civil construcao dissidio janeiro rio
18369 resultados para civil construcao dissidio janeiro rio
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/11/2022 14:26 ... Página 1 de 2 ... 205 do Código Civil."; ... ¿É válida a cláusula contratual ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Vol. V, 4ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995, p. 168 ... DEMOGUE, 93 ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... , é asseverado que “não colhe o dissídio apresentado sobre a falta de comprovação do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... 1945 de Ada Pellegrini Grinover, Rio de Janeiro: Forense, ... 2007, 4 ed., p. 194) ... Clássica ... MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO). DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. EMBARGOS DE ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... Problemas de Direito Corporativo (Rio de Janeiro: José Olympio, 1938), contestou Waldemar ...
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Jurisdição e competência
... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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Direito processual civil
... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... Sumário: Etapa 1. Demonstração de dissídio nos embargos de divergência. Etapa 2. Dissenso ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50) ... O atual Código ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil (art. 15, CPC/15) ... Quanto às sentenças ... pelo sindicato dos médicos do Rio de Janeiro em face do sindicato nacional das empresas de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... previsto na Lei 7.716, de 5 d e janeiro de 1989, a fim de que se reconheçam como ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 3. ed. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar, 1974. p. 717. (14) FERREIRA, Aurélio ... de anseios de toda a sociedade civil (em conjunto com associações civis, partidos ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES ... E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ESA BRAS CORREIOS E ... (registro de ponto), 75 (responsabilidade civil em acidente de trânsito), 77 (acompanhamento do ... -
Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 ... Recurso da ré conhecido pelo dissídio, mas improvido” ... 7.16.2 Topless praticado ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... paulista e no Distrito Federal (Rio de Janeiro), a par do setor de serviços desses dois mais ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... acordo para a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... - A: MACIFE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO. Adv(s).: DF018597 - Eric Furtado Ferreira ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O dissídio jurisprudencial, para que seja caracterizado, ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 2 e ss ... 6096.1 ...
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Teoria Geral do Direito
... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... “comum acordo” para a propositura do dissídio coletivo (§ 2º do art. 114 da Constituição ... Janeiro: Forense, 2006. p. 5 ... PECES-BARBA, ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... ORIGEM. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADO ... de ida para São Luís/MA, no início de janeiro de 1984, teve que parar no município de ...