Classificação dos agentes nocivos para a previdência social
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade ... ém do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... em grau sofrível ou inferior da classificação de desempenho muscular; ... b) redução ...
- Apêndice 2 - Regulamento dos benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979). Classificação das atividades profissionais segundo os agentes nocivos
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... CONSIDERANDO o mesmo imperativo com ... e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e profissões. Êste cadastro ... de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, ...
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Apêndice
... 2o — Regulamento Geral da Previdência" Social ... @Quadro Anexo 2 ... Anexo I \xE2" ... Classificação das Atividades Profissionais Segundo os Agentes ... ANEXO IV — CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS ... @Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... Nacional de Assistência Médica da Previdência ... de Assistência Médica da Previdência Social ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... condições especiais com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais ... aos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades ... Os quadros de classificação profissional e atividades perigosas e insalubres ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... condições especiais com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais ... aos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979) CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS ... SEGUNDO OS ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... de 24.7.1991 (Plano de Custeio da Previdência Social, atualizado até a edição da Lei n ... 3.048/99 ... Anexo II: AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ... Anexo IV: CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS, para fins de aposentadoria ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 52. Os transportadores, bem assim os agentes autorizados de embarcações procedentes do ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... III – ao Ministério da Previdência e Assistência Social, se a importação for ... considerados, pelos órgãos competentes, nocivos à saúde pública, devendo ser, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058028920154058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0805802-89.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO EDNARDO BEZERRA BACURAU ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: REGINALDO PESSOA ... a reduzir ou eliminar a ação dos agentes agressores ao organismo, é de se concluir que ... advinda do contato com os agentes nocivos restou afastada pelo uso dos equipamentos ... de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), que assim dispunha: ... "Art ... a vigorar dois novos quadros de classificação de atividades, editados através dos anexos I e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5159/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. OBRIGATORIEDADE. A caracterização, assim como a classificação, da insalubridade e da periculosidade deverá ser feita através de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Esse meio de prova, de natureza técnica, é indispensável para tal fim, ex vi legis (art. 195 da CLT), tendo em vista o interesse público na constataçã
... A caracterização, assim como a classificação, da insalubridade e da periculosidade deverá ser ... redução ou eliminação dos efeitos dos agentes nocivos e do perigo de acidentes no trabalho. O ... seu reflexo nas prestações da Previdência Social (v.g. a aposentadoria especial). Argüida ... -
Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de ... , minimize ou controle a exposição a agentes nocivos aos limites de tolerância, respeitado o ... ambientais deverão considerar a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância ...
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Aposentadoria especial. Atividades perigosas, insalubres ou penosas
... condições especiais com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais ... , perante o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... aos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades ... Os quadros de classificação profissional e atividades perigosas e insalubres ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069198320184058400), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0806919-83.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDESIO DIOGENES PINTO ADVOGADO: Felipe Douglas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDESIO DIOGENES PINTO ... necessidade de efetiva demonstração dos agentes nocivos, por se cuidar de interstício anterior ... inserido o segurado, observada a classificação inserta nos anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR(A) FEDERAL: DANIEL ROFFÉ ... ante a ausência de efetiva exposição a agentes nocivos à saúde e integridade física ... Nesse ... : De acordo com o Ministério da Previdência Social - MPS, a aposentadoria especial é ... , que, por sua vez, utilizavam a classificação dos Anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000462-35.2020.5.06.0172), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro para determinar a alteração do Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor no sentido de que no campo "13.7 - Código GFIP" conste o valor 04 (quatro) e no campo "15.5 - Técnica Utilizada" conste NR-15. DA RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO...
... suas atividades com exposição a agentes nocivos ou perigosos prejudiciais a sua saúde e ... -guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-socialrsao_84.pdf), textual: "Para classificação da ocorrência, deve ser consultada a tabela de ... Nocivos (Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048/99 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038525120204058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803852-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISMAR JOSE PINTO DA SILVA ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ANA CARLA DE ... Vários agentes químicos, físicos e biológicos existem em ... árias, onde, a exposição a agentes nocivos de forma habitual e permanente(não ocasional ... REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANEXO IV ... CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES ... -
Apêndice
... 2 o — Regulamento Geral da Previdência Social ... Código Campo de Aplicação ... ços e Atividades Profissionais Classificação ... Tempo de Trabalho Mínimo Observações ... 1.0.0 AGENTES ... 1.1.0 FÍSICOS ... 1.1.1 CALOR ... Profissionais Segundo os Agentes Nocivos ... Código Campo de ... Aplicação ...
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Apêndice
... 2 o — Regulamento Geral da Previdência Social ... Código Campo de Aplicação ... 1.0.0 AGENTES ... 1.1.0 FÍSICOS ... 1.1.1 CALOR ... Profissionais Segundo os Agentes Nocivos ... Código Campo de ... Aplicação ... 5 de março de 1997 ANEXO IV — CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS ... Código Agente Nocivo ...
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Apêndices
... NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... ANEXO IV ... CLASSIFICAÇÃO DOS GENTES NOCIVOS ... AGENTES FÍSICOS ... Exposição acima ...
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Acórdão Nº 0020860-62.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
EMENTA RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. O Perfil Profissiográfico Previdenciário do empregado contém anotações para fins de prova junto à Previdência Social, enquadrando-se, quanto à prescrição, na exceção do § 1º do art. 11 da CLT.
... ções para fins de prova junto à Previdência Social, enquadrando-se, quanto à prescrição, ... fazer dele constar a integralidade dos agentes nocivos presentes nas atividades realizadas pelo ... o produto não se enquadra na Classificação dos Agentes Nocivos, Anexo IV do Regulamento da ... -
Acórdão, Processo nº 0001987-36.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... , em seus anexos, as profissões e os agentes agressivos, que conferiam direito à ... no Anexo IV a lista dos agentes nocivos, inclusive os químicos ... Até a entrada em ... e Emprego e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” ... ( ... )”. “ANEXO IV ... CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS ... CÓDIGO AGENTE NOCIVO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... õe-se a reformulação do Sistema de Previdência Social e a redução dos subsidios que não ... agentes econômicos preocupam-se antes em criar e ... comercialização, aquisição, classificação, armazenagem, processamento e empacotamento nos ... nocivos à saúde da população ou ao meio ambiente; ...