cidadania portuguesa casamento
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome ... casamento e de óbito de estrangeiro ... #(Renumerado ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... "Art. 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV - ... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ... civil 320 - Celebração de casamento 320.1 Registro de casamento ...
- Acórdãos nº 1000747-95.2017.8.26.0111 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... VI - certidão de nascimento ou de casamento; e ... VII - contrato de trabalho visado ... Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ... ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ... Miguel e o casamento deste com a sobrinha”. Ainda sobre o Poder ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... de união estável, equiparável a casamento, para fins de extinção da punibilidade ... éstimo ao artigo 283 da Carta portuguesa" de 1976 – artigos 5º, inciso LXXI, e 103, § 2\xC2" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º). Nesse sentido, ... ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ... jurisprudência constitucional portuguesa" diante das ameaças à liberdade religiosa\xE2\x80" ...
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Casamento
... cidadania, Brasília, v. 12, n. 12, p. 17-46, dez. 2017 ... 38. Vide: ... Os documentos estrangeiros expedidos em língua portuguesa não necessitam de tradução, pois já estão redigidos no idioma oficial ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I – a soberania; ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ... a lei facilitar a sua conversão em casamento. É reconhecida ainda, como entidade familiar ... 13. Constituição e República Portuguesa Anotada , 2ª ed. - Vol. I, Coimbra Editora, ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... "Art. 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , o artigo 16, n.1, da Constituição portuguesa afirma que “1. Os direitos fundamentais ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... proveniente do casamento e da união estável, especialmente à luz do ...
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Ordem social
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 ... regular será ministrado em língua portuguesa , assegurada às comunidades indígenas também a ... de ser apenas aquela constituída pelo casamento, que excluía uma infinidade de famílias da ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem ... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 4. ed. Coimbra: Livraria Almedina, ... satisfatório, sendo necessário o casamento entre as mesmas, que afinal se complementam ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direitos de estado (por ex.: direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à ... educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do ... 1976, a Constituição da República Portuguesa, no seu art ... (148) ESTADOS UNIDOS ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... " na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , abaixo resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração ... o uso obrigatório da língua portuguesa, tanto que o documento redigido em língua ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : KAYAN ACASSIO DA SILVA ... : CIDADANIA" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... jurisprudência constitucional portuguesa diante das ameaças à liberdade ... 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento religioso (CF, art ... 226, §2º), pela ...
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Nacionalidade
... @@1.3. Nacionalidade v ... Cidadania ... · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... ou de fatos posteriores, tais como o casamento" e a mudança de domicílio. A seguir, as duas esp\xC3" ... originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – ... O estado político diz respeito à cidadania, à nacionalidade e à naturalidade. O estado ... , caso não esteja redigido em língua portuguesa, a tradução juramentada ... É o que está ...
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Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ... ou adaptar o seu nome à língua portuguesa ... 90 Art. 58 da LRP: O prenome será ...
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Língua portuguesa
... cidadania individual universal, tolerando certas práticas culturais particularistas ... 10 Coronel Sangrado, de Inglês de Sousa, e por Um Casamento no Arrabalde, de Franklin Távora. A terceira, a regionalista, só um ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ... , amplamente criticada na doutrina portuguesa, que busca trazer uma explicação do poder ... ção, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A ...
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Capital - Vara de registros públicos
... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... que ao tentar obter a cidadania Portuguesa, na certidão de casamento do seu avô paterno ...