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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000608-24.2018.5.06.0018), 28-11-2019
CONTRATO DE APRENDIZAGEM. REGULARIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO AFASTADO. O Contrato de Aprendizagem firmado entre o reclamante e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade com as disposições previstas no artigo 428, da CLT c/c Decreto n° 5.598/05 (vigente à época do pacto laboral). Assim, resta imperioso o afastamento da tese de vínculo empregatício. Recurso...
... REGULARIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO AFASTADO. O Contrato de Aprendizagem firmado entre o reclamante e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade com as disposições previstas no artigo 428, da CLT c/c Decreto n° 5.598/05 (vigente à época do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001540-17.2019.5.06.0102), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. REGULARIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O Contrato de Aprendizagem firmado entre a reclamante e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade com as disposições previstas no artigo 428, da CLT. Afastada a tese de vínculo empregatício, ante a ausência de prova cabal quanto ao desvirtuamento do contrato de...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O Contrato de Aprendizagem firmado entre a reclamante e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade com as disposições previstas no artigo 428, da CLT. Afastada a tese de vínculo empregatício, ante ... - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PE - CONDEPE/FIDEM Extrato CT 005/2019 Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM. Contratado: CIEE/PE. Objeto: Prestação de Serviço para Operacionalização de Bolsa-Estágio. Valor Mensal: R$ 15.537,60 Vigência: 12 (doze) meses, a contar 01.04.2019. Empenho: 2019NE000037 de 16.04.2019 Data de Assinatura: 01.04.2019...
- Cinco adolescentes do Centro de Atendimento So- cioeducativo (Case) Vitória de Santo Antão, unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), estão participando de aulas práticas do curso de Horticul- tura Orgânica. Com 32 horas/ aula, a formação está sendo viabilizada graças a uma par- ceria com o Centro de Inte- gração Empresa-Escola de Pernambuco (CIEE-PE). Até...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA /CONTRATO CL. IPA/NUJ Nº 2/2019 celebrado com CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE/PE) , CNPJ: 10.998.292/00001-57. Onde lê-se “Início: 25/02/2019” leia-se “1º/4/2018”. ODACY AMORIM DE SOUZA – Diretor-Presidente....
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FOP Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001.2019.FOP/UPE. Contratante: Faculdade de Odontologia de Pernambuco-FOP. Contratada: Centro De Integração Empresa Escola De Pernambuco-CIEE/PE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato de agente de integração para prestação de serviço operacional do Programa Bolsa-Estágio do Poder...
- AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM Terceiro Termo Aditivo ao CT 005/2019. Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do CT 005/2019. Da Prorrogação: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando de 01 de abril de 2022 e com término em 31 de março de 2023. Data: 07.03.2022...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extrato de Contrato Contrato de Nº 005/2024, A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE/PE, CNPJ 10.998.292/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para operacionalização do Programa de Estágio Corporativo. Valor: R$ 145.330,56, Vigência: Vi...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FENSG EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024 A FENSG torna de conhecimento público o Contrato Nº 004/2024, Processo Nº 0043.2023.PREG-XII.PE.0037.SAD, Pregão Eletrônico Nº 0037.SAD. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE/PE, CNPJ Nº10.998.292/0001-57, Objeto: Prestação de serviços de agente de integração para operacionalização do P...
- AUTARQUIA TERRITORAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato 004/2019, Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE, CNPJ/MF 10.998.292/0001-57. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Valor anual R$ 248.486,40. Vigência: 26/02/2023 a 25/02/2024. Data de assinatura 24/02/2023. Thallyta Figuerôa Peixoto – A...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA 3º TA IPA/NUJ Nº 6/2022. CT.IPA/NUJ N° 1/2019 celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE/PE). CNPJ: 10.998.292/00001-57; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, pelo período de 31/03/2022 a 29/03/2022. Assinatura: 30/03/2022. KAIO MANIÇOBA – Diretor-Presidente....
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA 3º TA IPA/NUJ Nº 6/2022. CT.IPA/NUJ N° 1/2019 celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE/PE). CNPJ: 10.998.292/00001-57; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, pelo período de 31/03/2022 a 29/03/2023. Assinatura: 30/03/2022. KAIO MANIÇOBA – Diretor-Presidente....
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA 4º TA IPA/NUJ Nº 20/2022. CT N° 2/2019 celebrado com CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE/PE). CNPJ: 10.998.292/00001- 57; Objetos: prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 31/03/2023 a 29/03/2024. Assinatura/Inicio: 06/12/2022 -- 1º TA IPA/NUJ Nº 21/2022. CT N° 33/2022 celeb...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA PROCESSO N.º 0002/2019 CONTRATO Nº: 001/2019 OBJETO: Contratação de agente de integração para operacionalização do programa bolsa-estágio do Poder Executivo Estadual para estudantes de nível médio, médio técnico e superior, para atuação no DER/PE PRAZO DE VIGÊN...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE Extrato de Contratos nº 9/2021 Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 10.998.292/0001-57. Contrato nº 006/2019. Adesão à Ata Registro de Preços C orporativa nº 031.2018.SAD. Processo nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD. Pregão Eletrônico nº 031/2018.SAD. Objeto: Prorrogação. Valor:...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contrato nº 002/2024 - CONTRATANTE: SEPLAG/PE-CONTRATADA:EMPRESA CIEE-CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO CNPJ nº 10.998.292/0001-57 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para operacionalização do Programa Estágio Coorporativo, visando atender as necessidades da...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo nº 004/2022 ao CT nº 001/2019 - ATI e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PE – CIEE. CNPJ: 10.998.292/0001/57. Objeto: prorrogação da vigência de 01/03/2022 a 28/02/2023. Valores estimados Global: R$ 32.095,20 e Mensal: R$ 2.674,60. Recife, 28/02/2022. ILA CARRAZZONE, Diretora-Presidente....
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 1º Termo Aditivo nº 003/2020 ao Contrato nº 001/2019 firmado entre a ATI e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PE - CIEE. CNPJ: 10.998.292/0001-57. OBJETO: Prorrogação da vigência de 01/03/2020 a 28/02/2021. Valor global: R$: 32.095,20; Mensal: R$ 2.674,60. Recife, 28/02/2020. ILA CARRAZZONE, Diretora-Presidente....
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo Nº 003/2021 ao Contrato Nº 001/2019 firmado entre a ATI e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PE - CIEE. CNPJ: 10.998.292/0001-57.Objeto: Prorrogação da vigência de 01/03/2021 a 28/02/2022. Valor global: R$ 32.095,20; Mensal: R$ 2.674,60. Termo de Ajuste de Contas e Quitação Nº 001/2021 entre...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE Extrato de contratos nº 09/2020 Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CIEE-CENTRO DE INEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 10.998.292/0001-57. 2º Ter mo Aditi vo ao Contrato nº 006/2019. Adesão à Ata de R egistro de Preços nº 031/2018/SAD. Processo n° 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD. Pregão El etrônico nº 0168/2018. Objeto: Supressão...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE Extrato de Contratos nº 040/2019 Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 10.998.292/0001-57. Contrato nº 006/2019. Adesão à ata de Registro de Preços nº 031.2018.SAD. Processo n° 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD. Pregão El etrônico nº 0168/2018. Objeto: R eequilíbrio econômico-fi...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE Extrato de contratos nº 4/2022 Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CIEE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 10.998.292/0001-57. 4º Termo Aditi vo ao Contrato nº 006/2019. Adesão à Ata de Registro de Preços C orporati va nº 031.2018.SAD. Processo nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD. Pregão Eletrônico nº 0168/2018. Objeto...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT PS nº 005/2019 em decorrência da ADESÂO a ARP nº 031/2018 – SAD/PE (lote 03 – Itens 09,10,11 e 12). PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. PL n° 005/2019 – ADESÃO a ARP nº 003/2019, no PE nº 0168/2018 - PROCESSO nº 0260/2018 – SAD. OB...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 3° TA ao CT PS nº 005/2019, em decorrência da ADESÂO a ARP nº 031/2018 – SAD/PE. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. PROCESSO SEI nº 0031100120.000529/2020-88. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentá...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO: 5º TA ao CPS nº 005/2015-CONTRATANTE: SEPLAG/PE- CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO-CIEE /CNPJ Nº 10.998.292/0001-57-OBJETO: Prorrogação da vigência por 60 dias, a partir de 01/01/2019 a 28/02/2019-VALOR GLOBAL: R$11.312,80 -ASSINATURA: 28/12/2018....