classificação dos contratos de trabalho
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...çamentária - o menor nível da classificação institucional;. III – órgão orçamentário - ...ções atualizadas referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, ... editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;. VI - ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...çamentária - o menor nível da classificação institucional;. III – órgão orçamentário - ...ções atualizadas referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ...ção e ao quantitativo máximo de contratos estabelecido para a IFE. #Incluído pela Lei nº ...II - os critérios de classificação dos candidatos habilitados, caso seja ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ...§ 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem ... Ministério da Economia acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários. ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei. CAPÍTULO I. DAS LICITAÇÕES. Seção ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"... ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados. § 4º Não ...§ 4o A classificação" de baixo grau de risco permite ao empresário ou \xC3"...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos ...d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ... maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o ...
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Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... em favor da liberdade econômica, da boa-fé e do respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade todas as normas de ordenação ...I – ato do Poder Executivo federal disporá sobre a classificação de atividades de baixo risco a ser observada na ausência de legislação ...
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Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento deverá ser precedida ...CAPÍTULO II. DOS CONTRATOS" DE REFINANCIAMENTO COM A UNIÃO. Art. 9º A Lei n\xC2"...XI – Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública (Working Party ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...ências internas que não tenham classificação específica, mas que, pela sua natureza, se ...trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros celebrados no País, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... vedado o uso em desacordo com sua classificação. CAPÍTULO X Dos veículos em circulação ...ARTIGO 129-B. O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...çamentária - o menor nível da classificação institucional;. III - órgão orçamentário - o ... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, no que couber, informações ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...
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Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... de sessenta dias para atualização do trabalho previamente realizado, na hipótese de mudança ... utilizados para a elaboração da classificação de desempenho de que trata o inciso I do caput do ... nº 159, de 2017, quanto aos contratos de dívidas administrados pela Secretaria do ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de sua denominação ou classificação contábil. #Redação dada pela Lei nº 12.973, ... de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;. #Incluído ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. § 1º Na hipótese de omissão da fonte ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...çamentária - o menor nível da classificação institucional;. III - órgão orçamentário - o ... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, no que couber, informações ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. § 2° É ... sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho. § 4º É assegurado às ... a elaboração do cadastro, classificação das terras, formas e condições de uso atual e ...
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Em vigor
Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
... será baseada nas normas que regem os contratos comuns de trabalho, assegurando-se-lhes todos os ... jurídica que não se enquadre na classificação de Agenciador de Propaganda ou Agências de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... e inovação não impedirá a sua classificação como entidade sem fins lucrativos. . Art. 12. A ... de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput poderão ser celebrados ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos ..., nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e ..., da legislação de licitações e contratos. CAPÍTULO IV. DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... III - qualidade do processo de trabalho;. IV - reconhecimento do saber ... II ? nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, ...ção e exame da política relativa a contratos...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos ... Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto ... o edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...13 poderão estar vinculadas a contratos de arrendamento de ativos e a contratos de ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ... por esta Lei, mantida a mesma classificação orçamentária, expressa por categoria de ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...ável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:. I - dos Jogos ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento. § ... fechada em ato contínuo à classificação;. II - a avaliação do desempenho contratual ...