classe média no brasil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ...c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos ... pela diferença entre a sua tarifa média...
- Em vigor Código Civil
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou de provas e títulos, e dar-se-á na Classe A, Padrão I. § 1º ( VETADO). § 2º O concurso ... DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Art. 19. O Anexo II-A da Lei nº 9.650, de 27 de ... e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ...18, na média aritmética simples dos maiores ... mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base de que trata o art. ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. § 4o O estabelecimento ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ... da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três ... juiz, será convocado o suplente da mesma classe." (NR). "Art. 93. O prazo de entrada em cartório ...
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Homens fazem sucesso como designer de unhas, conquistam clientela fiel e muitos seguidores nas redes
... vivia um enredo bem comum para um homem de classe média no Brasil. Estudou Engenharia por três ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...brasil. ARTIGO 1. A Secretaria da Receita Federal passa ... nesta Lei far-se-á no primeiro padrão da classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, ... (um inteiro e cinco décimos por cento) da média da Receita Corrente Líquida do Estado e do ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...II - do Banco Central do Brasil;. #Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67. ... a aquisição e instalação da pequena e média propriedade rural, nos termos da legislação que ... e restrições atribuídas a cada classe de ações preferenciais, de acordo com o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...Classe. Salário-base. Número Mínimo de Meses de ... até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994. § 4º A paridade ... terão seu saldo atualizado, pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e ..., que deverá conter o número, espécie e classe de ações a serem alienadas. § 1º As despesas, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
..., bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;. XXII ... em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta. #Redação dada pela Lei nº ...ção, de protesto cívico ou de uma classe. CARRO DE MÃO- veículo de propulsão humana ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4.Aplica-se o ... se refere este artigo serão apurados pela média ponderada mensal. #Redação dada pela Medida ...Verificação Inicial . Pesos . Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) . 1 . até 50 g ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
...I - para a Classe B, possuir certificação em eventos de ... parcela de desempenho individual e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho ... respectivas, a Ordem dos Advogados do Brasil. . § 2º O candidato, no momento da ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à porcentagem que, segundo normas ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... em exercício, a dez por cento da que, em média, for atribuída a cada diretor, não computados ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ...ídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do ... termos da legislação aplicável a esta classe de contribuintes. ARTIGO 17. O tratamento fiscal ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...á sobre o valor do salário-base da classe um. § 4º A remuneração paga ou creditada a ... até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...média obtida, a partir do ano-calendário subseqüente ...Brasil. ARTIGO 8. A pessoa jurídica beneficiária do ... às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos ...18, na média aritmética simples dos maiores ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ...§ 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. § 2º A ... internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ... órgãos governamentais e de entidades de classe. #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 19, caput. § ...265 será apurado considerando-se a média obtida, a partir do ano-calendário subseqüente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ... projetos de produção de filmes de curta, média e longa metragem e programas de apoio à ...Responsabilidade de Entidades de Classe e Outros. ARTIGO 719. Os honorários ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ..., pelo Poder Executivo, pelas entidades de classe das prestadoras de serviços de ...ão basear-se em valor que corresponda à média" ponderada dos valores dos itens tarifários. § 2\xC2"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para ...á como base de incidência o valor da média aritmética simples dos maiores ...