cirurgiao dentista insalubridade
-
Acórdão nº 2014/0181786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE. ...
-
Acórdão Nº 0020536-37.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CIRURGIÃO-DENTISTA. Caso em que ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.187800-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. GRAU MÉDIO. VALOR DEVIDO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ENTE DA FEDERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. Os servidores públicos do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG que habitualmente trabalhem em locais insalubres têm direito...
... do direito ao adicional de insalubridade bem como a condenao da parte r ao pagamento dos ... ao exercer as atribuies do cargo de dentista. O municpio apelante, por sua vez, afirma ... -
Acórdão Nº 0001931-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... que seja concedido o adicional de insalubridade" em seu grau máximo (40%), de acordo com a previs\xC3" ... , aduz que, na condição de cirurgião dentista, com lotação no HGP, foi-lhe concedido, por ...
-
Acórdão Nº 0001932-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022
... úblico estadual, no cargo de cirurgião dentista, lotado no Hospital Geral de Palmas/TO em 15 de ... , quando solicitou o adicional de insalubridade devido à atividade laborativa que passou a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005754-46.2016.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (LEI MUNICIPAL Nº 094/1992 ALTERADA PELA LEI Nº 641/2014). LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INSALUBRIDADE E SEU GRAU. ADICIONAL DEVIDO. TERMO INICIAL. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONTRACHEQUE ATESTA O PAGAMENTO A PARTIR DO
... INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS ... SERVIDORES DO ... Dentista lotado na Secretaria de Saúde do Município de ... -
Acórdão Nº 0001669-72.2014.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-12-2016
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL. CIRURGIÃO DENTISTA. RELAÇÃO JURIDICA LABORAL ESTATUTÁRIA. ADICIONAL. INSALUBRIDADE. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. INCISO XXIII, DO ART. 7º, da CR/1988. LEI MUNICIPAL Nº 060/2012. PERCENTUAL FIXADO EM 10%. LEGALIDADE ESTRITA. PRETENSÃO DO SERVIDOR SEM AMPARO. APELO PROVIDO. REMESSA OBRIGATÓRIA PROCEDENTE1. Os direitos constitucionais sociais, dentre
... ESTATUTÁRIA. ADICIONAL. INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ... POSSIBILIDADE. INCISO XXIII, DO ... insalubre do 'cirurgião dentista', fixando o percentual de 10% (dez ... por cento) ... -
Acórdão nº 1.0000.18.082204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA DA POLICIA CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. APLICAÇÃO LEI 10.745/92. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. Nos termos do artigo 31, §6º, III, da Constituição Estadual e do artigo 13 da Lei 10.745/92, o servidor público estadual pertencente ao Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo,...
... autores a perceber o adicional de insalubridade em grau mdio no importe de 20% (vinte por cento) ... Civil e exercem a funo de Cirurgio Dentista, de modo que esto constantemente sujeitos a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.082204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA DA POLICIA CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. APLICAÇÃO LEI 10.745/92. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. Nos termos do artigo 31, §6º, III, da Constituição Estadual e do artigo 13 da Lei 10.745/92, o servidor público estadual pertencente ao Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo,...
... autores a perceber o adicional de insalubridade em grau mdio no importe de 20% (vinte por cento) ... Civil e exercem a funo de Cirurgio Dentista, de modo que esto constantemente sujeitos a ... -
Acórdão nº 0304865-11.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
... Assunto : Adicional de Insalubridade ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... SERVIDOR ... MUNICIPAL. CIRURGIÃO DENTISTA ... ODONTÓLOGO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão Nº 5000149-41.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO TRABALHISTA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA -DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - CIRURGIÃO DENTISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL- VERBA DEVIDA - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO -...
... DO MUNICPIO DE NOVA VENEZA - CIRURGIO DENTISTA- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISO DO BENEFCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000491120214058402), 28-02-2023
Ementa Constitucional. Administrativo. Seleção pública para contratação temporária de odontólogos. Adequação da remuneração ao piso salarial e jornada de trabalho previstas na Lei 3.999/1961. Precedentes. Apelação e remessa necessária providas. 1. Objetiva o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, ora apelante, na defesa do interesse coletivo da categoria dos...
... contratação de profissional cirurgião dentista pelo Município de Serra Negra do Norte/RN, ... ção de Odontólogo PSF + 20% de insalubridade, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios ... -
Acórdãos nº 0006009-08.2011.8.26.0417 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Soares Mendes ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Paraguaçu Paulista. Cirurgião ... Adicional de insalubridade ... Dentista ... Dois laudos informam que o contato do ...
-
Acórdãos nº 1002862-12.2017.8.26.0266 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... ção – Adicional de Insalubridade – Servidor Público Municipal – rgião Dentista – Grau de insalubre constatada por laudo ...
-
Acórdão Nº 0001228-42.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. CIRURGIÃO DENTISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ...
-
Acórdão Nº 0099286-28.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE DUAS OMISSÕES OPOSTAS CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU A APELAÇÃO DO ORA EMBARGADO E O REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR MUNICIPAL. CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. PRETENSÃO FORMULADA EM TORNO DO RECEBIMENTO DA MESMA VANTAGEM POR OUTRA SERVIDORA. IMPEDIMENTO
... NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR MUNICIPAL ... CARGO DE CIRURGIÃO ... EFETIVOS NO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA, NÃO SE PODENDO ... CONFIGURAR TAL SITUAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0005905-63.2015.8.26.0453 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... DE BALBINOS CIRURGIÃO DENTISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Acórdão Nº 0001697-59.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-06-2022
... CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE ...
-
Acordao N° 1632499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito administrativo. Apelação cível. Adicional de insalubridade. Servidor público. Cirurgião dentista. Gerência de saúde prisional da região leste (gsapp - pdf 1 - papuda). Atividade intermitente insalubre. Norma regulamentadora nº 15 do ministério do trabalho e emprego. Laudo pericial individualizado. Sucumbência mínima da parte autora. 1. A portaria ministerial 3. 214/78 do ministério do...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SERVIDOR PÚBLICO. CIRURGIÃO DENTISTA ... -
Acórdãos nº 1004450-42.2017.8.26.0270 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... de Nova Campina Cirurgião dentista Pretensão pelo reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade Julgamento antecipado da lide ...
-
Acórdãos nº 1032286-95.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... Sorocaba. Cirurgião dentista. Concessão de aposentadoria especial r insalubridade. Súmula Vinculante nº 33 do STF. Art ...
-
Acórdãos nº 1032286-95.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... Sorocaba. Cirurgião dentista. Concessão de aposentadoria especial por insalubridade. Súmula Vinculante nº 33 do STF ...
-
Acórdão Nº 0303838-53.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... DENTISTA EM PROGRAMA DE SAÚDE. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LEGISLAÇÃO. NOVO ESTATUTO ... DOS SERVIDORES P\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000982-14.2021.8.16.00481 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... CIRURGIÃO DENTISTA ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... DE INSALUBRIDADE. EFEITO REPRISTINATÓRIO. SUPERVENIÊNCIA DE LEI ...
-
Acordao N° 1773949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Adicional de insalubridade. Cirurgião dentista. Exercício em atividade insalubre. Labor em condições insalubres, durante período de prestação de serviço celetista e perante o exército brasileiro, comprovado. Direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria especial reconhecido. Recurso...
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... CIRURGIÃO DENTISTA. EXERCÍCIO EM ATIVIDADE ...