Cidadania status civitatis
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem ... aos olhos é a “indicação de um novo status do ser humano” (4) , ou da nova condição da ... ; o status positivo ou status civitatis ; e o status ativo ou status da cidadania ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... fundamentais, formulou a teoria dos status" , segundo a qual, em relação ao Estado, o indiv\xC3" ... , o status positivo ou status civitatis e o status ativo ou status da cidadania ativa ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... privado de exercer qualquer direito de cidadania ... 14 Cf. COULANGES, Foustel de. ob. cit. p ... dependia de três estados: liberdade (status libertatis), cidadania (status civitatis) e ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... [ ... ] status libertatis (a condição de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... A rigor, direito diz respeito aos status activus e positivus , que não envolve uma ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício se tenha tornado inviável por ... à cidadania”, ao status activae civitatis ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... em patamar nitidamente superior de cidadania e dignidade, em que pese a primazia do trabalho e ... – simboliza, inclusive, um dos quatro status pensados pelo jurista alemão Georg Jellinek ... libertatis ); (iii) positivo ( status civitatis ); e (iv) ativo – status da cidadania ativa ...
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Classificações
... ês revela a influência da teoria dos status formulada por Georg Jellinek, inicialmente em seu ... libertatis; 3º - o positivo, ou status civitatis; 4º - o ativo, ou status de cidadania ativa. O ...
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Direito romano
... de Rômulo e só eles possuíam o status civitatis, ou seja, cidadania romana ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... social formada por homens livres que detinham o poder por meio do status de cidadão. As mulheres, os escravos e o metecos estavam ... primeira vez em Roma, estando relacionado à noção de status civitatis , servindo como base para todo o ordenamento jurídico. Destaca-se a ... -
Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... Arno Dal Ri Jr. 2 ... A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos ... Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado ... A experiência romana de ius civitatis denota um diferente conceito de cidadania em ... -
Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... cidadania, sendo a condição de cidadão o elemento que ... um direito fundamental, manifestação do status activo civitatis e da Democracia, sendo, ... -
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... a plena vigência desses tratados e o status de supralegalidade que ostentam ... Essa ... – a cidadania (art. 1º, inciso II), – a dignidade da pessoa ... , o status positivo ou status civitatis e o status ativo ou status da cidadania ativa ...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
A ausência de regulamentação da Lei 10.835/04, que prevê a renda básica de cidadania, suscita o debate sobre a importância de se assegurar um mínimo existencial como pressuposto para o exercício da cidadania e respeito aos direitos humanos. A questão trazida no Mandado de Injunção 7.300/DF é de grande importância na efetivação pelo Poder Judiciário da dignidade humana, protegida na Constituição...
... começaram a perseguição aos judeus pela privação de seu status civitatis , convertendo-os em “inimigos objetivos” 6 ... É na relação ... -
Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
O presente artigo tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da “inversão do ônus...
... classiicação reside na Teoria do Status de Georg Jellinek, fundada em quatro status em ... libertatis (estado negativo), status civitatis (estado positivo) e status activus (estado de ... Já no estado de cidadania ativa (status activus), o indivíduo desfruta de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... é importante destacar a teoria dos quatro status de JELLINEK apontada no final do século XIX, que ... 246 ... status civitatis (status positivo) ... exigir omissões dos ...
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Decisão da Presidência nº 1562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 1998
... , gerada pela privação temporária da cidadania passiva que presentemente afeta o status ...
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Decisão da Presidência nº 1562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 1998
... , gerada pela privação temporária da cidadania passiva que presentemente afeta o status ...
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Direito romano - pontífices, pretores e jurisconsultos. - Roman Law - pontiffs, pretors and jurisconsults
O Direito romano não foi superado, basicamente, em virtude de cinco situações que ainda orientam os construtores do saber jurídico na modernidade: a) a força autoritária e coerciva do ato da fundação e dos exemplos dos antepassados; b) os pressupostos éticos que devem orientar a ação política produtora do Direito; c) os pressupostos éticos aos quais os aplicadores do Direito devem submeter suas...
... qualitativas referem-se à conquista da cidadania, à participação dos plebeus nas magistraturas, ... , de modo que os acontecimentos adquirem o status de uma autorictas maiorum, significando um ... variantes do status: status libertatis, civitatis e familiae ... O status libertatis estabelece ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... régimen legal aplicable a la prensa y al status de quienes se dediquen profesionalmente a ella ... mas sem alcançar o mesmo status civitatis dos cidadãos brasileiros ingênuos 37 ... (Org.). Trabalho, Constituição e Cidadania: A Dimensão Coletiva dos Direitos Sociais ... -
A participação social no processo legislativo e o desenvolvimento sustentável
A participação da sociedade na esfera pública e a necessidade de legitimação do exercício do poder estatal são exigências inafastáveis para afirmação do Estado Democrático, proclamado na Constituição de 1988. O presente estudo tem por objetivo reunir esses temas e desenvolvê-los sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Considerando o princípio democrático que orienta o novo modelo de...
... a contribuição da concepção de cidadania ativa de Jellinek, 34 que dividiu em quatro ... que formam uma linha ascen-dente é o status subjectionis ... Revela uma situação meramente ... O status civitatis é a possibilidade de reclamar um comportamento ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... detinham o título de cidadão romano ( status civitatis ), pois descendiam dos fundadores de ... o Estado do Bem Estar Social é que a cidadania verdadeiramente passou a existir. Isto porque, ... -
A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O ... sujeito, ele adquire automaticamente a cidadania" da União europeia e, assim, a titularidade de in\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... como simples empregador, perdendo o seu status de autoridade, passando os seus atos a serem ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ... “ Quod ad magistratus attinet, initio civitatis" hujus constant, reges omnem potestatem habuisse \xE2\x80" ...
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... em Ministério Público, Direito e Cidadania (Escola Superior do Ministério ... Público ... ditames constitucionais, fora elegido a status de direito e garantia individual do cidadão o ... seu status é, assim, positivo (status civitatis)”. (MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... juízo de culpabilidade e à perda do status jurídico assegurado aos que não sofreram tais ... São o Jus Civitatis, os direitos cívicos, que se referem ao ...