classificacao etiquetas fiscal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001409-15.2014.5.06.0006), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO.O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... No tocante ao recolhimento fiscal, deve ser observado o inteiro teor da lei ... , em pontos estratégicos de vendas, com etiquetas de preço. Abastecem pontos de venda, gôndolas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000268-45.2014.5.06.0172), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA DO ART. 477, § 8.º DA CLT INDEVIDA. SÚMULA N.º 23 DESTE E. REGIONAL. O Pleno deste Tribunal, no julgamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência instaurados nos Processos nº 0000124-68.2015.5.06.0000 e 0000267-57.2015.5.06.0000, fez prevalecer as teses...
... etiquetas de controle ... - Substituição de Peças; ... - Selo Fiscal; ... - Limpeza de máquina; ... - Ligava ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ÇA 8115616-68.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... da empresa poderiam trocar as etiquetas de preços dos produtos 500144 e 500143 no ...
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Acórdão Nº 08122102620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-08-2019
... íza de Direito da 2.ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal que, nos autos ... ção, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais ...
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Acórdão Nº 0001169-19.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... ao meio, eis que metade vai na nota fiscal ... entregue para o cliente”;”– Destaquei ... comas etiquetas da loja ... )acabaram por intensificar a ...
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LICITAções - SAÚDE
... anualidade ... IV – Designo como fiscal do contrato as servidoras Gislaine ... Gonçalves ... , Apresentação: 2 Colunas Com 8 Etiquetas Por Folha , Formato: ... Retangular ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... : I - processar e julgar, em matéria fiscal: a) as execuções de créditos do Estado da ... de impulsionamento cumprido” e demais etiquetas necessárias. P.I. e Cumpra-se. SALVADOR - ...
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Acórdão Nº 0001750-26.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 20-05-2021
... vez que desacompanhada da documentação fiscal, desmontado e com sinais identificadores ... etiquetas e papel colado. que há leis que regulamenta a ...
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Acórdão nº 301-34380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: José Luiz Novo Rossari Data da Sessão: 24/04/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-34380 Texto da Decisão: Recurso conhecido em parte. Na parte...
... /1999 a 31/12/2000 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. IPI. COMPETNCIA DE JULGAMENTO. Compete ao ... IPI. CLASSIFICAO TARIFRIA As etiquetas de plstico de formas planas, impressas, ... -
PORTARIA Nº 309, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
... site do PBE Edifica, que armazenará as etiquetas e dará acesso à página complementar da ENCE, ... Nota 3: No documento fiscal deve constar a identificação da obra ou o local ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... FASHION INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA - ALTERACAO DE SO- ... CIOS / TITULAR / ... ZZARE ASSERCOES CONTABIL E FISCAL LTDA - ALTERACAO DE ... CONTRATO SOCIAL POR ... DY-S LOCAL BR AGENCIA DE CLASSIFICACAO DE RISCO LTDA ... - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... acompanhada de um fiscal ... 6.5. Na sala reservada para amamentação ... direta e etiquetas"; ... 3 – Noções básicas de redes de comunica\xC3" ...
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Acórdão nº 50004136520178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... Médico com a solicitação de OPM; Nota Fiscal da OPM; Etiquetas de identificação da OPM; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... , do valor nominal relativo ao incentivo fiscal ... pago ao produtor rural por estabelecimento ... OBJETO: Aquisição de etiquetas autoadesivas ... FAVORECIDO: BELAITECH ...
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DECRETO Nº 61514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV - a que importe em ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
... para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e rastreio ... III - fornecer aos clientes Nota Fiscal dos serviços prestados; ... IV - manter toda a ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... 8000854-14.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: ... BAHIA - EXECDO.: IMPRESS SOLUCOES EM ETIQUETAS EDITORA E SINALIZACAO LTDA - EPP - O Exequente ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ; e c) comprovação da regularidade fiscal, nos termos do artigo 34, do Decreto-Lei ... de impulsionamento cumprido” e demais etiquetas necessárias. P.I. e Cumpra-se. SALVADOR - ...
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Acórdão Nº 0002384-85.2018.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 14-01-2020
... com placas e etiquetas de identificação removidas , porém pelo chassi ... fiscal, informou que não a viu; Que perguntado sobre ...
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Acórdão Nº 0002384-85.2018.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 14-01-2020
... com placas e etiquetas de identificação removidas , porém pelo chassi ... fiscal, informou que não a viu; Que perguntado sobre ...
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LICITAções - SAÚDE
... : ME/EPP 33.749.182/0001-57 E-LABEL ETIQUETAS E ... ROTULOS ADESIVOS LTDA Sim Sim 2.964.375 R$ ... regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica fi- ...
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Sentença nº 1000573-83.2015.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... considerados repetitivos na colagem de etiquetas; Há rodízio informal entre as máquinas ... Assim sendo, autorizo o desconto fiscal, no que couber, na forma da Instrução Normativa ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... na dívida ativa (execução fiscal) e cadastramento da empresa no ... CADIN e ... Item 1 – 40 (quarenta) rolos de Etiquetas adesivas impres- ... sas com números sequenciais ...
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Acordao Nº 167917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... comunicaes telefnicas, quebra de sigilo fiscal e bancrio foram colhidos indcios de condutas ... entre o contedo declarado em suas etiquetas e o que realmente estava armazenado, conforme ...