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Acórdão Nº 0020846-88.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT . A previsão do § 2º do art. 224 da CLT é exceção à regra da jornada de seis horas para os empregados bancários. Por se tratar de exceção, deve ser analisada de forma restritiva, inclusive por representar aumento da jornada de trabalho. O enquadramento do empregado nessa exceção exige pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3

... as partes por intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS). A Lei nº 11.788/08 define o estágio de estudantes como o ato ... 19h30; que ambas as agências em que trabalhou, Cachoeira do Sul e Pelotas (Três Vendas) possuíam alarme; que a depoente não possuía a senha do ...