cidadania portuguesa neto
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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A Normatividade dos Princípios
... Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... salientado por Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a previsão constitucional é uma condição de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ... 433 Cantarino e Leite Neto (2021, p. 660): “Outra transformação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... consultar PINHEIRO, Denise; MARTINS NETO, João dos ... Passos. A desconstrução do ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas ... pessoas naturais.” ... Ainda no art ... contrariar os interesses da Coroa portuguesa. Foram ... esquecidos e silenciados pessoas e ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , o artigo 16, n.1, da Constituição portuguesa afirma que “1. Os direitos fundamentais ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... 559 ... AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO diz que "o jurista, ao contrário, sob o peso de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governança, compliance e cidadania ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p ... estruturantes da República Portuguesa ... Coimbra: Coimbra Editora, 2011, p. 261 ... Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto, que acabaram por conduzir à “apresentação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ... artigo de Marília de Franceschi Neto Domingos, sobre “Ensino Religioso e ... jurisprudência constitucional portuguesa" diante das ameaças à liberdade religiosa\xE2\x80" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Federal Cláudio Pereira de Souza Neto e pelo professor Daniel Sarmento, cujas ... atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ... dos cidadãos na Constituição portuguesa. In: Revista de Direito Constitucional e ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA ... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a ... p. 188 e ss. 161. ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETO, Felipe; FARIAS, Cristiano Chaves. Manual de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : KAYAN ACASSIO DA SILVA ... : CIDADANIA" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... jurisprudência constitucional portuguesa diante das ameaças à liberdade ... Onício Leal Neto, no sentido de que a reabertura de escolas ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Manuel, o interesse da Coroa Portuguesa, no Brasil-Colônia, foi, por meio das ... ção Brasileira de 1988, como a cidadania, a ... 10 Sobre esse assunto, é interessante ... , Maria Cristina Vidotte Blanco; SANTOS NETO, Arnaldo Bastos. Novo paradigma interpretativo ... -
Língua portuguesa
... cidadania individual universal, tolerando certas práticas culturais particularistas ... e Cabral seriam, para eles, os homólogos contemporâneos de Coelho Neto e Olavo Bilac ... Tendo por centro a experiência privada, a poesia do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ao idoso e viabilizar o exercício da cidadania pela via de novos e significativos direitos 8 ... Op. cit., p. 261. 31. SCHMIDT NETO, André Perin. Superendividamento do consumidor: ... A doutrina portuguesa define o superendividamento como “a ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... necessários na efetivação da cidadania popular e fundamentais no desenvolvimento dos ... ção assegurado pela Constituição Portuguesa de 1976 – diploma que, como se sabe, foi uma ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Miguel Kfouri Neto ... Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis ... e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – ... Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde , n. 2, Coimbra, 2004, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... JOÃO PEDRO GEBRAN NETO ... APELANTE ... LUIZ INACIO LULA DA SILVA ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ... trágico da luta contra a coroa portuguesa. E lembro agora Monteiro Lobato, o grande, o ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... e Segurança Pública, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos ... a sujeição dos nativos à Coroa portuguesa, às disposições legais da corte e à religião ... Forte de Negreiros Deodato; Felix Araujo Neto. (Org.). 1ª ed. Florianópolis: CONPEDI, p ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... como sendo não só uma garantia da cidadania, mas também um pilar de sustentação do regime ... o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... p. 81-82 ... FACCHINI NETO, Eugênio. Refiexões histórico-evolutivas sobre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Gramática Normativa da Língua Portuguesa ... 49.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011 ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ... P ereira Pachikoski; Francisco Maia Neto; Ellen Gracie Northfleet; André Chateaubriand P ...
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Referências
... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São Paulo: LTr, 2012, ... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2006 ... 575-600 ... BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma ...
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História do Brasil
... configuração territorial da América Portuguesa ... Os velhos, as mulheres, os meninos que não ... ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ... da Ponte Ribeiro ordenou à missão Lopes Neto a constituição do mapa da linha verde, que ...
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Exercícios prácticos
... , conheceu Cláudia, de nacionalidade portuguesa, também de reputação ilibada e que vivia no ... políticos impõe restrições à cidadania, sendo que a União possui competência ... com mais de 21 anos: Marcos Ferreira, seu neto, bacharel em Direito, que jamais exerceu qualquer ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... " na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ... , o Mestre Francisco dos Santos Amaral Neto, glória acadêmica da Universidade Federal do ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel ... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... que são exemplos as Constituições portuguesa de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de ...