civil danos materiais prescricao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-36.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. PRESCRIÇÃO ... TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-37.2007.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE BALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL ... 1. A jurisprudência sedimentada no âmbito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-03.2010.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. ARQUIVAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-83.2009.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA PÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ANTES DO ADVENTO DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-76.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. A SDI-1 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-27700-54.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... AJUIZADA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18100-39.2007.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... AJUIZADA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... ção quanto à pretendida indenização por danos morais e materiais, parcela de índole civil, ...
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Acórdão Nº 0301004-31.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... de contrato c/c pedido de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela de ...
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Acórdão Nº 1382674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... E DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. VÍCIO DO ... PRODUTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-72.2007.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... GMALB/scs/AB/mc RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE BALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-72.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL (por alegação de divergência jurisprudencial). Nas lesões ocorridas posteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, por meio da qual se definiu a competência da Justiça do Trabalho para...
... PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - LESÃO OCORRIDA NA NCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... - AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-42.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
... PRAZO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL ... APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916. A prescrição incidente à pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-63.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , de pagamento de indenização por danos" morais e materiais, fundamentado no art. 182 do C\xC3"ódigo Civil, afasta a aplicação da prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-52.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA E CONTRARRAZÕES. FUNDAMENTOS DE DEFESA ARTICULADOS NAS RAZÕES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APRECIAÇÃO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A teor da Súmula 427/TST, -[H]avendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado...
... Corte quanto à aplicação da prescrição civil às ações de indenização por danos morais e ... ões de indenização por danos morais e materiais ajuizadas na Justiça Comum e, posteriormente, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 766-72.2011.5.20.0006) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não demonstrada violação aos dispositivos indicados e não cumprido o disposto no art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE...
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO ... -
Acordão da Primeira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMOINICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. O Tribunal de origem, soberano na análise do acervofático-probatório dos autos, asseverou que o prazo prescricionalteve início com a entrega da obra. Reformar o entendimento firmadodemanda, necessariamente, o reexame...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-87.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE BALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-393300-32.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE BALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-52.2006.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, está restrito à observância das hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST (indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC, ou do art. 93, IX, da Constituiç
... 2 - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... 45/2004. PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO CONTIDA NO ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Civil ... § 2º Para os fins do disposto no § 1º, ... II - os danos que dela provierem; e ... III - os antecedentes ... Tributária na Venda de Equipamentos ou Materiais Destinados a Uso Médico, Hospitalar, Clínico ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86185-49.2005.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. FATO ... da EC 45/2004, rege a prescrição da regra civil. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224600-96.2005.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO CONTIDA NO ART. 2028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A prescrição incidente à pretensão de indenização por danos materiais e morais...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDA ... PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO CONTIDA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39800/2007-0043-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... GMALB/tmoa/AB/mc RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE BALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951400-04.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDA ... APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A prescrição incidente à pretensão ...