cirurgia de fimose
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO...
... CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA ... APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE". HOSPITAL E OPERADORA DE ... LEGITIMIDADE ... CONFIGURADA.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099704120134058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0009970-41.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO....
... indicar problema de saúde, o caso em discussão diz respeito à cirurgia de fimose - estreitamento do prepúcio do beneficiário - que, na época, ... -
Acórdão Nº 0020252-87.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ESTÉTICOS, DECORRENTES DE ERRO MÉDICO – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ... DE POSTECTOMIA (FIMOSE), AO INVÉS DA INDICADA CIRURGIA DE ...
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Acórdão Nº 0001551-91.2019.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... do interesse processual, pelo fato de ter sido submetido à cirurgia que consistia no objeto da demanda ... No caso dos autos, o que ... FIMOSE. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA AUTORIZADA ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA DO ...
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Acórdão nº 0009679-58.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANSERV. PLEITO DE CIRURGIA DE REPARAÇÃO DE FIMOSE. TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE APONTAM A NECESSIDADE DE ATO CIRÚRGICO DIVERSO. IMPLANTE DE PRÓTESE PENIANA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANSERV. PLEITO DE CIRURGIA DE REPARAÇÃO DE FIMOSE. TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0077258-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... 1. PACIENTE, MENOR DE IDADE, DIGNOSTICADO COM ... FIMOSE. SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA DE POSTECTOMIA PELO ... PEDIATRA QUE O ...
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Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Acordao Nº 67484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - RISCO ADMINISTRATIVO - ERRO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS - MORTE DE CRIANÇA DE CINCO (5) ANOS DE IDADE - VIDA SUPRIMIDA DE QUEM NEM SEQUER PRATICAMENTE CHEGOU A VIVER - NEGLIGÊNCIA MÉDICA EM SIMPLES CIRURGIA DE FIMOSE - AUSÊNCIA DE TESTES DE INDUÇÃO ALERGÊNICA NO PACIENTE E AVALIAÇÕES DE IMUNOGLOBULINA “E” -OCORRÊNCIA DE...
... e subseqente parada crdio-respiratria ocorrida em ps operatrio de fimose, dela interps RECURSO DE APELAO ao longo de cujas razes sustentou, a ... a uma simples interveno cirrgica de fimose j saiu da sala de cirurgia plido e desacordado, sem, contudo, apresentar sinais vitais de animao ... -
Processo nº 2008.001.384647-9 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Febrero de 2012
SUMÁRIO INICIALMENTE AJUIZADO COMO CAUTELAR. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE FIMOSE, ALÉM DE OUTROS TRATAMENTOS, EM CRIANÇA COM 5 (CINCO) ANOS DE IDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. NEGATIVA DA APELANTE SOB A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PERÍCIA, A FIM DE EVITAR FRAUDES E ERROS, MESMO APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS EXAMES PRÉVIOS PELO AUTOR. PROCRASTINAÇÃO INJUSTIFICÁVEL DA INTERVENÇÃO
... INDENIZATÃRIA. PLANO DE SAÃDE. CIRURGIA DE FIMOSE, ALÃM DE OUTROS TRATAMENTOS, EM CRIANÃA COM 5 (CINCO) ANOS ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... ginecologia e obstetrícia (42,6%), traumato/ortopedia (15,91%), cirurgia plástica (7%), cirurgia geral (7%) (BIANCHI, Fernando. Crescimento das ... anestesia geral em menor submetido a uma singela cirurgia de fimose, sem o consentimento expresso dos pais e independentemente de exames ... -
Processo nº 2007.206.004424-0 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 13 de Febrero de 2009
CONSUMIDOR - LABORAT?RIO - FALHA NA PRESTA??O DO SERVI?O - ENTREGA DE RESULTADO DE EXAME. Rela??o de consumo. Laborat?rio de an?lises cl?nicas. Descumprimento do prazo estabelecido para entrega do resultado do exame de urina - realizado pelo segundo autor, filho da primeira autora indispens?vel para a realiza??o de cirurgia de "fimose + h?rnia inguinal", o que levou a necessidade de adiamento do...
... , filho da primeira autora ? indispens?vel para a realiza??o de cirurgia de 'fimose + h?rnia inguinal', o que levou a necessidade de adiamento do ... -
Decisão monocrática Nº 58780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... a ver com a desconfiança da necessidade de realização da cirurgia de fimose e que os vídeos que foram extraídos sem autorização ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... átrica chegou a 1695 (9,8%) e encaminhadas para o serviço de Cirurgia Pediátrica para avaliação, 810 (5 %), decorrente de hérnia umbilical, fimose, criptorquidia dentre outras ... Com relação à avaliação ...
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Responsabilidade civil do estado
... durante cinco horas, até que médica obstetra realizasse cirurgia cesariana de emergência. Longa espera que acarretou sofrimento fetal, por ... da morte de criança de cinco anos de idade em simples cirurgia de fimose 367 ... Esses são apenas alguns julgados, selecionados entre ...
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Acórdão nº 1.0000.22.282965-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - TEORIA OBJETIVA - DANOS MORAIS - POTENCIALIDADE OFENSIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EM RELAÇÃO AO MENOR - PRESENÇA - LESÃO PRESUMIDA - DEVER DE REPARAÇÃO EXISTENTE - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - LESÃO MORAL DA...
... , argumenta que a queimadura superficial ocorrida durante cirurgia, por no ser resultado de dolo ou culpa do profissional da rea de sade ... timbrado da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a cirurgia de fimose foi complicada por queimadura. ( ... )Segundo documento supra, igualmente em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.282965-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - TEORIA OBJETIVA - DANOS MORAIS - POTENCIALIDADE OFENSIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EM RELAÇÃO AO MENOR - PRESENÇA - LESÃO PRESUMIDA - DEVER DE REPARAÇÃO EXISTENTE - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - LESÃO MORAL DA...
... , argumenta que a queimadura superficial ocorrida durante cirurgia, por no ser resultado de dolo ou culpa do profissional da rea de sade ... timbrado da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a cirurgia de fimose foi complicada por queimadura. ( ... )Segundo documento supra, igualmente em ... -
Acórdão nº 1.0702.13.079425-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - INOCORRÊNICA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DIVERSA DA AUTORIZADA - ERRO MÉDICO CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO. I - Considerando que o...
... teria ocorrido o erro/falha de informaes que levaram realizao de cirurgia diversa da indicada. Assim sendo, com esteio na jurisprudncia do ... os servios dos rus para ser submetido cirurgia de postectomia (fimose) que seria realizada pelo mdico ru, nas dependncias do hospital-ru, mas ... -
Acórdão nº 1.0702.13.079425-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL - INOCORRÊNICA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DIVERSA DA AUTORIZADA - ERRO MÉDICO CONFIGURADO - REPARAÇÃO DEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO. I - Considerando que o...
... teria ocorrido o erro/falha de informaes que levaram realizao de cirurgia diversa da indicada. Assim sendo, com esteio na jurisprudncia do ... os servios dos rus para ser submetido cirurgia de postectomia (fimose) que seria realizada pelo mdico ru, nas dependncias do hospital-ru, mas ...