cidadania no brasil hoje

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  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Política de assistência social e cidadania no Brasil hoje: alguns elementos para discussão

    O tema deste artigo reveste-se de especial importância se for considerada a atual situação de pobreza e indigência em que se encontram parcelas expressivas da população brasileira. É evidende que o país necessita efetivas políticas sociais sérias de combate à pobreza, sob o risco de deixar a população completamente fragilizada ante qualquer realidade internacional. A atual hegemonia do pensamento

  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da ...Hoje se sabe que há períodos cruciais no ...
  • Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI.. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, INOCORRENTE. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO DELITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAQUELES PREVISTOS NA LEI DE IMPRENSA. DESNECESSIDADE DE...

    ... a especial designação de "Tribunal da Cidadania", restringir, ante a considerada atecnicidade do ... que a questão da discriminação racial hoje envolve, tampouco pelo nem sempre legítimo ... um dos pilares da República Federativa do Brasil: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ...
  • Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...

    ... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ... também enfatizou este artigo e que, até hoje, nenhuma lei e nem políticas públicas ...
  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...ível e interdependente, assegurando a cidadania plena;. b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... para superar as práticas abusivas, hoje comuns. E trata as penas privativas de liberdade ...
  • Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática

    O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...

    ... são perceptíveis até os dias de hoje, daí a necessidade de reestruturá-lo com a ... de desenvolvimento estratégico do Brasil. . Palavras-chave: Federalismo centrífugo. ... principais alicerces da democracia e da cidadania. Nesse diapasão, verificamos que o poder ...
  • Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas

    O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

    ... de Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil. (Doutora em Direito). E-mail: aleportella@ ...A cidadania indígena, contudo, nunca fora reconhecida. A ...Porém, ainda hoje o Brasil se nega a reconhecer a organização ...
  • Equipe de Lula vê abuso de poder no Auxílio Brasil e vai acionar Justiça Eleitoral
    ..., fizeram um diagnóstico da situação do atual Ministério da Cidadania. De acordo com elas, seria necessário R$ 70 bilhões para complementar o ...O ministério da Cidadania hoje no Brasil é apenas cidadania no nome, mas de fato cidadania passou longe. ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... julgamento desses feitos na data de hoje. Eles não foram colocados recentemente na ...CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ...
  • Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental

    O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até...

    ... 1 Ministério da Saúde. Brasília/DF, Brasil. . 2 Universidade de Brasília. Brasília/DF, Brasil. . 3 Universidade ... como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até hoje situações extremas de violação de direitos. O trabalho tem como ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ... traços ainda persistem nos dias de hoje na vida política brasileira. A respeito ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em ...Hoje é um dia muito importante para o Supremo neste ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...A distinção fundamental, hoje aceita pela generalidade dos autores, está em ...ão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator pela constitucionalidade. ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... 236 trazia a redação que hoje vigora no texto constitucional. ...ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ... essencialmente de institutos jurídicos hoje". bastante consolidados. A utilização de express\xC3"..., a dignidade e o exercício da cidadania pelas. pessoas naturais.”. Ainda no art. 17, o ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...gabinete, encontrava-me hoje também pela manhã no gabinete. Aliás, fiz. ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de. Direito e o sagrado ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ...A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de trabalho cresce ainda em ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...Os direitos sociais, intrínsecos à cidadania, são universais. É, pois, dever do Estado tomar ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... e falar do outro, que me cumpre , hoje, Juíza, g arantir, pode ter como ...
  • RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... E é hoje considerado o principal teste de nivelamento ...
  • Cidadania na favela: conhecimento e percepção de direitos e das instituições de Justiça
    ... o justo e o solidário: os dilemas dos direitos de cidadania no Brasil e nos EUA. Revista Brasileira de Ciências Sociais , São Paulo, v. 11, ... Carvalho, no Brasil “a incorporação à sociedade civil até hoje é precária, apesar de garantida em lei. A ineficiência do judiciário e ...
  • A Normatividade dos Princípios
    ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil. . Nesta linha, afirma a Constituição da ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... confinadas aos espaços domésticos e, ainda hoje, percebem remuneração inferior à dos homens, ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...ADI 5418 / DF. assemelhava ao que está hoje previsto na Lei Federal nº 13.188/15 – e a. ...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...no jornalismo: instrumento de cidadania e democracia. Estudos. em Jornalismo e Mídia, v. ...
  • A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
    ... inúmeros aspectos de expressão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda ...ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. DO IMIGRANTE - CDHIC. : PIA SOCIEDADE DOS ...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...hoje; é. fato que existem 1.484 alunos imigrantes ...

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