Clandestino
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 27. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do clandestino e do impedido. Parágrafo único. Na impossibilidade da saída imediata do impedido ou do clandestino, o Ministério da Justiça poderá permitir a ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...II - núcleo urbano informal - aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua ...
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LEI 13008 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 334 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E ACRESCENTA-LHE O ARTIGO 334-A.
...§ 2º Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em ...
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Em vigor
Código Penal
...clandestino, inclusive o exercício em residência. #Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996. § 3º- Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência. § 2º Incorre na mesma pena quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou ...
- Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
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LEI ORDINÁRIA Nº 9426, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal - Parte Especial.
... § 2º Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência. § 3º Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ...
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Disrupção, transporte rodoviário clandestino e o entendimento jurisprudencial
Opinião: transporte rodoviário clandestino e a jurisprudência
Uma suposta nova discussão surge, envolvendo a regulação e a prestação do serviço de transporte rodoviário de pessoas. Supostamente nova, pois a discussão envolve a oferta de serviço de transporte em plataformas eletrônicas. Não é nova, pois... -
Acórdão nº 2013/0399826-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO DESCOBERTOS NA MESMA DILIGÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS PRIMEIROS E O ÚLTIMO DELITO....
...POLICIAL. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL . IDENTIFICADOR . DE . VEÍCULO . AUTOMOTOR . E . DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES . DE TELECOMUNICAÇÃO DESCOBERTOS NA MESMA . DILIGÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO . ... -
Em vigor
Código Penal Militar
...Desobediência. ARTIGO 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:. Pena- detenção, até seis meses. Ingresso clandestino. ARTIGO 302. Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...#Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020. XI - núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua ...
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Em vigor
Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
...§ 2º Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos dêste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º A pena aplica-se em dôbro, se o crime de contrabando ou descaminho é ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ARTIGO 125. Considera-se clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado nos termos do artigo 122 ou de cuja matrícula não constem os nomes e as ...
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Justiça nega pedido de Thiago Salvático sobre união estável com Gugu Liberato: 'Envolvimento clandestino'
Agência O Globo -O chef de cozinha Thiago Salvático sofreu uma derrota na Justiça após dar entrada em uma ação para reconhecimento de união estável com o apresentador Gugu Liberato, com quem ele afirma ter tido um relacionamento amoroso por oito anos...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...XI – núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua ...
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Esquema de lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras usava banco clandestino, diz MPF
Agência O Globo - SÃO PAULO - O FPB Bank do Panamá, que atuava clandestinamente no Brasil, é suspeito de ter servido como "dupla camada de lavagem de dinheiro" de contratos da Petrobras, abrindo contas e realizando investimentos para clientes do escr...
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Flagrado em cassino clandestino, gabigol diz: ‘faltou sensibilidade’
"Falta de sensibilidade". Assim Gabigol definiu sua presença em um cassino clandestino com cerca de 200 pessoas na Vila Olímpia, em São Paulo, alvo na madrugada de ontem de uma operação policial contra aglomerações durante a pandemia. Ele foi liberad...
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PF apreende 176 armas em depósito clandestino na Baixada Fluminense
A Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira, 176 armas e 528 carregadores num depósito clandestino em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A ação foi um desdobramento da operação Desarmada, deflagrada em fevereiro deste ano e que visa a apreender ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de pessoa que não preencha os requisitos de admissão poderá, na impossibilidade de retorno imediato do imigrante impedido ou clandestino, ser autorizada pela Polícia Federal, por meio da assinatura de termo de compromisso, pelo transportador ou por seu agente, que assegure o custeio ...
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Gabigol, do Flamengo, e cantor de funk MC Gui são flagrados com mais de 200 pessoas em cassino clandestino em São Paulo
SÃO PAULO — O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada deste domingo, na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo. O local foi alvo de uma operação de uma força-tarefa contra aglomerações durante a pandemia de ...
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Gabigol, do Flamengo, e cantor de funk MC Gui são flagrados com mais de 200 pessoas em cassino clandestino em São Paulo
Agência O Globo -O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em um cassino clandestino na madrugada deste domingo, na Vila Olímpia, na Zona Sul de São Paulo. O local foi alvo de uma operação de uma força-tarefacontra aglomerações durante a pandemia...
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TRF4 condena homem que vendia serviço clandestino de acesso à internet
TRF-4 condena homem que vendia serviço clandestino de internet
Prestar serviços de acesso à internet sem a licença necessária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é considerado exploração de serviços de comunicação multimídia. Assim explicou a 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR...