ciee estagio de direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS CREDICENTER E CIEE. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MPT. No âmbito trabalhista, sempre que os trabalhadores de determinada empresa forem lesionados de forma coletivizada, os direitos que daí surgirem, embora divisíveis, terão uma origem comum, razão pela qual serão enquadrados na...
... RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS CREDICENTER E CIEE". MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1. AÇ\xC3" ... para essa classificação o fato de o direito poder ser quantificado de forma diferenciada em ... - determinar aos Réus a adequação do estágio profissionalizante de nível médio e superior ... -
Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson PROFESSOR DE DIREITO" DO IFRN Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira ADVOGADA, MESTRE EM EDUCA\xC3" ... denúncia contra o Centro de Ensino Integrado Empresa e Escola (CIEE), em face do descumprimento do art. 37 da CF, pois não vem observando os ...
- Mais de 3,7 mil oportunidades de trabalho no Rio; confira como se inscrever
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS ... do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, aduzindo que formalizou contrato de aprendizagem ... a totalidade das verbas que teria direito a Reclamante, inclusive a totalidade das horas ... - CIEE/Rio: especialistas discutem inclusão de pessoas com deficiência e LGBTIA+ no mercado; confira ainda as vagas da semana
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-88.2014.5.07.0007), 2015-08-20
... : o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE deve ser integrado à lide; celebrou contrato de estágio com o autor, com a observância da legislação ... 70, II, do CPC, para assegurar o direito de regresso da denunciante ... Ratifica-se, ...
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Acórdãos nº 1005483-06.2015.8.26.0604 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
Responsabilidade Civil – Obrigação de fazer c.c. Indenizatória – Abertura de conta bancária - Danos morais. A negativa de abertura de conta, sem apresentação de justo motivo, frustrando o atendimento de exigência da entidade responsável pelo estágio do autor (CIEE), e os termos do convênio firmado entre esta e a instituição financeira ré, caracteriza falha na prestação de serviços e gera o dever...
... de exigência da entidade responsável pelo estágio do autor (CIEE), e os termos do convênio firmado entre esta ... -
Acordao N° 1682019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial. Direito do consumidor. Prestação de serviços educacionais. Demora na assinatura do termo de estágio. Falha na prestação de serviço. Fato constitutivo não provado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais que consistem em condenar a parte recorrida a pagar a quantia...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... CIONAIS. DEMORA NA ASSINATURA DO TERMO DE ESTÁGIO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FATO ... estágio no GDF por intermediação do CIEE. Observa-se que para a ... renovação semestral ... -
Princípios da administração pública
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... 244) (2014) Banca: CIEE – Órgão: AGU – Prova: Direito ... Com ... servidor deve passar por um período de estágio probatório no qual será avaliado. O instituto ...
- CIEE/Rio tem 17 vagas abertas de estágio e emprego para pessoas com deficiência
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Modalidades de contrato de trabalho
... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... (e até mesmo em algumas situações de estágio), não há razão para verificar a adaptação ou ... CIEE, por exemplo) e a Lei n. 11.788/2008 disciplinou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não cumprem suas ... Mackenzie, UNIP , UNIFIEO, UNIFMU , do CIEE/O ESTADO DE SÃO PA ULO, das Escolas de Comando e ...
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Acordão nº (RO)01272.2003.015.06.00.4 de 3º Turma, 18 de Agosto de 2004
Do estágio curricular. Objetivos. Os estágios fornecidos pelas pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da Administração Pública, em convênio com as Instituições de ensino, tem como objetivo primordial a complementação do ensino e da aprendizagem, motivo pelo qual, as atividades do "estagiário" deverão ser regularmente acompanhadas, supervisionadas e avaliadas, de conformidade com a grade...
... EMENTA: Do estágio curricular. Objetivos. Os estágios fornecidos las pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da Administração Pública, ... a parte concedente (empresa), estagiário, CIEE e instituição de ensino, no desenvolvimento do ... - CIEE/Rio tem inscrições abertas para cursos gratuitos. Confira ainda 1.383 chances de trabalho e estágio
- CIEE anuncia seu primeiro Festival da Diversidade. Confira também as vagas disponíveis de estágio e jovem aprendiz
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000272-23.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-05-2021
Habeas corpus nº 0000272-23.2021.8.19.9000 Impetrado: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Impetrante: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Antonio Joaquim Ribeiro Neto Advogado: Marcos Tadeu de Carvalho Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Habeas Corpus - queixa-crime - procuração com poderes especiais e menção ao fato...
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARCOS TADEU DE CARVALHO ... - CIEE/Rio moderniza plataforma e agiliza atendimento a estudantes e empresas
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