos. Com o advento da globalização e o surgimento dos novos atores internacionais, o Estado...
... conceito passou a apresentar uma tendência a tornar-se cosmopolita, baseado na solidariedade entre os povos, para ser realizado de forma mundial, pela mobilização da sociedade civil, em conjunto com os demais atores internacionais, como as organizações internacionais e as organizações ... -
Cinco presos pela Operação Esopo foram libertados nessa quinta
O Globo com G1. RIO - Cinco funcionários da Oscip Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) foram soltos nesta quinta-feira. ...