circular 2852
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nº 2004.04.01.019746-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 17 de Junio de 2004
... RESOLUÇÃO 20/03 DESTE TRF 4ª REGIÃO. CARTA-CIRCULAR Nº 3.098, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. VALOR MÍNIMO DE 100.000,00 ...
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Acórdão nº 2001.38.00.043147-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... a contar do encerramento da conta corrente do falecido, conforme Circular nº 2.852, de 3 de dezembro de 1998, do Banco Central do Brasil ... Por ...
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Acórdão nº 2001.38.00.043147-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... a contar do encerramento da conta corrente do falecido, conforme Circular nº 2.852, de 3 de dezembro de 1998, do Banco Central do Brasil ... Por ...
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Decisão da Presidência nº 26007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... de lavagem de dinheiro, veiculadas na Lei nº 9.613/1998 e na Circular nº 2.852/1998 do Banco Central do Brasil ... Supressão de instância ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... década depois, em 2009 90 , o Banco Central do Brasil publicou a Circular nº 3.461, que consolidou todos os normativos relativos às atividades ...
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Decisão monocrática Nº 1360121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 11, inciso II, da Lei de Lavagem de Capitais c/c art. 4° da Circular Bacen 2.852/98 ... 2. A reformatio in pejus é amplamente admitida ...
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Decisão monocrática Nº 1336048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... RAZOÁVEL – PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE REGISTROS – 05 ANOS (CIRCULAR Nº 2.852/1998) – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR – NÃO PROVADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000866-53.2017.5.07.0014), 2020-11-26
... Com efeito, conforme Circular nº 2852/98 do Bacen, as instituições financeiras, para evitar o crime ...
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Acórdão nº 1.0407.18.005075-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PESSOA JURÍDICA - MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES EM CONTA CORRENTE - TEMPO SIGNIFICATIVO - PROVA DO FATO, DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Segundo entendimento Sumular do Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica pode sofrer dano de ordem moral,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000333-64.2017.5.07.0024), 2019-06-27
... Com efeito, conforme Circular nº 2852/98 do Bacen, as instituições financeiras, para evitar o crime ...
- Circular n. 3.339, de 22 de dezembro de 2006
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Decisão Monocrática nº 2009/0149466-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIRCULAR BACEN Nº 2.852 QUE NÃO TRATA DE EXTRATO DE CONTAS. COISA JULGADA. MULTA ...
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Banco pode examinar movimentação financeira de empregado
Banco pode examinar movimentação financeira de empregado para cumprir lei
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Acórdão, Processo nº 0034419-79.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... 2.078/1994 e Circular" n. 2.852/98 determinam que o prazo de guarda é de 5 anos ... Nova senten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000866-53.2017.5.07.0014), 2020-02-27
... Com efeito, conforme Circular nº 2852/98 do Bacen, as instituições financeiras, para evitar o crime ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000333-64.2017.5.07.0024), 2019-10-17
... Com efeito, conforme Circular nº 2852/98 do Bacen, as instituições financeiras, para evitar o crime ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-53.2017.5.07.0014), 2019-08-19
... Com efeito, conforme Circular nº 2852/98 do Bacen, as instituições financeiras, para evitar o crime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000866-53.2017.5.07.0014), 2020-07-16
... Com efeito, conforme Circular nº 2852/98 do Bacen, as instituições financeiras, para evitar o crime ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000333-64.2017.5.07.0024), 2018-05-31
... Com efeito, conforme Circular nº 2852/98 do Bacen, as instituições financeiras, para evitar o crime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-88.2012.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... do reclamado era efetuado por determinação da Lei 9.613/98 e da circular 2.852 do Banco Central, visando evitar a lavagem de dinheiro, inexistindo ...
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Processo nº 0004825-25.2013.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... em Circular ... E, ainda, com fulcro no artigo 3º da Circular nº 2852 do Banco Central, ...
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Sentença nº 1000766-58.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... de contas, alega observância a normas do Bano Central (Circular 2.852 de 03.12.1988), que obrigam os bancos a manter controles e registros ...
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Acórdão Nº 0000952-67.2021.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... c) a orientação do Banco Central, conforme Circular 2852, é de que a guarda de ... documentos ocorra por um período de 5 ...
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nº 2007.50.01.007093-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Julio de 2008
... ressalta a violaç àResoluçs 2078/94 e 2025/93, circular 2852 e comunicado 15077/06, todos do Banco Central e artigos 177 do CC/16 ...