civil danos materiais prescricao
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Acórdão nº 2015/0108105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2014/0106624-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O SEGURADO E O AUTOR DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE PAGAMENTO DA Ú
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Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO DEHIDRELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEMFIRMADA COM LASTRO NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. No caso dos autos, a Corte de origem, após ampla análise doconjunto fático-probatório, firmou compreensão
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Acórdão nº 2016/0016175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BACEN. ... reparação dos prejuízos materiais ... dos danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-14.2005.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... GMALB/ds/AB/mc ... RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE BALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... 1.1 A competência da Justiça do ...
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Acórdão nº 2013/0278946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO ... EM\xC2" ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão nº 2015/0091181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TERMO ...
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Acórdão nº 2016/0065689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... danos" ... materiais e morais, visto que \xC2" ... 202 do Código Civil ...
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Acórdão Nº 0700261-05.2014.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-03-2018
... : Perdas e Danos ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE AÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA ...
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Acórdão nº 2014/0061225-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO CUSTODIADO PELA POLÍCIA FEDERAL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS configuradoS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL N
... ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-150600-31.2007.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 2015/0050541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. AÇ
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... danos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.457431-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - TEORIA DA ACTIO NATA - PRAZO TRIENAL - ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO EVENTO DANOSO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. - À pretensão de reparação civil aplica-se o prazo prescricional de três anos, consoante disposição prevista...
... a presente ao, buscando o ressarcimento dos danos materiais que teriam sido causados pelo Apelado, ... Preceitua o art. 189 do Cdigo Civil:"Art. 189. Violado o direito, nasce para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000925-34.2018.5.06.0014), 05-05-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM. CIÊNCIA DA ENFERMIDADE. O prazo prescricional do direito de postular indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho para as ações ajuizadas depois da Emenda Constitucional nº 45/2004 é aquele previsto no artigo 7º,
... EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS RAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DO ACIDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 278 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A pretensão indenizatória (reparação civil) decorrente de acidente de trânsito ...
... REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL ... § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 278 DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL ... FEDERAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...
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Acórdão nº 2011/0309704-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... materiais do decisório ... danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-05.2008.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA ... de trabalho é a prevista na legislação civil. No caso, o acidente ocorreu em 15/6/2001 e ...
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Acórdão nº 2014/0217292-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. PROVIMENTO NEGADO. 1. A existência de processo criminal, no qual se apura a responsabilidade ...
... DANOS MORAIS E ... CIVIL". ... PROVIMENTO NEGADO ... 1. A existência\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-32.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Com base no princípio da segurança jurídica e em obediência à regra do -tempus regit actum-, o atual entendimento jurisprudencial da SBDI-1 do TST tem seguido no sentido de reconhecer que, nas hipóteses em que os supostos danos materiais e morais ocorreram antes da entrada em vigor da Emenda...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. PAIR. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... No caso de perda auditiva ... o prazo prescricional previsto no Código Civil em relação às pretensões de indenização por ...
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Acórdão nº 2016/0096744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS ... ção por danos morais e materiais ajuizada por professores que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... AO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A ... ÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... de indenização por danos morais e materiais oriundos da relação de trabalho por meio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... AO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A ... ÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... de indenização por danos morais e materiais oriundos da relação de trabalho por meio da ... -
Acórdão nº 2008/0155864-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO VINTENÁRIO. QUEDA. FRATURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDIN&
... : JOSÉ ERLANIO RODRIGUES ... CIVIL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE ... AUTOMOBILÍSTICO. ... postulação de danos materiais", hipótese dos autos, nos termos \xC2" ...