cipa indenizacao
- Acidente - Cipa - Dano moral - Indenização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-36.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/va/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125140-75.2005.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo pedido expresso de conversão da reintegração em indenização, bem como de pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos...
...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. JULGAMENTO "EXTRA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-90.2014.5.06.0023) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA DA EMPREGADORA QUE JUSTIFIQUE A DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO REFERENTE A TODO O PERÍODO ESTABILITÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de...
.... DISPENSA DO MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA DA EMPREGADORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000529-92.2015.5.06.0004), 30-01-2017
ESTABILIDADE. CIPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. Não há como deferir ao autor a indenização estabilitária pretendida se ele, logo após a sua demissão, obteve novo emprego - auferindo salários - e ainda recebeu indevidamente o seguro desemprego. O deferimento da indenização correspondente à totalidade do período estabilitário implicaria, de fato, obtenção de vantagem pecuniária...
... EMENTA ESTABILIDADE. CIPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. Não há como ... -
Acórdão Nº 0020029-04.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. INDENIZAÇÃO DEVIDA . Hipótese em que a parte autora era membro integrante da CIPA por ocasião da rescisão contratual, sendo detentor de garantia provisória de emprego assegurada na Constituição Federal, artigo 10, inciso II, alínea "a", do ADCT.
...EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Hipótese em que a parte autora era membro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-40.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/fsc/bfa/pv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1510-71.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PROPOSITURA DA AÇÃO HÁ MENOS DE UM MÊS DO TÉRMINO DO PRAZO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
...RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-98.2011.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. 1. Não caracteriza abuso de direito o ajuizamento da ação quando já expirado o prazo da garantia provisória de emprego, impondo-se à parte apenas observar o prazo prescricional a que alude o artigo 7º, XXIX, da CF/1988, -sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do...
...GMLBC/vam/ff/. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. 1. Não caracteriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-98.2011.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. 1. Não caracteriza abuso de direito o ajuizamento da ação quando já expirado o prazo da garantia provisória de emprego, impondo-se à parte apenas observar o prazo prescricional a que alude o artigo 7º, XXIX, da CF/1988, -sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do...
...GMLBC/vam/ff/. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. 1. Não caracteriza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010209-78.2013.5.06.0002), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DATA LIMITE. O reclamante não fez prova de sua reeleição para o cargo de membro da CIPA, não havendo razão em se arbitrar que o término do mandato ocorreu em dia 01/04/2015, como entendeu o julgador originário. Com efeito, se o reclamante foi eleito como membro da CIPA em abril de 2012, o seu...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DATA LIMITE. O reclamante não fez prova de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-87.2008.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-84.2014.5.06.0193), 02-03-2016
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Não há que se falar em renúncia tácita à estabilidade apenas pela ausência de ressalva no Termo de Rescisão Contratual, pois se trata de direito trabalhista garantido constitucionalmente, que não admite renúncia presumida, e sim aquela expressamente demonstrada, por escrito. Além disso, a demandada não se desincumbiu do...
...MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Não há que se falar em renúncia tácita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162800-16.2003.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO. A Corte Regional excluiu da condenação o pagamento de indenização referente ao período estabilitário, sob o fundamento de que o pedido de indenização, e não de reintegração, antes de exaurido o período de estabilidade, constitui abuso de direito. Contrariedade a orientações jurisprudenciais desta Corte e divergência...
...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO. A Corte Regional excluiu da condenação o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41700-88.1999.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO DE ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...INDENIZAÇÃO DE PERÍODO DE ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-98.2007.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Regional consignou, com fundamento no conjunto fático-probatório produzido nos autos, que a execução das funções no âmbito externo impedia que a Reclamada conhecesse o tempo dedicado ao labor pelo Reclamante. Isso porque, muito embora o Agravante ligasse periodicamente para a empresa...
...MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. INDENIZAÇÃO. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-67.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14940-44.2006.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. ART. 896, "C", DA CLT - SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. NÃO FORNECIMENTO DAS GUIAS. ART. 896, "A", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
...MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5630-98.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILLIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA FORA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 477, § 6º, DA CLT - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, nos...
... ESTABILLIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA FORA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600040-84.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. É...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... -
Acórdão Nº 0021400-23.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE NO EMPREGO. CIPA. INDENIZAÇÃO. Ao empregado eleito para cargo de direção de CIPA é vedada a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos do art. 10, II, a, do ADCT da Constituição da República. No caso em tela, a empresa prestadora de serviços rescindiu o contrato de prestação de serviços com a empresa tomadora e isso não caracteriza a situação
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE NO EMPREGO. CIPA. INDENIZAÇÃO. Ao empregado eleito para cargo de direção de CIPA é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-804-10.2011.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO APENAS DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. A ausência do pedido de reintegração não gera a presunção de que o trabalhador renunciou tacitamente à estabilidade, pois, em se tratando de direito trabalhista, a renúncia deve ser admitida apenas excepcionalmente, devendo haver, ainda, demonstração...
...GMCB/ean. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO APENAS DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12322-74.2015.5.15.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESPROPORÇÃO ENTRE A PENALIDADE APLICADA E A FALTA COMETIDA. O Tribunal Regional manteve a sentença, na qual revertida a justa causa aplicada ao Autor, asseverando que restou comprovado nos autos que, nada obstante o Reclamante tenha se
.... . . . . . MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-26.2007.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SUPLENTE. CIPA. TERMO DE QUITAÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior consagrada na Súmula n.º 339, I, -o suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988-. 2. O artigo 10, II, a, do Ato das Disposições...
...(1ª Turma). GMLBC/jms/ GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SUPLENTE. CIPA. TERMO DE QUITAÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. ... -
Acórdão Nº 0020795-07.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE. MEMBRO DA CIPA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Empregado integrante da CIPA, ao qual se estende a garantia provisória no emprego, a teor do art. 10, II, "a", do ADCT da CRFB, vedada a dispensa, reputada arbitrária, no interregno que medeia o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato. Indenização...
...ILEGITIMIDADE. MEMBRO DA CIPA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Empregado ...