cidadania no brasil
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
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A difícil construção da cidadania no Brasil
A difícil construção da cidadania no Brasil
Em A guerra do fim do mundo, de Mario Vargas Llosa, o caráter autoritário da modernização do Estado brasileiro foi demonstrado a partir de uma das maiores tragédias ocorridas após a proclamação da República, que... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Programa Auxílio Brasil constitui uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania a que se referem o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. CAPÍTULO I. DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL. Seção I. ...
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DEC 8936 de 19/12/2016 - DECRETO. INSTITUI A PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
... fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal." (NR). "Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder ...
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A pandemia da Covid-19 e o exercício da cidadania no Brasil
Duplat Filho: A Covid-19 e a cidadania no Brasil
A sociedade brasileira vive um momento inusitado e perigoso. Circunstâncias incomuns desafiam os poderes da República e exigem do cidadão capacidade de ressignificação. O mundo tenta conter o avanço da pandemia e enfrentar os efe... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...III - a Ordem dos Advogados do Brasil;. IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano ...
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O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
As consequências da aplicação do sistema proporcional nas eleições nacionais para cargos do Poder Legislativo, em geral, decorrem da desarmonia existente entre a teoria utilizada na elaboração da norma eleitoral e a forma como produz efeitos no caso em concreto.A questão que será discutida no presente artigo, tendo como referência o déficit de cidadania brasileira quando comparada com outros...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a formulação de políticas ...ção da temática do combate à homofobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos. 2.1. 13 Incentivar projetos de moda e ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Seção I. Das competências e das responsabilidades do Ministério da Cidadania na gestão e na execução do Programa Auxílio Brasil. Art. 2º Compete ao Ministério da Cidadania coordenar, gerir e operacionalizar o Programa ...
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As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade / The riots in june 2013, the citizenship rights construction process in Brazil and the rights to the city
O artigo apresenta os resultados da análise empreendida pelo Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico da Faculdade de Direito da FMP sobre as manifestações de rua ocorridas no Brasil em junho de 2013. O objeto de pesquisa foi estudado a partir do tripé analítico composto pelos eixos (i) manifestações de 2013, (II) processo histórico de construção dos direitos de cidadania no Brasil e (iii)...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos ...5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ... do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania;. XIII – pagamento de diária, para deslocamento no território ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. CAPÍTULO II Dos princípios ...cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;. X - da descentralização, ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...Parágrafo único. O Ministério da Cidadania, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, no âmbito de suas competências, poderão ...
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Neoliberalism and neo-developmentism: Construction and deconstruction of citizenship in Brazil/Neoliberalismo e neodesenvolvimentismo: Construcao e desconstrucao da cidadania no Brasil.
Introducao No fim da decada de 1970 e no inicio da decada de 1980, com a liberalizacao da economia chinesa, liderada por Deng Xiaoping, a eleicao de Margareth Thatcher, em 1979, na Gra-Bretanha, e a de Ronald Reagan, nos EUA, em 1980, as transforma...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. II - da Cidadania;. III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;. IV - da ...102 da Constituição; e. VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. Ministério da ...
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Enem 2021: veja uma redação modelo sobre 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
RIO — O Enem 2021 teve como tema da prova de redação "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Os professores de Redação da Plataforma AZ David Gonçalves e Marina Rocha escreveram um texto modelo com base na propost...
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Enem 2021: veja uma redação modelo sobre 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
RIO — O Enem 2021 teve como tema da prova de redação "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Os professores de Redação da Plataforma AZ David Gonçalves e Marina Rocha escreveram um texto modelo com base na propost...
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Enem 2021: veja uma redação modelo sobre 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
RIO — O Enem 2021 teve como tema da prova de redação "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Os professores de Redação da Plataforma AZ de Aprendizagem David Gonçalves e Marina Rocha escreveram um texto modelo com...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e estão autorizados a prestar outros serviços remunerados, na forma ... nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ou jurídicas de direito privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no ...VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;. #Redação dada pelo Decreto nº 11.489, de 2023. VII - Ministério da ...
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Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
Introducao A nocao de cidadania nao possui um sentido unico, tampouco apenas positivo ou negativo. Na Antiguidade, cidadania dizia respeito a privilegios estamentais, discriminando os estamentos considerados inferiores. "Cidadao" remetia a uma cond...
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Advocacia e OAB: a defesa da cidadania no Brasil/Lawyership and the Order of Attorneys of Brazil: the defense of civil rights in Brazil.
Introdução "Cidadania: por que não?" é a pergunta que Segato (2007) desenvolve em seus argumentos. Segundo ela, para terem visibilidade na arena pública, bem como para serem comprendidos nos termos da lei, grupos historicamente discriminados precisa...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...I - o reconhecimento da escala mundial da rede;. II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;. III - a pluralidade e a diversidade;. IV - a abertura e a colaboração;. V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a ...