Cláusula de saída
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... a seguros de ramos elementares e a seguros de vida sem cláusula de cobertura por sobrevivência ... ARTIGO 28 ... As entidades fechadas ... 14): ... I - a passageiros de viagens internacionais, na saída do país; e ... II - para uso ou consumo de bordo em embarcações e ...
-
Nippon Steel admite fim de sociedade com Ternium, mas descarta cláusula de saída
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente da Nippon Steel e Sumitomo no Brasil, Hironobu Nose, admitiu nesta terça-feira que encerrar a sociedade que mantém com os ítalo-argentinos da Ternium na siderúrgica Usiminas é uma possibilidade, mas a compan...
-
Nippon Steel admite fim de sociedade com Ternium, mas descarta cláusula de saída
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente da Nippon Steel e Sumitomo no Brasil, Hironobu Nose, admitiu nesta terça-feira que encerrar a sociedade que mantém com os ítalo-argentinos da Ternium na siderúrgica Usiminas é uma possibilidade, mas a compan...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ável, no caso de irregularidade apurada no momento da entrada, pela saída do estrangeiro, sem prejuízo do disposto no artigo 125, item VI ... instrumento internacional firmado com outro Governo que encerre cláusula específica sobre o assunto ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no ... VI - a cláusula de correção pela variação cambial, quando houver; ... VII - ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar-se a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas ... que do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação constar cláusula expressa nesse sentido ... #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... SEÇÃO V Obrigações com cláusula de correção monetária ... ARTIGO 26 ... As sociedades por ... guia especial, na quinzena imediatamente subseqüente à sua saída" do armazém geral ... § 1.Para o transporte do produto até o armaz\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... uma unidade de processamento digital, uma unidade de saída por vídeo (monitor), um teclado (unidade de entrada), um mouse (unidade ... a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula" de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuiç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se ... que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em contrário ... Parágrafo único. No silêncio do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... fica obrigada ao pagamento do IPI que deixou de ser pago na saída dos produtos do estabelecimento industrial, nas seguintes hipóteses: ... , os bens e direitos em nome do cônjuge, não gravados com a cláusula de incomunicabilidade ... § 2º Na falta de outros elementos ...
-
Cláusula foi decisiva para saída de honda
BOTAFOGOA saída de Keisuke Honda pegou o Botafogo de surpresa, mas só foi possível devido a uma cláusula prevista no contrato do japonês. Ao assinar em janeiro deste ano, o vínculo previa rescisão por qualquer uma das partes a qualquer momento, o que...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ARTIGO 2 ... Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será ... e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações impeditivas de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções ... que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... internacional, ressalvado o disposto em tratado que contenha cláusula específica sobre o assunto ... Parágrafo único. O dependente de ... visto diplomático, oficial ou de cortesia será responsável pela saída de seu empregado do território nacional ... Seção III Do Registro e da ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - comprovante de meio de transporte de entrada e saída do território nacional; ... II - prova de meios de subsistência ... 55 ou em tratado que contenha cláusula específica sobre o assunto ... Parágrafo único. Na hipótese de ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... nacional ou estrangeira de livre conversibilidade, mediante cláusula de entrega, sob controle aduaneiro, no território aduaneiro; e ... "Art. 696. Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria saída da Zona Franca de Manaus sem autorização da autoridade aduaneira, quando ...
-
Acórdão Nº 1255391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. ALÍQUOTA INTERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SAÍDA DAS MERCADORIAS DO ESTADO. CLÁUSULA FOB. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. SÚMULA 279/STF. 1. O Tribunal de origem, a partir da análise do arcabouço probatório dos autos e da legislação...
... ICMS. ALÍQUOTA INTERNA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE SAÍDA DAS MERCADORIAS DO ESTADO ... CONTROVÉRSIA ... INFRACONSTITUCIONAL ... responsabilidade fiscal, porque a venda foi feita com a ... cláusula FOB, sendo o transportador o responsável pelo ... destino da mercadoria - ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... XI - nas liquidações de operações de câmbio de ingresso e saída de recursos no e do País, referentes a recursos captados a título de ... ções de empréstimo em moeda via lançamento de títulos, com cláusula de antecipação de vencimento, parcial ou total, pelo credor ou pelo ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 15. As alíquotas do IPI incidente no desembaraço aduaneiro e na saída dos estabelecimentos industriais ou equiparados dos produtos de que trata ... Parágrafo único. Nos contratos nos quais conste cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... -se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ância de embarcações- a atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao largo, bem ... III- descumprimento de qualquer outra cláusula do acordo de parcelamento ... § 9º Será admitido o reparcelamento ...
-
Acórdão Nº 7036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Tributário. Convênio ICMS nº 110/07. Cláusula vigésima primeira, §§ 2º e 3º. Operação interestadual de saída do EAC ou do B100 de um estado ou do Distrito Federal para distribuidora de combustíveis localizada na ZFM. Equivalência à exportação para o exterior. Imunidade do art. 155, § 2º, inciso X, alínea a, da CF/88. Aplicação por força do art. 4
... Tributário. Convênio ICMS ... nº 110/07. Cláusula vigésima primeira, §§ 2º e 3º. Operação interestadual ... de saída ... -
DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... VI - retirada: saída de ente da Federação de consórcio público, por ato formal de sua ... § 6o É nula a cláusula do protocolo de intenções que preveja determinadas contribuições ...