citacao nulidade porteiro
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Acórdão nº 0962763-25.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO ... REALIZADA NO PROCESSO DE ... citação, na hipótese dos autos o porteiro, incidindo, ... como bem ressaltou o magistrado ...
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Decisão Monocrática N° 07267526420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FGR Urbanismo S/A contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual aduziu a executada, ora agravante, a nulidade da citação (ID 28341584 e ID 28341586). Alega a agravante, em síntese, que a decisão agravada fundamentou de maneira genérica e indeterminada a validade da citação, sem enfrentar a questão sob o viés...
... aduziu a executada, ora agravante, a nulidade da citao (ID 28341584 e ID 28341586). Alega a ... do recebimento da carta de citao pelo porteiro, circunstncia que obsta a teoria da aparncia ... -
Acórdão Nº 5024546-25.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TARIFA CONDOMINIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. PESSOA FÍSICA. AVENTADA NULIDADE DO ATO. AR RECEBIDO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIADO CONDOMÍNIO. EXECUTADO QUE AFIRMA RESIDIR HÁ ANOS NOS EUA E NÃO OBTEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 248, §4º,...
... em apreo, o executado sustenta que houve nulidade na sua citao na fase de conhecimento e que no ... foi recebida por Joo Bosco (porteiro ou coisa que o valha), sem qualquer ressalva.A ... -
Acórdão Nº 0021858-74.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA Embargos de declaração . Não constatado defeito no aresto, não cabe o provimento dos embargos de declaração.
... Não é sequer um porteiro terceirizado ... A decisão do acórdão rou a ausência de nulidade de citação, como se um porteiro terceirizado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10176-17.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA APONTADA COMO RESCINDENDA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRT. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PRAZO NO TRT PARA SANAR O VÍCIO. INCIDÊNCIA DA...
... PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT SUSCITADA DE OFÍCIO ... como porteiro, zelador, empregado do condomínio ou mesmo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... execução quando efetivada na pessoa do porteiro do condomínio onde reside o executado ...
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Acordao N° 1357335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação anulatória. Querela nullitatis. Ato citatório pelo correio. Recebimento pelo porteiro de condomínio edilício. Citação válida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a prova documental se mostra suficiente para dirimir os pontos controvertidos da lide, o indeferimento de dilação probatória para oitiva de testemunhas não implica...
... RECEBIMENTO ... PELO PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CITAÇÃO VÁLIDA ... Preliminar de nulidade da sentença por ... cerceamento de defesa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068610-83.2021.8.19.0000 (Cível), 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do executado formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, ao fundamento de não foram exauridas todas as diligências possíveis, assim como
... EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ANULAÇÃO ... DO PROCESSO DE ... fornecidas pelo porteiro ... 9. O art. 687 do CPC/2015 determina que, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ
... exibição de documentos, portanto, a nulidade da sentença, por ofensa ao devido processo ... , avaliador, depositário público, porteiro de auditórios e oficial de justiça, serão ... -
Acórdão nº 1.0223.15.011926-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA DA JURISDIÇÃO CÍVEL - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO MENSAL (PENSÃO) E DANOS MORAIS - ATROPELAMENTO - FALECIMENTO DOS FILHOS DOS AUTORES - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO -...
... 10% do valor do pedido e iv) decretou a nulidade do feito em relao ao segundo ru (Jeferson), ... CORREIO - PESSOA FSICA - AR ASSINADO POR PORTEIRO DO CONDOMNIO EDILCIO - PRESUNO DE VALIDADE DO ATO ... -
Acórdão nº 1.0223.15.011926-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA DA JURISDIÇÃO CÍVEL - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO MENSAL (PENSÃO) E DANOS MORAIS - ATROPELAMENTO - FALECIMENTO DOS FILHOS DOS AUTORES - CULPA CONCORRENTE - RECONHECIMENTO -...
... 10% do valor do pedido e iv) decretou a nulidade do feito em relao ao segundo ru (Jeferson), ... CORREIO - PESSOA FSICA - AR ASSINADO POR PORTEIRO DO CONDOMNIO EDILCIO - PRESUNO DE VALIDADE DO ATO ... -
Acordao N° 1393171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Citação via postal. Pessoa física. Recebimento por terceira pessoa. Condomínio edilício. Validade. Art. 248, §4º, cpc. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que rejeitou o pedido de declaração de nulidade do ato citatório. 1. 1. O agravante alega nulidade pelo fato de não
... de declaração de nulidade do ato citatório. 1.1. O agravante alega ... ínios edilícios ou loteamentos, o porteiro receba ... a citação e assine o aviso de ... -
Acórdãos nº 2103785-80.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... de sentença Alegação de nulidade de citação postal Inocorrência ... da carta de citação pelo porteiro Validade Inteligência do art ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000922-33.2017.8.19.0069 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA. PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, EM CÚMULO SUCESSIVO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SEGUNDO APELO, INTERPOSTO POR 01 (UM) DOS RÉUS, SUSCITANDO, APENAS, PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. DILIGÊNCIA CITATÓRIA REALIZADA NA FORMA DO...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. DILIGÊNCIA CITATÓRIA ... (A.R.) ASSINADO POR FUNCIONÁRIO (PORTEIRO) DO ... CONDOMÍNIO ONDE RESIDIA O EX-LOCATÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 4008628-03.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2021
... e Construes Ltda, sob o argumento de nulidade de citao e excesso de execuo.2 - No que tange ... em que procedeu diligncia na pessoa do porteiro Jonathan.A impugnante afirma ser nula a citao, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068673-45.2020.8.19.0000 (Cível), 11-03-2021
AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO FUNDADA EM SUPOSTA NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA NA FASE DE CONHECIMENTO - AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NA PORTARIA DO EDIFÍCIO, NÃO CONSTANDO DO REFERIDO DOCUMENTO QUALQUER OBJEÇÃO, POR ESCRITO, DA PARTE DO FUNCIONÁRIO QUE O RECEBEU, QUANTO À POSSÍVEL AUSÊNCIA DE SEU DESTINATÁRIO - O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
... NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA ... NA FASE DE ... RECEBIDA POR PORTEIRO”, DE ... MANEIRA QUE NÃO HÁ QUE SE ... -
Acórdão Nº 0052701-53.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... NULIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE NA PESSOA DE ... RECEBIMENTO SEM RESSALVAS PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO ... INCONFORISMO DA PARTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Decisão monocrática nº 1021052-31.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
... NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ... ÊNCIA - CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA PELO PORTEIRO - VALIDADE. Em razão da teoria da aparência, ...
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Acórdãos nº 2241414-67.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... de recebimento assinado pelo porteiro do edifício Transcurso sem ... de Processo Civil de 1.973 Nulidade reconhecida Em consequência, nulidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000256-35.2014.5.07.0000), 2015-01-20
... Contrato Social, não há falar em nulidade de citação.RELATÓRIOV I S T O S, relatados e ... nome José Carlos Moura, possivelmente, porteiro, ou outro funcionário do prédio, ou até mesmo, ...
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Acordao N° 1806562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Despejo. Nulidade da citação configurada. Não aplicação do artigo 248 § 4º do cpc ao caso. Citação por oficial de justiça. Não cumprimento dos requisitos da citação por hora certa. Art. 252, caput e parágrafo único do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. Não se aplica ao presente caso as regras contidas no artigo 248 § 4º do cpc, uma vez que se referem aos casos de citação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. NULIDADE DA CITAÇÃO CONFIGURADA. NÃO ... APLICAÇÃO DO ... intimação do porteiro" ou retorno no dia seguinte para efetivar a citaç\xC3" ... -
Acórdão nº 0806353-36.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... NULIDADE DE CITAÇÃO.VALIDADE DE CITAÇÃO POR PORTEIRO ...
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Acórdão Nº 0011441-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-06-2022
... DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE NA ... PESSOA ... RECEBIMENTO SEM RESSALVAS PELO ... PORTEIRO DO EDIFÍCIO. OCORRÊNCIA DA REVELIA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 08005863420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 21-08-2021
... CITAÇÃO REALIZADA. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE RECUSA ... ao endereço onde reside, pugnando pela nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No ...