classificação serie b
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 4º É proibida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias. Emissão. ARTIGO 47. As partes beneficiárias ... empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo. Passivo ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...i) a quantidade de raias e o sentido delas;. j) o número de série gravado no cano da arma de fogo; e. k) a identificação do cano da arma ...Art. 33. A classificação legal, técnica e geral e a definição das armas de fogo são as ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...CAPÍTULO III Da classificação dos produtos. ARTIGO 10. Na Tabela anexa, os produtos estão classificados ...§ 2.É obrigatório o uso de talonário de série especial para os fabricantes de produtos isentos e para os comerciantes de ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...i) a quantidade de raias e o sentido delas;. j) o número de série gravado no cano da arma de fogo; e. k) a identificação do cano da arma ...Art. 42. A classificação legal, técnica e geral e a definição das armas de fogo são as ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., não se aplica ao estoque de Letras do Banco Central do Brasil, Série Especial, existente na carteira das instituições financeiras, que pode ... as normas emitidas pelo Ministério da Economia acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários. #Redação dada pela Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de ... efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:. I - quanto à origem:. a) resíduos domiciliares: os originários de ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...“Art. 5º-A. Resolução do CGSIM disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida para todos os integrantes da Redesim, a ...§ 1º As notas comerciais de uma mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ção: fenômeno que consiste no desencadeamento de um processo ou série de processos explosivos;. LVIII - linha de produção: conjunto de ...Art. 8º A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem por premissa básica a ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);. IV - a que importe em alterar a apresentação do ... de seu interesse, identificando os respectivos números de série, quando aplicável, documento fiscal e valor da comercialização, pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1995 e 1997).26 Tabela 5 (Ensino médio - taxa de distorção idade-série - 1996-1998).26 Tabela 6 (Educação básica - matrículas Brasil: ...As informações de 1998 estabelecem outra classificação, chamando a atenção que 62% do atendimento registrado está localizado ...
-
DECRETO Nº 6187, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.345, de 14 de Setembro de 2006, Institui o Concurso de Prognostico Denominado Timemania, Estabelece os Criterios de Participação e Adesão das Entidades de Pratica Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional e Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Tributarios e Não-tributarios e Para...
... 1: times de futebol profissional qualificados para participar da ?Série A? do Campeonato Brasileiro durante o ano de 2007;. II - grupo 2: times de ...§ 4o Em caso de empate na classificação dos times de futebol profissional a que se refere o § 1o, serão adotados ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., reparação de carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova ...VI – número de registro e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social. § 5º Na hipótese de não ...
-
Consistente
..., empata e completa dez rodadas consecutivas na ponta da classificação da série b. Presença. Luís Henrique comemora o gol do Botafogo na Fonte ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... da presente Lei, compreendendo a elaboração do cadastro, classificação das terras, formas e condições de uso atual e potencial da propriedade, ...série autônoma serão resgatados a partir do segundo ano de sua efetiva ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...ção de Créditos, mediante indicação do seu valor, número, série" e instituição custodiante, dispensada a enunciação das informações j\xC3"... e operações técnicas referentes à produção, à classificação, à tramitação, ao uso, à avaliação, ao arquivamento e à ...
-
Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... empreendimento, emitida por certificador independente, com base na série" de dados apresentada. Art. 30. A Aneel e as concessionárias ou permission\xC3"... de instalações dos sistemas, as justificativas para classificação...
-
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
...§ 1° Não se considera como aspecto técnico a classificação fiscal de produtos. § 2º A existência no processo de laudos ou ..., veículos e outros produtos complexos de fabricação em série", do mesmo fabricante, com iguais especificações, marca e modelo. #Redaç\xC3"...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
...ículos sujeitos a homologação compulsória, veículos de pequena série, veículos artesanais, réplicas de veículos e veículos de carroceria ...II - aprovar a classificação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas de apoio ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
...II - de máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e outros produtos complexos de fabricação em série, do mesmo fabricante, com iguais especificações, marca e modelo. SUBSEÇÃO III. Do acórdão. ARTIGO 65. O acórdão conterá relatório resumido ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... pelo atraso no pagamento dos ?royalties? acompanharão a classificação dêstes. Art. 23. Serão classificados como aluguéis ou ?royalties" ... de interstício para efeito de preenchimento dos cargos vagos na série de classes de Agente Fiscal do Impôsto de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, o cadastramento, classificação e fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos e estabelece as ... de Certificado de Cadastro deverão ser impressos, numerados em série e preenchidos de forma clara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou ...
-
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...
...série de questões que . ...classificação... -
Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967. REORGANIZA O GRUPO OCUPACIONAL P-1700 DO ANEXO 1 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Código. Série de Classes ou Classes. Característica da classe. P-1701. 13-A. Auxiliar ...ão do Presidente da República, ouvida a Comissão de Classificação de Cargos, carecendo de validade, para qualquer efeito, os atos que não ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...a) referência ao seu número de série e a sua data de emissão;. b) guarda do documento comprobatório à ...Beneficiamento de fibras animais e vegetais. . . (1). Classificação de algodão. . . (3). Fiação de rami. . . ...
-
Acórdãos nº 1009727-50.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
DESAPROPRIAÇÃO 1. Indenização. Prevalência do trabalho pericial. Devida conforme tecnicamente considerado no laudo de acordo com as peculiaridades da área e o momento da imissão na posse. Higidez e suficiência da prova. (a) Valor unitário do terreno. Obtido de acordo com pesquisa mercadológica devidamente fundamentada. Não demonstrado qualquer equívoco no método comparativo utilizado, inclusive...
... (b) Mezaninos. Correta sua classificação como “Escritório Simples sem Elevador”. Comprovada a existência de uma série de peculiaridades diferenciando os mezaninos da ...